DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 222
WILDES GOMES
RIBEIRO
SOARES CARVALHO
04093.010812/2013-
55
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da
Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II,
alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
. 223
YOLANDA MARIA MARTINS
MOURA
19975.104158/2019-
87
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da
Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III,
Tabela I
ES T AT U T Á R I O
P S I CÓ LO G A
Superior
Especial
III
. 224
ZIZA PRUDENCIO DA SILVA
04093.018938/2013-
78
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da
Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III,
Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR OPERACIONAL DE
SERVIÇOS DIVERSOS
Auxiliar
Especial
III
ART. 6º
. QTDE. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
C AT EG O R I A
. 1
ANA MARIA DA SILVA BARRETO
03125.005852/2018-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 2
ANSELMO CHAVES NETO
04093.018122/2013-44
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 3
ANTONIA LUCINEYDE LEITE AUGUSTO
18791.000302/2017-31
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 4
BETE AGUIRRE CHAVEZ
18791.000293/2017-88
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 5
CARLOS DUARTE
03125.001886/2015-85
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 6
CLAUDIO ALVES DA SILVA
03125.006656/2018-55
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 7
CLEVIS MARTINS BATISTA
03125.001887/2015-20
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 8
CRISTIAN LOPES FERREIRA
04093.004040/2013-12
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 9
CRISTINO RAMOS
03125.001888/2015-74
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 10
DEBRANDINO SEMAO DA SILVA
03125.001782/2015-61
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 11
ELIAS SOARES
03125.008612/2018-60
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 12
ERASMO FRANCISCO DA SILVA
03125.001891/2015-98
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 13
FLORIANA NEVES DA SILVEIRA, pensionista
de NORBERTO PINHEIRO DA SILVEIRA
03125.008006/2018-44
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR 
OPERACIONAL
DE
PERITO CRIMINAL CIVIL
TERCEIRA
. 14
FLORIVAL FARIAS SICSU FILHO
03125.001892/2015-32
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 15
FRANCISCA ALVES FERNANDES
03125.001894/2015-21
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 16
FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
03125.007609/2018-29
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 17
FRANCISCO 
WALDEMIR 
RODRIGUES
SEIXAS
03125.008178/2018-18
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 18
HERMINIA 
AMARAL 
CORREIA 
DE
OLIVEIRA
03125.007152/2018-52
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 19
ILDELBERTO SOARES
03125.001900/2015-41
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 20
JOAO DA CRUZ REIS
04093.001329/2013-80
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 21
JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZ
04093.013402/2013-66
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 22
JOSE CAETANO MOREY ROMANO
03125.008652/2018-10
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 23
JOSE FERREIRA DE PAIVA
03125.001947/2015-12
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 24
JOSE NEUTON DE SOUZA
03125.002187/2015-52
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 25
JOSÉ WAGNER DA SILVA
03125.001902/2015-30
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 26
JOSEVALDO LORETO DE AMORIM
03125.001901/2015-95
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 27
KARLA CRISTHIANY UCHOA DE ARRUDA
03125.001952/2015-17
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 28
LAURINO PENHA
03125.001909/2015-51
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 29
LEILSON MARIO FERREIRA PAES
03125.002189/2015-41
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 30
LUIZ ALVES DA SILVA
03125.008641/2018-21
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 31
LUIZ MENDES DE FIGUEIREDO
03125.001907/2015-62
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela a, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
PERITO CRIMINAL CIVIL
TERCEIRA
. 32
MANOEL DE FREITAS SILVA
03125.001964/2015-41
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE CARCERÁRIO
TERCEIRA
. 33
MARIA 
ELZANIR 
BARROSO 
ANTUNES,
pensionista de GERALDO ANTUNES PAES
03125.001896/2015-11
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 34
MARIA HELENA MORATO LOPES
03125.001961/2015-16
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 35
MARIA 
HELENA 
MORATO 
LOPES,
pensionista de DIUNIZIO FERREIRA LOPES
03125.001889/2015-19
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR 
OPERACIONAL
DE
PERITO CRIMINAL CIVIL
TERCEIRA
. 36
MARIA JOSE LIMA DE FREITAS
03125.018972/2018-70
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 37
MARIA MORAES PINHEIRO
03125.001957/2015-40
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 38
MARIA MOURA DE MORAIS, pensionista
de JOAO FERREIRA MORAIS
03125.006411/2018-28
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL
TERCEIRA
. 39
MARIA VIANA BEZERRA
03125.006031/2018-93
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 40
MARIANO PEREIRA DA CONCEICAO
03125.002437/2019-88
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 41
MARLENE DE SOUZA CHORE
03125.006251/2018-17
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 42
MOISÉS CHAGAS DO NASCIMENTO
03125.001954/2015-14
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 43
NAIR MIRANDA DUTRA
03125.002238/2015-46
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
DATILOSCOPISTA POLICIAL CIVIL
TERCEIRA
. 44
ODETE GAMA DA SILVA
03125.001967/2015-85
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 45
PALMIRA GOMES DE SOUZA
18791.000033/2018-93
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 46
PEDRO JAIME MARTINS
03125.001970/2015-07
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 47
RAIMUNDO JOSE DE SOUZA NETO
03125.001972/2015-98
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
. 48
RAIMUNDO JOSE VIEIRA
03125.001973/2015-32
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c
Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA

                            

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