DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Fabiana Pereira de Moraes Moura, CPF nº
XXX.528.037-XX, para exercer a função de diretora fiscal na IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE
LTDA, registro ANS nº 41.705-0, CNPJ nº 09.298.037/0001-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 28/02/2023, o servidor JULIO CESAR
LAURENTINO DI MAIO, Matrícula SIAPE nº 480100, do Cargo Comissionado de Coordenador
- CCT IV da Coordenadoria de Interoperabilidade e Monitoramento (COIMO/GEPIN/DIRAD-
D I D ES / D I D ES ) .
Art. 2º Dispensar, a partir do dia 28/02/2023, o servidor JULIO CESAR
LAURENTINO DI MAIO, Matrícula SIAPE nº 480100, do encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado de Gerente - CGE III da Gerência de Padronização, Interoperabilidade
e Análise de Informação (GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 1° DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 163 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa FEG
Textiltechnik Forschungs - und Entwicklungsgesellschaft GmbH, em Aachen, Alemanha,
no período de 18/3/23 a 25/3/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023.
(Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 164 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação
e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária internacional
na empresa FEG Textiltechnik Forschungs - und Entwicklungsgesellschaft GmbH, em
Aachen, Alemanha, no período de 18/3/23 a 25/3/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 165 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
SOPHARTEX, em Vernouillet, França, no período de 11/3/23 a 18/3/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 97/2023. (Processo nº. 25351.901992/2023-30).
Nº 166 MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491489, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
SOPHARTEX, em Vernouillet, França, no período de 11/3/23 a 18/3/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 97/2023. (Processo nº. 25351.901992/2023-30).
Nº 167 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
Apthecon Pharmaceuticals Pvt. Limited, em Vodadara, Índia, no período de 16/3/23 a
26/3/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 97/2023. (Processo nº. 25351.901992/2023-
30).
Nº 168 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Apthecon
Pharmaceuticals Pvt. Limited, em Vodadara, Índia, no período de 16/3/23 a 26/3/23,
incluído o
trânsito, com
ônus para ANVISA,
conforme deliberação
da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 97/2023. (Processo nº. 25351.901992/2023-
30).
Nº 169 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1440171, para inspecionar a empresa Taiwan Surgical Corporation, em
Hsinchu, Taiwan, no período de 10/03/23 a 18/03/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 170 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491204, para inspecionar a empresa Taiwan Surgical
Corporation, em Hsinchu, Taiwan, no período de 10/03/23 a 18/03/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 171 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491480, para inspecionar a empresa Lincontek Bologna, em
Bolonha, Itália, no período de 18/03/23 a 25/03/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 172 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2326887, para inspecionar a empresa Lincontek Bologna, em Bolonha, Itália,
no período de 18/03/23 a 25/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023.
(Processo nº. 25351.902403/2023-31).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 671, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE
ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº 3.447, de 24/07/2020, publicada no D.O.U nº 143,
Seção 2 de 28/07/2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 17 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU de
06/10/2022, e de acordo com as informações do processo nº 25110.000132/2023-10,
resolve:
ART. 1º - Conceder, a partir de 15 de fevereiro de 2023, Pensão Vitalícia a
beneficiária do instituidor desta Funasa-AL, Edmilson Elias da Silva, matrícula Siape nº
0517501, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, na
seguinte forma:
. BENEFICIARIA
P A R E N T ES CO
COT A - P A R T E
FUNDAMENTO LEGAL
. SIRLENE DOS SANTOS SILVA
ES P O S A
1/1
Artigos 215 e 217, inciso I e art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº
.
13.135/2015, calculada conforme o disposto
nos
artigos 23
§ I
e
26 da
Emenda
Constitucional nº 103/2019 e
.
reajustada de acordo com os §§ 3º e 4º. do
art.
11 
da
Emenda 
Constitucional
nº
103/2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO MELO TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 729, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, publicada no
DOU de nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU nº 191, de
04/10/2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 25200.000283/2023-69,
resolve:
Artº. 1º - Conceder a partir de 01/03/2023, data do óbito, pensão a Isabel
Sousa Martins, esposa de José de Ribamar Martins, matrícula SIAPE 0505727, aposentado
no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada Lei nº 13.135/2015,
combinado com a artigo 23, da EC nº 103/2019.
Artº 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 726, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06 de outubro de 2022, e
o que consta no Processo nº 25270.000 047/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a beneficiaria PAULINA SANTIAGO DA SILVA na
qualidade de companheira do ex-servidor aposentado Osvaldo Alves de Souza, SIAPE nº
0502809, falecido em 06/02/2023, de acordo com o fundamento do artigo 217, inciso III,
da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 23 da EC 103/2019 com efeito financeiro a
partir da data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO LUIZ SILVA COÊLHO
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 491, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 13621.103295/2023-12, resolve:
Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, RUANNA QUETURE SOUZA
ALBUQUERQUE, matrícula nº 1162181, da Função de Chefe do Núcleo de Gestão de
Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do
Trabalho no Amazonas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 492, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 10264.100432/2023-77, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 7 de fevereiro de 2023, RAFAEL JASSEN
GAZZOLLA AIRES DE ARAÚJO, matrícula nº 1280977, da Função de Chefe do Setor de
Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Novo
Hamburgo da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 493, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19958.100774/2023-53, resolve:
Designar KAMILA ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 1004165, para exercer a
Função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Projetos do
Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 501, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19964.103152/2023-06, resolve:
Exonerar, a contar de 1º de março de 2023, DANIEL RODRIGUES NUNES,
matrícula nº 1167747, do Cargo de Coordenador do Observatório Nacional do Mercado de
Trabalho, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho da
Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA