DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 426 - Dispensar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2023, GABRIEL SCHRODER
BORGES, matrícula Siape nº 2313675, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos
Internos,
código FCE
1.01,
do
Setor de
Corregedoria
e
Controle Interno,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins.
Nº 427 - Dispensar HUMBERTO NOGUEIRA DO CARMO, matrícula Siape nº 1992752, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Segurança Viária, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 428 - Dispensar, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2023, RODRIGO DE PINHO
ALVES, matrícula Siape nº 1714906, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos
Internos,
código FCE
1.01,
do
Setor de
Corregedoria
e
Controle Interno,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 429 - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2023, GUILHERME ARR U DA
PELINCA FALCÃO, matrícula Siape nº 3312316, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 436 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARLI ALZIRA DINIZ SANTOS, na
condição de cônjuge, do instituidor JOSE ROBERTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 0163822,
do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG,
em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 20 de janeiro de 2023, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme
disposto no Processo n° 08656.006844/2023-66
Nº 438 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, pelo prazo de 20 (vinte) anos, à
ILMA NAZARENO BARBOSA PONTES, na condição de cônjuge do servidor GENIVAL
FERREIRA PONTES, matrícula SIAPE nº 1072596, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/TO, em razão de
seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 6 de fevereiro de 2023, com fundamento no
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no caput do artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015, e artigo 1º, V, Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
do
Gabinete
do Ministério
da
Economia,
conforme
disposto no
Processo
nº
08674.000656/2023-14
Nº 439 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALDEMARIO ALVES DE ALMEIDA ,
matrícula SIAPE nº 0160372, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/DF, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e
paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47
de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n°
08675.000948/2023-39
Nº 440 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA ABREU GOMES ,
matrícula SIAPE nº 1480549, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC nº 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n° 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, de 2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08659.005263/2023-
87
Nº 441 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO AURELIO SCHMIDT ,
matrícula SIAPE nº 1073565, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08666.006056/2023-51
Nº 442 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a GIOVANNA GOES MANTINI DA
CUNHA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental, do instituidor HÉLIO
MANTINI DA CUNHA, matrícula SIAPE n° 163789, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão
de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 21 de dezembro de 2022, com
fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1°, 2º incisos I e II e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991,
com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n°
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme
disposto no Processo n° 08656.002602/2023-01
Nº 43 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por um período de 20 anos, a
MARINA JOFFILY DE SOUZA, e pensão temporária, até completar 21 anos de idade, a
MAITHE JOFFILY VELOSO e RAFAEL JOFFILY VELOSO, na condição de cônjuge e de filhos
menores de 21 anos de idade, respectivamente, do servidor ARTUR ANTÔNIO RIBEIRO
VELOSO, matrícula SIAPE nº 1157382, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PB, em razão de seu
falecimento, ocorrido na atividade, em 03 de janeiro de 2023, com fundamento no artigo
40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 5, da Lei nº 8.213/1991,
com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29
de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.000651/2023-11
Nº 444 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO JOSÉ LEAL, matrícula
SIAPE n° 1516267, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar n°
144/2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC n° 103/2019, com proventos integrais
e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878/1965 e e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08657.046670/2022-83
Nº 445 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia e com valor equivalente à
remuneração recebida pelo servidor, à MONICA FUHRO DUTRA PINHO, na condição de
cônjuge; e pensão temporária, até a cessação da invalidez, a JOANA DUTRA PINHO, na
condição de filha inválida, do instituidor JOAO MANOEL DA SILVA PINHO, matrícula SIAPE
n° 1605854, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
atividade, em 23 de dezembro de 2022, com fundamento no Artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019,
combinado com o artigo 10, § 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, e no artigo 23, §§
1°, 2º incisos I e II e 4°, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com
redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com
redação dada pela Lei 13.846/2019, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.000423/2023-62
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar SABRINA MADEIRA LOPES matrícula SIAPE nº 1524967, do encargo de
substituto da função de Chefe do Serviço de Inteligência Estratégica da Coordenação-Geral
de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da Diretoria do Sistema Penitenciário
Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, FCE 1.05.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar JAMES SILVA SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2359467, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Inteligência
Estratégica da Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, FCE
1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar JURANDIR ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1578013, do encargo
de substituto da função de Chefe da Divisão de Análise e Contrainteligência da
Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, FCE 1.07.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO DE VASCONCELLOS COTTA, matrícula SIAPE nº
3294051, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão
Administrativa da Diretoria da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE
1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 196, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS, matrícula SIAPE nº
1582077, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear CAROLINA CARVALHO CLEMENTE, CPF nº ***.895.881-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código
CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
MARINA SILVA

                            

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