DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.283, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.153824/2022-
51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor MANOEL MOREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0094817, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos
I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.330, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19964.107163/2022-
76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais á
servidora MARIZETE BORGES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0466024, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-
45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.309, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.378991/2022-
31, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária
com proventos
integrais à
servidora MARIA APARECIDA GARCIA GUSUKUMA, matrícula SIAPE nº 0935372, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro
de Pessoal do Extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.310, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.113828/2023-
98, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de LUCY DO CARMO VALINOTE,
matrícula SIAPE nº 04079353, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Soldado Primeira
Classe do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal ALBERTO DO C A R M O,
matrícula SIAPE nº 1363432, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486,
de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de
01/03/2023, data de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros cessados em
28/02/2023.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/2 para 1/1, da pensionista ERLY CARMO,
matrícula SIAPE nº 04079361.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.313, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10508.720040/2022-
38, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária
com proventos
integrais à
servidora JACIMAR CARDOSO FERREIRA MACEDO, matrícula SIAPE nº 031556, ocupante do
cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III do Quadro
de Pessoal do Extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.332, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GEST ÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134250/2022-
77, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária
com proventos
integrais
ao
servidor, JOSÉ COSTA DA GRAÇA, matrícula SIAPE nº 1009837, ocupante do cargo de Professor
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Padrão/Nível 404, oriundo do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.339, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.145755/2022-
12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor EDSON QUINTINO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0465987, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV,
e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.342, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS,
 DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
nos autos do Processo nº 5120855-16.2021.4.02.5101, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 00745.016297/2021-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA JOSE CORREIA DOS SANTOS, na
condição de companheira do ex-servidor FERNANDO CONCEICAO SILVA - matrícula SIAPE nº
0867191, aposentado no cargo de DESENHISTA, oriundo do Ministério dos Transportes,
com vigência a contar de 21 de dezembro de 2020, data do requerimento administrativo,
de 
acordo
com 
o 
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
n.
00034/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 04 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1177, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de março de 2023, Seção
2, página 66, onde se lê: Nível Superior. leia-se: Nível Intermediário.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 382, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Demitir a pedido, o empregado público Ricardo Ribeiro da Silva, cargo
Leiturista, matrícula SIAPE Nº 3305xxx, a partir de 01 de Março de 2023, do quadro de
pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.105600/2023-79.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 395, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora HELENIZE GARCIA DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº
07076xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível-
404, conforme correlação Classe/Nível anterior D-403, a contar de 02 de fevereiro de
2023, com base na Portaria n° 18/2023, publicada no DOU nº 24 de 02.02.2023 e em
atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.119004/2022-
95.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nº 918 de 19 de janeiro de 2023, publicado, no DOU nº 27 de
07 de fevereiro de 2023, da Servidora MARIA NEIDE BELFORT, SIAPE 709514.
Onde se lê: "...Classe/Nível: D-303 ..."
Leia-se: "... Classe/Nível: D-304...".