DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 166, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do Art.
5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para
substituir o Diretor-Geral, no período de 3 a 12 de março de 2023, durante as suas
ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 63, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear HUGO MANOEL MARCATO AFFONSO, CPF nº ***.695.266-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Campos
Maduros e Economicidade Marginal Marítimos, na Superintendência de Desenvolvimento e
Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-
46 e Resolução de Diretoria nº 49, de 7 de fevereiro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 64, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de março de 2023, CAMILA CRUZ MELLO
PITTA, CPF nº ***.617.027-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de
Assistente Administrativo, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.204951/2023-07)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de
29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:
Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem
autos 
de
infração 
e
instaurarem 
os
correspondentes 
procedimentos
administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Infraestrutura
e Movimentação - SIM
. Adriano Vieira Corrêa
Agente Público Contratado
. Aelson Lomônaco Pereira
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Alexandre de Souza Lima
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Alessandra Silva Moura
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Almir Beserra dos Santos
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Bernard Cerqueira Neves
Agente Público Contratado
. Bruno Felippe Silva
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Carolina Ponte Negraes Simões
Agente Público Contratado
. Diogo Valerio
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Érica Vanessa Albuquerque de Oliveira
Técnico em Regulação
. Felipe da Silva Alves
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Gilberto de Araujo Brandão Couto
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Guilherme de Biasi Cordeiro
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Jader Conde Rocha
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Jader Pires Vieira de Souza
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Jardel Farias Duque
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Karine Alves de Siqueira
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Leonardo Jardim da Silva Faria
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Luciana Peres Pimentel de Gay Ger
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Magno Antonio Calil Resende Silveira
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Marcio Bezerra Assumpção
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Mário Jorge Figueira Confort
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Pedro Henrique Lemmers
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Priscila Raquel Kazmierczak
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. Rodrigo Ayres Padilha
Espec. em Reg. de Aviação Civil
. Thiago Armani Miranda
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
Fica revogado o Despacho nº 1.125, de 30 de setembro de 2021.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 10.651, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 119, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0010651, de 24 de fevereiro de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.004.07715/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9694360, LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9626117 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro.
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 126 DESIGNAR FELIPE WILHELM PEIXOTO BODENS, matrícula SIAPE nº 2134311 , para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura,
Código CCE 1.13, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
(Processo SEI nº 00350.000593/2023-39)
Nº 127 - DESIGNAR ANDERSON ANTONELLO, matrícula SIAPE nº 4741195, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de
Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, Código CCE 1.13, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
(Processo SEI nº 00350.000348/2023-21)
Nº 128- DESIGNAR ELIELMA RIBEIRO BORCEM, matrícula SIAPE nº 3324348, para exercer o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional, Código CCE
1.17 da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
(Processo SEI nº 00350.000571/2023-79)
Nº 129- DESIGNAR MAURICIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA, matrícula SIAPE nº 2714048,
para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário
Nacional, Código CCE 1.17 da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
(Processo SEI nº 00350.000610/2023-38)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA N° 123, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008642/2023-
21, resolve:
Nomear ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cooperação Internacional,
da Assessoria Internacional.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA N° 124, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006645/2023-
21, resolve:
Nomear MARCELA ASFORA LIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA N° 125, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000608/2023-
69, resolve:
Designar GEORGE NOGUEIRA CARDOSO, para exercer a Função Comissionada
Executivo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO