DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 163, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ALDA MARIA DA CRUZ, matrícula
SIAPE nº 1280900, Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da Terceira Reunião do
Conselho Intergovernamental da Iniciativa Iberoamericana de Chagas Congênito - "Nenhum
Bebê com Chagas - o caminho para novas gerações livres de Chagas", em Buenos Aires -
Argentina, no período de 4 a 8 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo SEI nº 25000.025170/2023-22).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 23, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
Retificar a Portaria 8, de 18/01/2023, que oncedeu Aposentadoria Especial ao
servidor JOSE ANTONIO DE MOURA FILHO:
onde se lê "...ocupante do cargo de Guarda de Endemias...";
leia-se: ...ocupante do cargo de Mecânico...".
(Processo nº 25020.000037/2023-25)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE MARCO DE 2023
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a JAQUELINE COLOMBO MOLINA, esposa do
ex-servidor JOAO LUIS BRANDAO MOLINA, matrícula 552487, Cargo Médico classe S,
Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 24/02/2023, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento).
(Processo nº 25007.000061/2023-32).
ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 39, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária
à servidora MARIA DE FATIMA
GONCALVES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0466733, ocupante do Cargo de Auxiliar de
Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001834/2022-57
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 25003.000265/2023-11,
resolve:
Nº 49 - Art. 1º Conceder pensão a SARAH DA SILVA COSTA CAMPOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OSVALDO CARLOS LACERDA CAMPOS, ocupante do cargo de
Médico, matrícula SIAPE 0559293, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 01 de dezembro de 2022 com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei Nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/12/2022. Processo Nº
25003.000265/2023-11.
Nº 50 - Art. 1º Conceder pensão a ELZA DEZANETTI ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor MARCELO ALVES, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE
0482499, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 07 de
janeiro de 2023 com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/01/2023. Processo Nº
25003.000271/2023-61.
PORTARIANº 54, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto 11358 de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GERALDO AFONSO DE MIRANDA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora JOVITA MARIA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 0243252, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida aposentada em 18 de julho de 2022 com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei Nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/02/2023. Processo Nº
25003.000311/2023-74.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 63, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos,
da Secretaria-Executiva,
no
uso
das atribuições
conferidas pela
Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União
nº 192, de 03.10.2013, seção 1, página 66, e tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 27 de fevereiro de 2023, do cargo de
Administrador, Classe "A", Padrão I, ocupado por JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula
SIAPE Nº 3147345, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável.
(PROC. SEI nº 25062.000253/2023-84)
ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a CLARA MARIA ISRAEL MAKOWIECKI, na
qualidade de viúva, a contar de 01/02/2023, referente ao ex-servidor EDUARDO
MAKOWIECKI, matrícula SIAPE n.º 0655375, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-
III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na
Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e
Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015
e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000116/2023-04).
BRUNO HAGE UCHOA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 34, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SRA.
CHEFE DO
SERVIÇO DE
GESTÃO DE
PESSOAS SUBSTITUTA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000179/2023-41 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Valdomiro de Oliveira Filho, matrícula SIAPE nº 531551, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 13% (treze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 59/SEGEP-MA, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art.1 Conceder pensão por morte a senhora SALETE ESTER DE OLIVEIRA ABREU
na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS VARONIL SOARES DE ABREU matricula
648182, SIAPE-497663, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível
Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 10.02.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 da Lei
8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2023,
data do óbito. (Processo n º 25014.000265/2023-84).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
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