DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030300009
9
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990,
com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6"
da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 196, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.016925/2022-86, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no
Protocolo desta Pasta, 29 de setembro de 2022, a WILMA CORDEIRO PINTO, CPF
***.133.787-**, viúva do aposentado GERALDO CHAVES PINTO, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **54**, falecido em 13 de maio de 2022, com fundamento legal no inciso
I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.022228/2022-64, resolve:
Conceder pensão civil a MARCIA MARGARIDA RIOS TORBES, CPF ***.834.770-
**, viúva do aposentado JOSÉ VILMAR LOPES TORBES, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **93**,
a contar da data do óbito, 29 de outubro de 2022, com fundamento legal no inciso I do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 198, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.023140/2022-49, resolve:
Conceder habilitação tardia de pensão civil a JULIANA DE SOUZA FARIA, CPF
***.852.616-**, filha maior solteira, sem cargo público, do aposentado JOSÉ FLAUSINO
PEREIRA DE FARIA, Postalista, Matrícula SIAPE nº **912**, a partir da data da publicação
desta Portaria, com fundamento no Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958,
observado o Art. 37 e a alínea "c" do inciso II do Art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 199, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00738.000245/2021-55, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA REIS DOS SANTOS, CPF ***.356.105-**, viúva do
ex servidor FERNANDO JÚLIO CELESTINO LIMA DOS SANTOS, Condutor de Malas, matrícula
SIAPE nº **49**, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 0504596-
67.2021.4.05.8500, a contar de 02 de setembro de 2022, data da concessão da tutela de
urgência.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 200, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011876/2022-95, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA THEREZINHA DA COSTA RODRIGUES, CPF
***.545.167-**, viúva do aposentado HELIO PINHEIRO RODRIGUES, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº ***785**, a contar da data do óbito, 1º de maio de 2022, com fundamento legal
no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 201, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001611/2023-60, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA ANGELICA COSTA TEIXEIRA, CPF ***.043.636-**,
viúva do aposentado ELMIRO TEIXEIRA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE ***10**, a
contar da data do óbito, 4 de janeiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 203, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em
vista o que consta no Processo nº
53115.017227/2022-87, resolve:
Conceder pensão civil tardia, a contar da data do óbito, 9 de setembro de 2013,
com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2017, obedecendo a prescrição quinquenal,
a JOÃO MARCELINO DA TRINDADE, CPF ***.629.006-**, filho maior inválido do aposentado
JOÃO MARCELINO DA TRINDADE, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **92**, com fundamento legal
EC nº 41/2003, no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c alínea "a" do inciso II do Art.
217, com o Art. 219 e com o Art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 204, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.016817/2022-11, resolve:
Conceder pensão civil a ZILDA RODRIGUES FONSECA, CPF ***.040.449-**, viúva
do aposentado ALTINO FONSECA, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula
SIAPE nº **09**, a contar da data do óbito, 7 de setembro de 2022, com fundamento legal
no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 205, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.021702/2022-31, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA VALDIZIA DA SILVA FERREIRA, CPF ***.014.773-
**, viúva do aposentado FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**877**, a contar da data do óbito, 20 de outubro de 2022, com fundamento legal no
inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 206, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.000509/2023-47, resolve:
Conceder pensão civil a FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF
***.925.573-**, filho maior inválido do aposentado FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ,
Carteiro, Matrícula SIAPE nº **877**, a contar da data do óbito, 20 de outubro de 2022,
com fundamento legal na alínea "b", do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do Art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o inciso IV do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 207, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.022500/2022-14, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no
Protocolo desta Pasta, 12 de dezembro de 2022, a MARIA GONÇALVES FIGUEIREDO, CPF
***.725.338-**, viúva do aposentado BENEDICTO RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº **482**, falecido em 31 de julho de 2022, com fundamento legal no
inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 208, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.014016/2022-11, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do Instituidor, 8 de junho de
2017, com efeitos financeiros a contar de 13 de julho de 2022, a ATAULFO ALMEIDA, CPF
***.514.534-**, filho maior inválido do aposentado FRANCISCO DOMICIO DE ALMEIDA ,
Carteiro, Matrícula SIAPE nº **63**, com fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso I
do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "b" do inciso IV do Art. 217, com o Art. 219
e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 209, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar JOSEFA DOMICIANO SANTANA MARQUES, CPF ***.997.971-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Cerimonial, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.002523/2023-85).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 211, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 36, Parágrafo Único, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam no Processo SEI nº
01208.000225/2022-16, resolve:
Remover, a pedido, a critério da Administração, o servidor FRANCISCO
ANTONIO BRUNO DE BARROS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
matrícula SIAPE nº 1998572, lotado no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para o
Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para integrar a equipe do Serviço de
Compras, Infraestrutura e Logística - SECIL.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 213, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI
nº 01245.002373/2023-18, resolve: