DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030300090
90
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 31, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os
termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/03/2023, o servidor DANIEL ARAGÃO DA SILVA,
matrícula 12489, Agente de Segurança Institucional, do encargo da Função de Confiança,
FC-02, de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte da Procuradoria da
República em Rondônia.
Art. 2º Designar, a partir de 01/03/2023, o servidor ULISSES CLEMENTE DOS
SANTOS SILVA, matrícula 3662, Agente de Segurança Institucional, para o encargo da
Função de Confiança, FC-02, de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte da
Procuradoria da República em Rondônia, o qual será substituído em seus impedimentos
legais pelo Agente de Segurança Institucional DANIEL ARAGÃO DA SILVA, matrícula
12489.
TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 36, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e
Considerando a solicitação contida
no expediente PR-SE-00008479/2023,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTIANY CARLA MACEDO DE ALMEIDA DIAS,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 14632, para a Função
de Confiança FC-2, Assistente Nível II , ID 4766 do gabinete da Procuradora da República
Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 60 /PGJM, DE1º DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, 
e 
tendo
em 
vista 
o 
contido
nos 
autos 
dos 
Processos
SEI 
nº
19.03.0000.0000570/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder ao Dr. MARCIO PEREIRA DA SILVA, Promotor de Justiça Militar,
matrícula nº 1494-0, o prazo de 20 dias de trânsito, a contar de 22 de fevereiro de 2023,
com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº
75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em
Santa Maria/RS para a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, conforme
Portaria nº 44/PGJM, de 15/2/2023, publicada no DOU nº 35, de 17/2/2023.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 61 /PGJM, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0000.0009891/2022-19,
nº 19.03.0000.0000420/2023-70 e nº 19.03.0000.0008434/2022-05 e, a necessidade de
interrupção no período do trânsito concedido à Dra. NAJLA NASSIF PALMA, para
participação em evento institucional promovido pela Secretaria de Direitos Humanos,
Direito Humanitário e Relações Internacionais do MPM, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 48 /PGJM, de 23 de fevereiro de 2023,
tendo em vista a necessidade de participação como palestrante no evento institucional
promovido pela Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações
Internacionais do MPM, o qual passa a conter a seguinte redação:
"Art. 1º Conceder à Doutora NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça
Militar, matrícula nº 642-4, o período de trânsito de 27/2 a 6/3/2023 e de 10 a 16/3/2023,
perfazendo o prazo de 15 dias, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art.
287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da
Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE para a 2ª Procuradoria de Justiça Militar no
Rio de Janeiro/RJ, conforme a Portaria nº 265 /PGJM, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU 246, de 30/12/2022 e, o contido na Portaria nº 18 /PGJM, de 26 de
janeiro de 2023, publicada no DOU 20, de 27/1/2023; Portaria nº 47 /PGJM, de 22 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU 37, de 23/2/2023 e Portaria nº 225 /PGJM, de 4 de
novembro de 2022, publicada no DOU 214, de 11/11/2022."
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 276, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0700.0000293/2023-34, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à
servidora DELANGE FELINTO PITOMBEIRA, matrícula nº 6002340-6, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 89, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei
Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO JÚNIOR, Analista do
MPU/Direito, matrícula 6007620-8, para o encargo de substituto do chefe da Assessoria
Jurídica do 46º Ofício Geral da PRT1ª Região, cargo em comissão,código Cc-2, no período
de 06 a 20 de março de 2023.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 35, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho; considerando os
autos do PGEA nº 20.02.2200.0000115/2023-91, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a contar de 1º de março de 2023, o servidor EDIELSON
ALVES SANTANA, matrícula nº 6000959-4, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, do encargo de segundo substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do
7º Ofício Geral da PRT 22ª, código CC-02.
EDNO CARVALHO MOURA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-001.556/2023-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor NELSON MAIA FARIAS
FILHO, Matrícula 1095-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo-NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional
47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º,
inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 68, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO ABDALLA LAGE, matrícula 10177-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do
Ministro JORGE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 296, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137,
página 59 (SEI 5375674);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08146.000126/2023-36;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. William Charley Costa de
Oliveira do encargo de Defensor Público-Chefe do Núcleo dos Tribunais Superiores da
Defensoria Pública da União, FCDPU - 06.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Robson de Souza do encargo
de Defensor Público-Chefe substituto do Núcleo dos Tribunais Superiores da Defensoria
Pública da União.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Juliano Martins de Godoy para
exercer o encargo de Defensor Público-Chefe do Núcleo dos Tribunais Superiores da
Defensoria Pública da União, FCDPU - 06.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Alice Arraes de Souza
Rodrigues para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta do Núcleo dos
Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
D EC I S ÃO
Reporto-me ao Despacho SGP DPGU 5940113, pelo qual a Secretária de Gestão de
Pessoas informa acerca da expedição das Portarias SGE DPGU nº 17, 22 e 24, pelo Secretário-
Geral Executivo, referentes à cargos e funções comissionadas da Assessoria de Relações
Governamentais (ARGOV) e da Assessoria para Casos de Grande Impacto Social ( ACG I S ) .
Assim, os autos foram remetidos a este DPGF, para ratificação ou não do referido
ato normativo, considerando que o i. SGE não detém atribuição para nomeação/designação
de cargos e funções no âmbito da Defensoria Pública-Geral da União.
Diante disso, convalido (i) a Portaria SGE DPGU nº 17, de 1º de fevereiro de
2023, publicada no DOU em 3 de fevereiro de 2023; (ii) a Portaria SGE DPGU nº 22, de 3
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2023; e (iii) a Portaria SGE
DPGU nº 24, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2023, em
sua integralidade, mantendo-se as nomeações/designações de cargos e funções desde a
data de suas publicações.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Defensor Público-Geral Federal
Em exercício
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002024/2023-82
Considerando o Memorando CLIC DPGU nº 5925568, resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Clarice Bezerra da Silva
para exercer a substituição da Função de Pregoeiro do Servidor Edgar Paes Neto da
Coordenação de Licitação da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE

                            

Fechar