DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030300049
49
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 9, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 25, de 3 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 43, onde se lê: "Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de Prestação de Contas", leia-se: "Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Licitações".
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF Nº 350, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 4º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100927/2023-16,
resolve:
Art. 1º Designar MAURY GONZAGA FARIAS, matrícula SIAPE nº 0666297, para
exercer o encargo de substituto eventual da Chefia da Divisão de Expedição e Arquivo,
código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 7.837, de 30 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2019, seção 2, página 15.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF Nº 363, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo disposto no parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador
do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de
16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº
17944.100741/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ para compor o Conselho
Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de
representante titular da Superintendência de Seguros Privados, em substituição a José
Camilo de Oliveira Nagano.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETO nº 2.560, de 15 de março de
2022, publicada no DOU, de 17 de março de 2022, Seção 2, página 16.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 364, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo disposto no parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador
do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de
16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº
17944.100741/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar CÉSAR DA ROCHA NEVES para compor o Conselho Curador do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante
suplente da Superintendência de Seguros Privados, em substituição a Augusto Coelho
Cardoso.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETO nº 2.561, de 15 de março de
2022, publicada no DOU, de 17 de março de 2022, Seção 2, página 16.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 366, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento
ao acórdão
transitado em
julgado
na Ação
Penal nº
0006127-
05.2013.4.02.0000 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
10265.053756/2023-07, resolve:
Demitir CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS PUNTAR, à época dos fatos Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0106375, por ter sido decretada a perda do cargo
público em decisão judicial com trânsito em julgado. Ressalva-se que os efeitos práticos da
decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração
administrativa ou judicial dos interessados no Processo Administrativo Disciplinar nº
10768.004224/2010-52, que resultou na sua demissão anterior.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 367, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento
ao acórdão
transitado em
julgado
na Ação
Penal nº
0006127-
05.2013.4.02.0000 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
10265.053756/2023-07, resolve:
Demitir CÂNDIDO CÁSSERES DOS SANTOS JÚNIOR, à época dos fatos Analista-
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1180923, por ter sido decretada
a perda do cargo público em decisão judicial com trânsito em julgado. Ressalva-se que os
efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual
reintegração administrativa ou judicial dos interessados no Processo Administrativo
Disciplinar nº 10768.004224/2010-52, que resultou na sua demissão anterior.
FERNANDO HADDAD
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 16 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 17 de fevereiro
de 2023, seção 2, pág. 45,
Onde se lê: ..."a fim de acompanhar o Ministro de Estado da Fazenda nas
Reuniões do G20...", leia-se: " ...a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da
Fazenda nas Reuniões do G20..."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 370, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº
19995.101002/2023-92, resolve:
Art. 1º Designar ELIEZER FERREIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1685992, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Comunicação Administrativa e
Documentação, código CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 372, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.100963/2023-80, resolve:
Art. 1º Nomear SHEILA RIBEIRO FERREIRA, CPF nº ***.374.441-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na retificação da PORTARIA CGSN/SE Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023,
publicado no DOU de 02/03/2023, Seção 2, página 42:
Onde se lê: "Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê Gestor do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural/Secretaria-Executiva"
Leia-se: "Comitê Gestor do Simples Nacional".
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.478, de 22 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág.
48,
Onde se lê: " ..., código CCE 1.05, ...", leia-se: "..., código FCE 1.05, ... " -
Processo SEI nº 10145.100182/2023-21
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10951.100998/2023-51, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2023, MARIANA ALVES DE
GODOY SANTOS, Advogada da União, matrícula Siape nº 1742914, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, código CCE 1.07, da Procuradoria-
Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
LUCIANA LEAL BRAYNER
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 1.510, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101567/2023-80, resolve:
Exonerar ERIC SANDES DA LUZ, Assistente Técnico Administrativo, matrícula
Siape nº 1119478, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Representação
Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional em Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ06 DE 2 DE MARÇO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 19 - Designar LUIZ ANTÔNIO DE LIMA, Siapecad 1.220.552, em exercício na Décima
Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quarta Turma, nas sessões dos dias 10 e 24 de
março de 2023.
Nº 20 - Designar MARCO AURÉLIO GUILHERME, AFRFB, Siapecad 881.645, em exercício na
Décima Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quarta Turma, nas sessões dos dias 17,
27 e 29 de março de 2023.
KARLA REGINA SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 293, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.009792/2023-38, resolve:
Dispensar, a partir de 28/2/2023, o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil JOSE IVAIDE GOMES, matrícula SiapeCad nº 00011213, da Função Gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Redenção (PA), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Marabá (PA), Código FG-1.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA RFB Nº 295, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§
1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta
no e-Processo nº 10265.051390/2023-23, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA DUEK
SIMANTOB, matrícula SiapeCad nº 00020017, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.10.
ADRIANA GOMES REGO