DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.335, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 4.386, de 12 de maio de 2022, no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso
VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de
abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA SILVA BRAGA
ANEXO I
Q U A N T I DA D E
R EQ U E R E N T E
PROCESSO NUP
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1
ABIMAEL MADEIRA FERNANDES
04093.014883/2013-27
EC 98/2017
. 2
ACACIO FERNANDES DE SOUZA
04093.008028/2013-87
EC 60/2009
. 3
ADAILDE MIQUELINE COSTA
03125.006678/2018-15
EC 60/2009
. 4
ADEILDA DIAS GOMES
04093.011310/2013-41
EC 98/2017
. 5
ADELIA DE CASTRO FERRAZ
04093.009509/2013-18
EC 60/2009
. 6
ADELIR RIBEIRO DA LUZ HAAS, pensionista de SILVIO HAAS
04093.009594/2013-14
EC 98/2017
. 7
ADEMAR FRANK
04093.001693/2013-40
EC 60/2009
. 8
ADOLFO TEIXEIRA DE SANTANA JUNIOR
19975.105246/2019-04
EC 98/2017
. 9
AGENOR FRANCISCO DE MENDONÇA SANTOS
03125.006663/2015-12
EC 98/2017
. 10
ALDENOR JOSÉ NEVES
03125.021540/2018-46
EC 98/2017
. 11
ALDEREZ DE CAMPOS SERRANO SOUZA
04093.013192/2013-14
EC 98/2017
. 12
ALTAMIRA TRAJANO DOS SANTOS
03125.007090/2018-89
EC 98/2017
. 13
ALZIRA CARDOSO DE GOES
04093.003206/2013-83
EC 98/2017
. 14
AMILCAR MACHADO PROFETA
04093.013304/2013-29
EC 98/2017
. 15
ANA EUZEBIA DE JESUS, pensionista de DELCIO XAVIER DO CARMO
04093.015709/2013-00
EC 98/2017
. 16
ANA FERREIRA COSTALONGA
04093.018767/2013-87
EC 98/2017
. 17
ANA LUCIA FERREIRA DE VASCONCELOS
03125.022109/2018-17
EC 60/2009
. 18
ANA MARIA AFONSO PIMENTEL
04093.014718/2013-75
EC 98/2017
. 19
ANA MARIA DA SILVA BARRETO
03125.005852/2018-11
EC 98/2017
. 20
ANESTOR PEREIRA DE MELO
04093.002096/2013-32
EC 98/2017
. 21
ANGELA AERCILENE MOREIRA DE SOUZA
03125.022052/2018-56
EC 98/2017
. 22
ANGELA CORREIA DA SILVA, pensionista de JOSÉ VICENTE DA SILVA
04093.015678/2013-89
EC 98/2017
. 23
ANGELA MARIA DA SILVA
03125.007590/2018-11
EC 98/2017
. 24
ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS
03125.007177/2018-56
EC 98/2017
. 25
ANGELA MARIA SCARPATI GREGORIO
04093.005533/2013-70
EC 98/2017
. 26
ANGELO FIORAVANTI DAMITTO
04093.011927/2013-67
EC 98/2017
. 27
ANSELMO CHAVES NETO
04093.018122/2013-44
EC 98/2017
. 28
ANTONIA APARECIDA DA SILVA, pensionista de VALDIR ROBERTO DA SILVA
19975.107471/2019-77
EC 98/2017
. 29
ANTONIA DAMASCENA FERREIRA
04093.004662/2013-41
EC 98/2017
. 30
ANTONIA LUCINEYDE LEITE AUGUSTO
18791.000302/2017-31
EC 98/2017
. 31
ANTONIO BORGES DE SOUZA FILHO
04093.007487/2013-43
EC 98/2017
. 32
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
04093.006545/2013-11
EC 98/2017
. 33
ANTONIO JORGE DOS SANTOS
04093.012702/2013-28
EC 98/2017
. 34
ANTONIO MARQUES
03125.008268/2018-17
EC 98/2017
. 35
ANTONIO TOSCANO DE ALMEIDA
04093.008907/2013-17
EC 60/2009
. 36
APARECIDA HENRIQUE MEDEIROS RIBEIRO
03125.025249/2018-47
EC 98/2017
. 37
ARLETE BRANDÃO ALVES
04093.013294/2013-21
EC 98/2017
. 38
ARMANDO NOGUEIRA LEITE
04093.007424/2013-97
EC 98/2017
. 39
ASTOR RUFINO LESSING
04093.004504/2013-91
