DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº
0000828-39.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Efetivar, a partir de 10/2/2023, a requisição do servidor Ralfe Mota
Santana, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal
Regional Eleitoral, para o Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, sem
prejuízo de seus direitos e de suas vantagens e sem ônus para essa Instituição Pública, nos
termos do art. 103-B, § 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 8, inciso
VII do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Tornar sem efeito a Publicação da Portaria Presidência Nº 29/2023 TRE-
DF/PR/DG/GDG, de 6/2/2023, publicada no Diário Oficial da União de 9/2/2023.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.944, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O RESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0002162-25.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor EDINALDO NOGUEIRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com
fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor EDINALDO NOGUEIRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função
Comissionada de Chefe de Seção de
Auditorias Internas e
Acompanhamento de Atos de Pessoal, nível FC-6, da Secretaria de Auditoria, com fulcro
nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar LUCIRENE DE SOUZA OLIVEIRA PONTES, servidora requisitada
da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da 148ª ZE -Eldorado, no período de 7 de fevereiro de 2023 a 4 de agosto de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 63, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO PEGORARO DAS NEVES, Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, da função comissionada de Chefe de Seção, nível
FC-6, da Seção de Urnas Eletrônicas.
Art. 2º Designar ALEXANDRE BUSTOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção
de Urnas Eletrônicas.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 23 de fevereiro de 2023.
CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 64, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO CRESPO CORRÊA, Analista Judiciário - Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 003ª Zona Eleitoral
- Santa Ifigênia, a partir de 1º de março de 2023.
Art. 2º Designar a servidora GLAUCIA HARUMI HIROSE, Analista Judiciária - Área
Judiciária, removida para este Tribunal do TRE/MG, para a função comissionada de Chefe
de Cartório, nível FC-6, da 003ª Zona Eleitoral - Santa Ifigênia, no período de 1º de março
de 2023 a 19 de março de 2023.
Art. 3º Dispensar o servidor MOISÉS RAMOS JUNIOR, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 003ª Zona Eleitoral
- Santa Ifigênia, a partir de 20 de março de 2023.
Art. 4º Designar o servidor LEONARDO SIQUEIRA LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 003ª Zona
Eleitoral - Santa Ifigênia, a partir de 20 de março de 2023.
Art. 5º Designar o servidor MOISÉS RAMOS JUNIOR, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 003ª Zona
Eleitoral - Santa Ifigênia, a partir de 20 de março de 2023.
REGINA RUFINO
ATO º 69, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE/SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME FAL DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente 1, nível FC-1, da 210ª Zona
Eleitoral - Bilac.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 23 de fevereiro de 2023.
REGINA RUFINO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso
XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação
dada pela Lei 9.527/1997;
Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022;
Considerando o que consta no processo SEI nº 0022365-36.2022.6.25.8000,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas
regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de
2004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e declarado vago por
meio do Ato 201/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, pág. 68, de
07/04/2022, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, enquadrada no autorizado no artigo 1º, § 1º,
inciso I, da Portaria TSE nº 502/2022, até então ocupado pelo servidor ROMÁRIO GOMES
SANTOS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- TRE/AL, recebendo, em reciprocidade, cargo idêntico criado pela Lei nº 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal,
ocupado pelo servidor MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES.
Art. 2º A redistribuição de que trata esta Portaria não gera direito à concessão
de período de trânsito ou ao pagamento de ajuda de custo, em razão de o servidor já se
encontrar em exercício neste Tribunal, nos termos dos artigos 34 e 37, § 1º, da Resolução
TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
ATO Nº 249, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso
X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei 9.527/1997, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, matrícula
3092313, do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão da Informação, CJ-2, da
Secretaria Judiciária, deste Regional.
Art. 2º NOMEAR a referida servidora para o cargo em comissão de
Coordenadora de Desenvolvimento Humano, CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
deste Tribunal.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 216/PRES/DG/SGP/COPES, DE 1] DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0002520-27.2023.6.27.8000 , resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO DE SOUSA MIRANDA, Técnico Judiciário,
Área Judiciária, para exercer a função de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cadastro e
Sistemas Eleitorais (SECASE), a contar de 13/03/2023, ficando dispensado da função
comissionada que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 550, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo
em vista o contido no Processo SEI 0006760/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar ROSA MARIA DA COSTA LOPES, matrícula 316.197, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Diretor de Secretaria, da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito ÍTALO SÁVIO GONÇALVES RODRIGUES,
matrícula 316.795, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da 4ª Vara de Família
e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ANGELO PASSARELI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 211, DE 28 DE FEVEEIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 27016/2022 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANEZIO JUNIOR GOMES
MODESTO no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da
vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.
CESAR MARQUES CARVALHO-Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 41811/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pelo servidor THIAGO MARCONDES NEGRI, matrícula nº 167924, para o Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em reciprocidade com o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor ISMAEL DA SILVA
DE SOUZA.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
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