DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
§2º O Coordenador dos trabalhos poderá alterar a composição e organização
do Grupo de Trabalho ou das Frentes de Trabalho, sempre que necessário ao adequado
desempenho das suas atribuições.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar outros agentes setoriais
interessados, públicos ou privados, para participar das reuniões das frentes de trabalho ou
das reuniões gerais do grupo.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio técnico, caso necessário, de outros
servidores das Unidades Organizacionais da ANTT que possuam experiência sobre o tema.
Art. 6º O Grupo Trabalho reunir-se-á sempre que necessário, sendo seus
integrantes
convocados,
conforme
a
Frente de
Trabalho
em
que
atuam,
por
correspondência eletrônica.
Parágrafo único. As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, pelo sistema
da ANTT, conforme especificação no convite.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá até o dia 10 de setembro de 2023 para a
finalização dos trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado, uma única vez, por até 12
(doze) meses, nos termos do §1º do Art. 18º da Resolução nº 5.999, de 2022.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.037800/2023-18, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Ana Patrícia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº 1534364,
do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência de Transporte
Ferroviário, subordinado à Superintendência de Transporte Ferroviário, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.037800/2023-18, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº
2141185, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência
de Transporte Ferroviário, subordinado à Superintendência de Transporte Ferroviário, desta
Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051042/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Hígila de Souza Normando Oliveira, matrícula SIAPE
nº 2164919, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V,
da Coordenação de Diárias e Passagens da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.051712/2023-29, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, o servidor Joabe Eder de
Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III,
da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, do Gabinete da Superintendência,
subordinado à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051712/2023-29, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, o servidor Joabe Eder de
Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627, do encargo de substituto, do Chefe de
Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, código CGE IV, para o qual foi
designado conforme Portaria nº 95, de 21 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.051712/2023-29, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Marcelo Caetano de Freitas, matrícula SIAPE nº
1517973, para o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Superintendência de
Infraestrutura
Rodoviária, 
do
Gabinete 
da
Superintendência, 
subordinado
à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051712/2023-29, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Marcelo Caetano de Freitas, matrícula SIAPE nº
1517973, do encargo de substituto do Supervisor de Fiscalização do Escritório de
Fiscalização Ferroviária Porto Alegre/RS, código CCT III, da Coordenação Regional de
Fiscalização Ferroviária Santa Catarina, vinculada à Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Serviços, subordinada à Superintendência de Transporte Fe r r o v i á r i o ,
para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 263, de 1º de agosto de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.006851/2023-70, resolve:
Nº 1.085 - Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS ANTONIO GOMES COELHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064272, dos encargos de substituto
eventual do titular do cargo de Coordenador-Geral de Modernização e Gestão Estratégica,
código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.086 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2077386, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, código CCE 1.13, da Diretoria
Executiva desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50603.000015/2022-71, resolve:
Nº 1.075 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ALUÍSIO FERREIRA LIMA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1063605, dos encargos de substituto eventual da função de
Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.076 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1547125, para substituir a função de Coordenador de
Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG n.º 2.300, de 20 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto
no processo n.º 50617.000235/2023-26, resolve:
Nº 1.121 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 0863049, da função de Chefe do Setor de Informática,
código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, vinculada à Coordenação
de Administração e Finanças, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Espírito
Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.122 - Art. 1º DESIGNAR a servidora DESIRE FOFANO DE BRITTO, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1548035, para exercer a função de
Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e
Informática, vinculada à Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
Banco Central do Brasil
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
FRANCISCO HEITOR IUNES PEREIRA PINTO, a fim de participar do Americas Asset
Allocation Workshop 2023, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na
Cidade do México, México, no período de 5 a 11 de março de 2023, com ônus;
INES RAMOS CAVALCANTI, a fim de participar da Task Force on Climate-Related
Financial Risks (TFCR) Workstream 3 (WS3) Meeting, promovida pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), em Paris, França, no período de 11 a 15 de março de 2023, com ônus;
LUIZ HENRIQUE PRADO GARCIA, a fim de participar do METRO Model Training,
promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em
Paris, França, no período de 18 a 25 de março de 2023, com ônus;
FERNANDA MAGALHAES RUMENOS GUARDADO, a fim de participar dos Spring
Meetings 2023, promovidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em
Washington, EUA, no período de 10 a 16 de abril de 2023, com ônus;
JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, a fim de participar da 35ª reunião do Central Bank
Internal Auditors (CBIA), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo
Reserve Bank of India, em Nova Delhi, India, no período de 24 a 30 de abril de 2023, com
ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO