DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 49
RAIMUNDO SILVAN ESPINOSA DE LIMA
03125.002191/2015-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 50
RENATO BRAGA PANTOJA
04093.016697/2013-22
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 51
SANDOE BATISTA
03125.001975/2015-21
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 52
VIVALDO GOMES DO NASCIMENTO
03125.001977/2015-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
ART. 29
. QTDE. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
. 1
ALDENOR JOSÉ NEVES
03125.021540/2018-46
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
Superior
A I
. 2
JANILENE 
VASCONCELOS
DE MELO
19975.122797/2022-20
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
Superior
A I
. 3
LUNALVA BICHO BELO DA
S I LV A
14021.113994/2020-41
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO 
FEDERAL 
DE
FINANÇAS E CONTROLE
Intermediário A I
. 4
MARIA LUCIA DOS SANTOS
PEREIRA
03125.015654/2018-57
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
AUDITOR 
FEDERAL 
DE
FINANÇAS E CONTROLE
Superior
A I
. 5
MERCIA 
DE 
FATIMA
BEZERRA MARTINS
14021.100013/2021-87
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
Superior
A I
. 6
MIRTES 
FERREIRA
FO N T E N E L E
03125.015737/2018-46
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
AUDITOR 
FEDERAL 
DE
FINANÇAS E CONTROLE
Superior
A I
. 7
SILVIO 
BEZERRA
DA
CO S T A
14021.194841/2020-97
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
Superior
A I
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 41, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear VERÔNICA COUTO DE ARAÚJO LIMA para exercer o cargo de Chefe de
Divisão DAMGI-1 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 42, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear TÁBATA MARIA ALVES MATHEUS para exercer o cargo de Chefe de
Divisão da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.07
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 43, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ALINE GREGÓRIO TOBIAS para exercer o cargo de Chefe de Divisão
GM-1 do Gabinete do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 46, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MELINA MARQUES DE LIMA para exercer o cargo de Chefe de Divisão
1 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 890, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29
do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME n. 6.066, de 11 de julho de 2022,
e demais informações constantes do Processo n. 59000.001365/2023-07, resolve:
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 804, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 55, constante no
processo nº 59000.001518/2023-16,
Onde se lê: ALIUSCHA RODRIGUES RIBEIRO, Leia-se: ALIUSCHA RODRIGUES
RIBEIRO FERRAZ.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 888, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 42, de 2 de março de 2023, Seção 2, página 46, constante no processo nº
59000.001668/2023-11,
Onde se lê: O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL leia-se: MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, SUBSTITUTO.
Onde se lê: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, leia-se: VALDER RIBEIRO DE
MOURA .
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 1 - Art. 1º CONCEDER pensão a Edy Borborema, na qualidade de cônjuge separada
judicialmente do ex-servidor Sisino Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Agente
de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0736137, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 15 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de
2022, data do óbito do ex-servidor.(Processo nº 59415.000046/2023-02).
Nº 2 - Art. 1º CONCEDER pensão a Dinalva Macedo de Oliveira, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Santos Gomes de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Engenharia, matricula Siape 0735871, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 05 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de
2022, data do óbito do ex-servidor. (Processo nº 59415.000619/2022-17).
Art. 1º Ceder a servidora THAIS BRAGA BARRETO, matrícula Siape n.
1714349, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do
Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério das Comunicações,
exercendo a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Governança de Entidades Vinculadas da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n. 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA