DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 852, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000872/2023-15, resolve:
DESIGNAR CAROLINA SILVA ANTUNES para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão do Território do
Departamento de Estruturação Regional da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 853, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003150/2023-12, resolve:
DESIGNAR BARBARA LUIZA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 2073160, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 858, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003728/2023-31, resolve:
DISPENSAR ROGERIO BORGES MARQUES, matrícula Siape 2799292, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e
Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 859, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003728/2023-31, resolve:
DESIGNAR YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA, matrícula Siape nº 1338536, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria
de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 862, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003705/2023-26, resolve:
DESIGNAR ANDRE ERIK VIEIRA FREIRE, matrícula SIAPE 2073803, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Transparência e Controle Social da Ouvidoria do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 879, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.001672/2023-80, resolve:
NOMEAR NATALIA MORI CRUZ para exercer o cargo comissionado de Chefe de
Assessoria da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 09, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União n.º 40, de 28 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 49, onde se lê: "... GABRIELLE
LIMA BOAVENTURA, Assistente Técnico Administrativo... "; leia-se: "...GABRIELLE LIMA
BOAVENTURA, Analista Técnico Administrativo...".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59401.000035/2023-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÍRIO CARNEIRO
HENRIQUES, matrícula SIAPE nº 0729511, Engenheiro Agrônomo, Código 476007, Classe
S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26,
§ 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473109.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista
do que consta no Processo nº 08651.002027/2022-06 e pelos fundamentos de fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 01436 / 2 0 2 2 / CO N J U R -
MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00066/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e
do DESPACHO n.00087 /2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Indeferir o pedido de revisão apresentado por CÉLIO OLIVEIRA CARÇALTO,
matrícula SIAPE 1535054, e CYBELLE ALINE OLIVEIRA MILHOMEM, matrícula SIAPE nº
1969421, ex-Policiais Rodoviários Federais do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, proposto contra as penalidades de demissão aplicadas aos Requerentes nos autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 08651.000783/2013-00, por ausência dos
pressupostos autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril
de 1999, à vista do que consta no Processo n. 08200.017648/2019-99 e pelos fundamentos
de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n.
01425/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00065/2023/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00086/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que
adota como razões de decidir, resolve:
INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO DE
NOGUEIRA BARROS JÚNIOR, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, matrícula PF nº 6928, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada no
Processo Administrativo Disciplinar nº 08200.017648/2019-99.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 718, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARTA
RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, para participar do "Workshop de coautoras del libro Inequidad de Género en
América Latina", em Bogotá, Colômbia, no período de 2 a 5 de março de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08129.000878/2023-13).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 722, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
MARCUS VINÍCIUS SILVA DE ALMEIDA, Diretor de Operações, e RAFAEL GUEDES DA SILVA ,
lotado no Serviço de Cooperação Internacional da Divisão de Articulação Institucional e
Legislativa da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, para participarem da 86ª Sessão do
Fórum Global sobre Segurança Viária, em Genebra, Suíça, no período de 11 a 19 de março
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.001737/2023-00).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08084.000884/2023-26, resolve:
Nº 724 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RENATA SCHEINER MORAES DE
LUCENA, matrícula Siape nº 1497942, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08084.000963/2023-37, resolve:
Nº 725 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME VARGAS DA COSTA ,
matrícula Siape nº 1364369, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08084.000930/2023-97, resolve:
Nº 726 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor NELSON NOGUEIRA BUZETO, matrícula
Siape nº 3156733, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI

                            

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