DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 63, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n.
11.333, de 1º de
janeiro de 2023,
e o constante do
Processo n.
59000.000855/2023-88, resolve:
DISPENSAR RENAN FERREIRA LOPEZ do encargo de substituto eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, do Ministério das Cidades.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 64, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n.
11.333, de 1º de
janeiro de 2023,
e o constante do
Processo n.
59000.000855/2023-88, resolve:
DISPENSAR DANIEL GOMES ALVES do encargo de substituto eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Legislação e Qualidade de Vida no
Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 65, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n.
11.333, de 1º de
janeiro de 2023,
e o constante do
Processo n.
59000.000855/2023-88, resolve:
DISPENSAR RENATA MENDES VIANNA BORGES do encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão de
Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 184, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.018021/2022-95, resolve:
Conceder pensão civil a REJANE GEOSSLING CARDOSO, CPF ***.414.680-**,
viúva do aposentado JEREMIAS CARDOSO, Estafeta, Matrícula SIAPE nº **96**, a contar da
data do óbito, 26 de julho de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 185, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53900.005770/2015-56, resolve:
Conceder pensão civil
a GRAZIELLY MONIQUE PEREIRA
LISBOA, CPF
***.055.894-**, menor sob guarda da ex servidora CLEONICE CORREIA LINS, Operadora
Postal, matrícula SIAPE nº **298**, em virtude do trânsito em julgado da Ação Ordinária
nº 0804544-69.2014.4.05.8200, a contar de 20 de novembro de 2015, data da expedição
do Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que reformou a
sentença judicial denegatória de 1ª instância.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 186, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ROSMARI APARECIDA DO AMARAL SILVA
ARAUJO, matrícula SIAPE nº **622**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, Classe R, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do
art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e c/c § 18, art. 40,
CF 88, acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 (Processo nº
01245.001355/2023-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.011984/2021-66, resolve:
Conceder habilitação tardia de pensão civil a NÍSIA ROSA BARBOSA, CPF
***.603.896-**, filha maior solteira, sem cargo público, do aposentado JOÃO BATISTA
BARBOSA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **690**, falecido em 20 de maio de 1983, a contar
da data de publicação desta Portaria, com fundamento legal no Parágrafo Único do Art. 5º
da Lei nº 3.373/1958, observado o Art. 37 e a alínea "c" do inciso II do Art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003429/2023-43, resolve:
Conceder pensão civil a CICERA DA CONCEIÇÃO MACEDO, CPF ***.432.088-**,
viúva do aposentado HOMERO MACEDO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **64**, a contar da
data do óbito, 29 de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.024024/2022-68, resolve:
Conceder pensão civil a JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS LUCENA, CPF
***.778.311-**, filho menor de 21 anos do aposentado ARIOSVALDO DIAS DE LUCENA
FILHO, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **12**, a contar da data do
óbito, 21 de dezembro de 2022, com fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o
inciso II do § 2º do Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o inciso
II do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 190, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.023838/2022-85, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA GONÇALVES FERREIRA, CPF ***.960-577-**,
viúva do aposentado AUDINHO FERREIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **200**, a contar
da data do óbito, 9 de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 191, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.021285/2022-26, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MOREIRA, CPF
***.873.723-**, viúva do aposentado LINDOMAR MOREIRA LEITE, Agente Postal, Matrícula
SIAPE nº **34**, a contar da data do óbito, 24 de outubro de 2022, com fundamento legal
no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 192, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.020400/2022-45, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o Requerimento foi entregue no
Protocolo desta Pasta, 11 de novembro de 2022, a ORMY JUSTINIANO GRASSE, CPF
***.392.337-**, viúva do aposentado JOAQUIM GRASSE, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**702**, falecido em 26 de janeiro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 193, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.000350/2023-61, resolve:
Conceder pensão civil a ANGELINA DA SILVA ONORIO, CPF ***.445.678**, viúva
do aposentado SEBASTIÃO LUIZ ONORIO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **63**, a contar da
data do óbito, 19 de novembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 194, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.000351/2023-13, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, CPF
***.944.494-**, companheira do aposentado ARIOSVALDO DIAS DE LUCENA FILHO, Analista
em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **12**, a contar da data do óbito, 21 de
dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso IV do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 195, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.021768/2022-21, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA JOSÉ BORONI TEODORO, CPF ***.779.556-**,
viúva do aposentado PAULO MAGNO TEODORO, Carteiro, Matrícula SIAPE **24**, a
contar da data do óbito, 11 de outubro de 2022, com fundamento legal no inciso I do