EC 98/2017
. 40
BETE AGUIRRE CHAVEZ
18791.000293/2017-88
EC 98/2017
. 41
BRAZILINO DE CARVALHO VIANA
03125.001026/2018-94
EC 98/2017
. 42
CARLITO ANDRE DOS SANTOS
04093.005965/2013-81
EC 98/2017
. 43
CARLOS DUARTE
03125.001886/2015-85
EC 98/2017
. 44
CARLOS PILENGHY DA SILVA
04093.007509/2013-75
EC 98/2017
. 45
CARMA MORS
04093.010227/2013-55
EC 98/2017
. 46
CARMELO SORIA
04093.004617/2013-96
EC 98/2017
. 47
CELESTINO JOSE DE SOUZA
04093.003524/2013-44
EC 60/2009
. 48
CLAIR BERNADETE DULLIUS
04093.000409/2013-18
EC 98/2017
. 49
CLARA LESTENSKI RIBEIRO
04093.013439/2013-94
EC 98/2017
. 50
CLARICE ALVES DE ASSUNÇÃO
03125.008416/2018-95
EC 98/2017
. 51
CLARICE HELENA DE OLIVEIRA
04093.015343/2013-61
EC 98/2017
. 52
CLAUDIMIRO DE OLIVEIRA SOARES
04093.004336/2013-33
EC 98/2017
. 53
CLAUDIO ALVES DA SILVA
03125.006656/2018-55
EC 98/2017
. 54
CLEBER TEODORO DE OLIVEIRA
04093.015554/2013-01
EC 98/2017
. 55
CLENILTON JOAO DE LIMA MERCES
04093.008081/2013-88
EC 98/2017
. 56
CLEONICE LUCIANO DA SILVA
04093.012695/2013-64
EC 98/2017
. 57
CLEVIS MARTINS BATISTA
03125.001887/2015-20
EC 98/2017
. 58
CRISTIAN LOPES FERREIRA
04093.004040/2013-12
EC 98/2017
. 59
CRISTINA LENIR DE ARAUJO
04093.001953/2013-87
EC 98/2017
. 60
CRISTINO RAMOS
03125.001888/2015-74
EC 98/2017
. 61
DANILO DALAZEN - pensionista de TECLA SCHMITZ DALAZEN
04093.006130/2013-48
EC 98/2017
. 62
DEBORA FERREIRA SAMPAIO
04093.012694/2013-10
EC 98/2017
. 63
DEBRANDINO SEMAO DA SILVA
03125.001782/2015-61
EC 98/2017
. 64
DERLI JOSE DE VARGAS
03125.008077/2018-47
EC 98/2017
. 65
DILCE CERUTTI
04093.001770/2013-61
EC 60/2009
. 66
DIMAS MALDONADO
04093.000365/2013-26
EC 98/2017
. 67
DINA CUELLAR DA SILVA, pensionista de ALIPIO AFONSO DA SILVA
19975.104652/2019-41
EC 98/2017
. 68
DINARTE MAFFINI
04093.001858/2013-83
EC 98/2017
. 69
DIONE PEÇANHA
04093.003189/2013-84
EC 98/2017
. 70
DIONISIA MARIA CHAVES
04093.018415/2013-21
EC 98/2017
. 71
DIRCE DA SILVA RIBEIRO
04093.012862/2013-77
EC 98/2017
. 72
DIRCE DOS SANTOS
04093.007712/2013-41
EC 98/2017
. 73
DIRCE SIQUEIRA
04093.010601/2013-12
EC 98/2017
. 74
DULCINES APARECIDA BATAGLIA MACIEL
03125.021859/2018-71
EC 98/2017
. 75
EDILA MARIA TONELOTTO
04093.005031/2013-49
EC 98/2017
. 76
EDILEIA PEREIRA SOARES ROSA
04093.003808/2013-31
EC 98/2017
. 77
EDILSON ESTOLANO DE ANDRADE
19975.107262/2019-23
EC 98/2017
. 78
EDINA MARIA TACHINI DE ALMEIDA
04093.013352/2013-17
EC 98/2017
. 79
EDNA MARIA BELFORT DA SILVA
04093.004769/2013-99
EC 60/2009
. 80
EDNEI BORGES DE JESUS
04093.010451/2013-47
EC 98/2017
. 81
EDSON COSTA ALVES
04093.007981/2013-16
EC 60/2009
. 82
ELIANA CARVALHO DE OLIVEIRA
19975.104244/20
EC 98/2017
. 83
ELIANA SANTOS DA SILVA LACERDA
19975.103629/2019-30
EC 98/2017
. 84
ELIAS SOARES
03125.008612/2018-60
EC 98/2017
. 85
ELICIO ARAUJO DOS SANTOS
03125.007011/2018-30
EC 98/2017
. 86
ELINHA MULLER GUIMARAES
04093.013802/2013-71
EC 98/2017
. 87
ELIZABETH DE OLIVEIRA MOREIRA
04093.009989/2013-17
EC 98/2017
. 88
ELÓIDE JOHNSON MARQUES
04093.013569/2013-27
EC 98/2017
. 89
ELVIO DE AZEVEDO TAVARES
05210.003683/2018-32
EC 98/2017