DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030100019
19
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/INCRA/P/nº 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no
Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.125767/2022-93, resolve:
Art. 1º Cessar, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário, concedida a servidora IVETE
BATISTA DE ANDRÉ, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE
n.º 0718265, concedida por meio da Portaria/INCRA/DO/nº 2.250, de 11 de novembro de
2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 215, do dia 16 seguinte.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário, a servidora MARIA DE LO U R D ES
ARAUJO PINTO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração,
matrícula SIAPE n.º 0718051.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DELANO GERALDO CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/INCRA/P/n.º 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no
Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.016145/2023-56, resolve:
Art. 1º Cessar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG - Nível Superior, concedida à servidora SUELLEN CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE n.º 1549658, concedida por meio da PORTARIA/INCRA/DA/nº 64, de 9 de fevereiro
de 2012, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 42, do dia 09 seguinte.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG - Nível Superior, a servidora ADRIANE GIACOMOZZI MAGIOLI, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2013473, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DELANO GERALDO CAMARGOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.012820/2023-78, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ARNALDO BRASIL FILHO, no cargo de
Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0720999, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, II da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
BATMAISTERSON SCHMIDT
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.010880/2023-75, resolve:
Exonerar a servidora TATIANE MOREIRA SURUBI do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas
Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de
Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 86, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.010880/2023-75, resolve:
Nomear RAIMUNDO NONATO SOARES LIMA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas
Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de
Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MDS nº 10, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 4, que nomeou a servidora
KELLIANE DA CONSOLAÇÃO FUSCALDI para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Alimentar e
Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério,
Onde se lê: "Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional",
Leia-se: "Coordenação-Geral de Promoção da Alimentação Saudável".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro
e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC e considerando o que consta do
processo nº 0052600.001139/2023- 18, resolve:
Art. 1º Delegar competência a LUCIANO ZIMMERMANN, CPF nº 833.295.609-91,
para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Metrologia de Santa
Catarina - IMETRO/SC, a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia
estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo
a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e
financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e
responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 18 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº
5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da
Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.001528/2023-35, resolve:
Nº 43 - Dispensar ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO, do encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da
Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Nº 44 - Designar RODNEI FAGUNDES DIAS, para exercer o encargo de substituto de Chefe
de Divisão de Gestão Administrativa, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Rede
Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro
e a Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI e considerando o que consta do
processo nº 0052600.000950/2023-73, resolve:
Art. 1º Delegar competência a PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO, CPF nº
498.175.233-49, Diretora-Geral do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, para
exercer o encargo de Ordenadora das Despesas a serem financiadas com recursos
repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os
atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com
os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro
e o Instituto de Metrologia do Estado de Santa Catarina (Imetro-SC) e considerando o que
consta do processo nº 0052600.001453/2023-92, resolve:
Art. 1º Delegar competência a ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO DA SILVA,
CPF nº 888.060.309-49, Presidente da Instituto de Metrologia do Estado de Santa Catarina
(Imetro-SC), para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 52, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº