DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão militar a LILIAN MORENO, na qualidade de filha do ex-
Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal ALZEMIRO MORENO, matrícula SIAPE nº1473522 na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e
vigência a partir de 07/01/2023, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.129777/2022-80, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor OTÁVIO DA SILVA VIEIRA, matrícula Siape nº 1012809, ocupante do cargo
de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1182, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.139843/2021-
94, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
FRANCISCA IZAÉTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0708232, ocupante do cargo de Auxiliar de
Cozinha, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão II, oriunda do Extinto Território Federal de
Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.194, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.488227/2022-
31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora GABRIELA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 01370679, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Extinto Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I
a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.195, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.017106/2023-
90, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária
ao servidor MARIO
CESAR
MENINE, matrícula SIAPE nº 0929083, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.201, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12736.720002/2022-
17, resolve:
Art. 1º Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, o servidor ALBERTO CAVALCANTE CABRAL, matrícula SIAPE nº
1334626, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro
no art. 40, § 1º, incisos I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
constitucional nº 41 de 2003, combinado com 6-A da EC 41/2003, incluído pela EC
70/2012, e amparo do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.205, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19953.100784/2022-
58, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
AUMARA BASTOS FEU ALVIM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0778708, ocupante do cargo
de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, §2º, média
aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.207, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS¿ DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal - PB nos autos do
Processo nº 0804475-66.2016.4.05.8200, e considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.011593/2021-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ANGELA MARIA CANUTO DA SILVA, na
condição de filha maior solteira do ex-servidor SEVERINO CANUTO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3325596, aposentado no cargo de MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVES, oriundo do
Ministério dos Transportes, com vigência a contar de 31 de agosto de 2021, data do
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00524/2021/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.215, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.102568/2022-
61, resolve:
Art. 1º Aposentar por
incapacidade permanente para o
trabalho, o
servidor EPAMINONDAS GORIAN PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0752476, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fulcro no art. 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados
com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.219, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS¿ DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Guarapuava nos
autos do Processo nº 5005090-48.2021.4.04.7006, e considerando o disposto no Processo
SEI nº00745.005864/2022-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ELIANE GONÇALVES, na condição de filha inválida
do ex-servidor JOSE GONÇALVES - matrícula SIAPE nº 0865798, aposentado no cargo de AG
TELECOMUNIC E ELETRICIDADE, oriundo do Ministério dos Transportes, com vigência a contar de
20 de fevereiro de 2021, data do requerimento administrativo, de acordo com o PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00795/2022/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 18 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 175, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora MARGARIDA DOS PRAZERES CARDOSO, matricula
SIAPE nº 07059xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 404, conforme correlação Classe/Nível anterior D-403, a contar de 02 de
fevereiro de 2023, com base na Portaria n° 18/2023 publicada no DOU nº 24 de
02.02.2023 e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
19975.121698/2022-21.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 178, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora ANITA MARIA FELIX, matricula SIAPE nº 07080xx,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 202,
conforme correlação Classe/Nível anterior D-201, a contar de 02 de fevereiro de 2023, com
base na Portaria n° 19/2023 publicada no DOU nº 24 de 02.02.2023 e em atendimento ao
§ 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.117758/2022-19.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 180, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora MARGILCE MARTINS SILVA, matricula SIAPE nº
07072xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível-
401 (conforme correlação Classe/Nível anterior D-304), a contar de 02 de fevereiro de
2023, com base na Portaria n° 19/2023 publicada no DOU nº 24 de 02.02.2023 e em
atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.118094/2022-
05.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
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