DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.267, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19974.100217/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar CÍCERO ALEXANDRE GOSS, Analista de Sistemas, matrícula
SIAPE nº 1339399, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Qualidade, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Automação e Atendimento do
Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.244, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.105189/2023-31, resolve:
Dispensar MARA CLELIA BRITO ALVES, matrícula SIAPE nº 1176432, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Movimentação, Licenças e Afastamentos, da
Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos, da Coordenação-Geral de
Movimentação de Pessoal, do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal,
da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, deste Ministério, designada
pela Portaria nº 7129, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28
de junho de 2022.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.286, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19962.100639/2022-68, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de fevereiro de 2023, FLÁVIA DE MOURA
COIMBRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1990874, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.287, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, bem como no art. 47 da 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro
de 
1993,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
14021.116361/2023-38, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público MAURICIO DA SILVA
CASTRO, matrícula SIAPE nº 2452911, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer atividades na Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da
União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.308, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100311/2023-28, resolve:
Exonerar MARCO ANTONIO DOS REIS, matrícula SIAPE n° 3310670, do cargo
comissionado de Coordenador-Geral de Processamento Técnico e Preservação, código CCE
1.13, da Superintendência de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do
Arquivo Nacional, deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.344, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.105775/2023-86, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2414454, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código
CCE 2.07, da
Coordenação de Apoio Administrativo do Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do
Trabalho deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.236, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de
janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.102284/2023-83,
resolve:
Art. 1º Dispensar MAÍRA CRISTINA DA SILVA PIMENTA, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1352563, da Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Demandas Judiciais da Coordenação-
Geral de Riscos e Controle do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do
Trabalho deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.239, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19739.107941/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO RODRIGUES DA COSTA, Arquiteto, matrícula SIAPE nº
1278550 e ENEIDA BUENO BENEVIDES, Arquiteta, matrícula SIAPE nº 0440211, para, nesta
ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração
Pública, código FCE 1.13, do Departamento de Destinação de Imóveis da Secretaria de
Gestão do Patrimônio da União deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.696, de 17 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 21.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 1.345, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100323/2023-52, resolve:
Designar MAURA DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1440111, ocupante do
cargo efetivo de Administradora, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão para Assuntos Federativos da Coordenação
para Assuntos da Câmara dos Deputados da Coordenação-Geral para Assuntos
Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI N° 1.265, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19974.100217/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA MARINA DE OLIVEIRA, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula SIAPE nº 1243358, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Plataformas, código FCE 1.13, do Departamento de Serviços
Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do
Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº
10768.100226/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ANTONIO VITOR DE ABREU, na condição de
viúvo da ex-servidora SANDRA GOMES DE ABREU, matrícula SIAPE nº 0757237, aposentada
no cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério,
com base nos arts. 215, caput; 217, I; e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 19 de
novembro de 2022, data do óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.200, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
14021.111251/2023-80, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MICHELINE GOMES CAMPOS DA LUZ, matrícula SIAPE
nº 1697546, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.203, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso VI do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.102173/2023-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor TEOTONIO KO FREITAG, matrícula SIAPE nº 1811561,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO