DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1° e 2° do art. 53,
todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
CRF/MA, resolve:
Artigo 1º -
Nomear a servidora Jacilene Barbosa
Araújo Viana, CPF:
819.119.043-53, à função gratificada de Coordenadora de Recursos Humanos, com lotação
na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA
que proceda a todos os atos complementares de investidura na função gratificada, das
respectivas servidoras, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes
ao cargo (nome, função, remuneração complementar e prazo da nomeação).
Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de
2023, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão
contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao
cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato
regulamentar posterior tenha fixado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01.01.2023.
ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1°
e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - Nomear Kátia Cilene Alves de Souza, CPF: 493.354.803-04, à função
gratificada de Coordenadora de Atendimento, com lotação na sede do Conselho Regional
de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA.
Parágrafo único. Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA
que proceda a todos os atos complementares à alteração da função gratificada, com o
preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, função,
remuneração complementar e prazo da nomeação).
Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de
2023, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão
contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao
cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo Plano de Cargos e Salários,
ou como ato regulamentar posterior tenha fixado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01.01.2023.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 8, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1°
e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - Nomear o servidor Danielson Ramos Araújo, CPF: 032.427.443-22, do
cargo de Coordenador de Atendimento, com lotação na seccional de Bacabal/MA.
Artigo 2º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares da função gratificada, com o preenchimento da
CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, função, remuneração
complementar e prazo da nomeação).
Artigo 3º - As atribuições da função gratificada, que será ocupada pelo mesmo
servidor, de Coordenador de Atendimento serão as seguintes:
Atribuições do Cargo de Coordenador de Atendimento:
-Coordena todas as atividades inerentes ao setor que ocupa, acompanha as
demandas dos analistas, assistentes e auxiliares;
-Emitir e analisar relatórios para Diretoria;
-Acompanhar o índice de empenho do setor;
-Articular-se com outros setores que as atividades sejam compartilhadas;
-Levantar e controlar gastos e repassa para a contabilidade;
-Garantir suporte na gestão de
pessoas, a administração de material,
patrimônio, informática e serviços para as
áreas meios e finalísticas da gestão
autárquica;
-Auxiliar nas outras demandas solicitadas pela direção do CRF/MA;
-Atribuições do Cargo de Coordenador de Atendimento:
-Coordena todas as atividades inerentes ao setor que ocupa, acompanha as
demandas dos analistas, assistentes e auxiliares;
-Emitir e analisar relatórios para Diretoria;
-Acompanhar o índice de empenho do setor;
-Articular-se com outros setores que as atividade sejam compartilhadas;
-Levantar e controlar gastos e repassa para a contabilidade;
-Garantir suporte na gestão de
pessoas, a administração de material,
patrimônio, informática e serviços para as
áreas meios e finalísticas da gestão
autárquica;
-Auxiliar nas outras demandas solicitadas pela direção do CRF/MA;
Artigo 4º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de
2023.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01.01.2023.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o previsto nos artigos 37 e seguintes, da Deliberação nº
033/2020 do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA;
PORTARIA Nº 29,DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §1º, Resolução 724/2022/CFF c.c. art. 59,
Deliberação nº 010/2021/CRFMA, resolve:
Artigo 1º - Nomear o empregado FELIPE NUNES LIMA, CPF 046.564.733-24, à
relatoria do processo de sindicância prévia, oriundo dos Proc. CRFMA52441121502
(ouvidoria) e 157144/2022 (físico).
Parágrafo único. Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com
respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado.
Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no
recebimento de gratificação por função.
Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar
da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos
eventualmente necessários, o que será feito via portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §1º, Resolução 724/2022/CFF c.c. art. 59,
Deliberação nº 010/2021/CRFMA;, resolve:
Artigo 1º - Nomear o empregado FELIPE NUNES LIMA, CPF 046.564.733-24, à
relatoria do processo de sindicância prévia, oriundo dos Proc. CRFMA98937110831
(ouvidoria) e 165383/2022 (físico).
Parágrafo único. Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com
respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado.
Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no
recebimento de gratificação por função.
Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar
da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos
eventualmente necessários, o que será feito via portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §1º, Resolução 724/2022/CFF c.c. art. 59,
Deliberação nº 010/2021/CRFMA, resolve:
Artigo 1º - Nomear o empregado FELIPE NUNES LIMA, CPF 046.564.733-24, à
relatoria do processo de sindicância prévia, oriundo dos Proc. CRFMA61700103843
(ouvidoria) e 67076/2021 (físico).
Parágrafo único. Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com
respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado.
Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no
recebimento de gratificação por função.
Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar
da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos
eventualmente necessários, o que será feito via portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60, resolve:
Art. 1º - Nomear o seguinte nome para o cargo de assessor da presente autarquia
federal: RUTRA SILVA DA CUNHA SALES - Assessor nível II
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Publique-se, Atenciosamente,
LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60, resolve:
Art. 1º - Designar como PREGOEIRO da presente Autarquia Federal: RUTRA SILVA
DA CUNHA SALES
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
CONSIDERANDO a subordinação do CRF/MA - enquanto entidade autárquica
que é - aos Princípios Gerais que regem a Administração Pública, resolve:
Artigo 1º - A Comissão de Desenvolvimento Funcional do CRF/MA, exercerá os
trabalhos previstos no art. 37 e seguintes da Deliberação nº 033/2020 (PCCS), atendendo
aos preceitos constitucionais e trabalhistas, tendo a seguinte composição:
-Rosália dos Santos Rodrigues - CPF 021.205.673-52 - CRF/MA nº 4794
( P R ES I D E N T E )
-Jacilene Barbosa Araujo Viana - CPF 819.119.043-53 - CRF/MA nº 6243 (1º
MEMBRO - Titular)
-Danielson Ramos Araújo - CPF 032.427.443-22 - Matrícula 0010 (2º MEMBRO
- Titular)
-Flávio Henrique Gaspar Matos - CPF 754.000.493-20 - CRF/MA nº 1676 (3º
MEMBRO - Titular)
-Kátia Cilene Alves de Souza - CPF 493.354.803-04 - Matrícula 0031 (4º
MEMBRO - Titular)
Artigo 2º - A provisão dos insumos necessários às atividades operacionais da
CDF ficará sob responsabilidade do CRF/MA, devendo ser solicitada diretamente à Diretoria
desta autarquia, através de ofício do presidente da Comissão.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01.01.2023.
ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente