DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030100086
86
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 221, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
I - Exonerar a pedido, a partir de 08/12/2022, considerando o disposto no
Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) GISELE PEREIRA CASTANHEIRA, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1743912, Classe C, Padrão II, código da
vaga nº 159040, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº
25057.018926/2022-41);
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JAIME CESAR RIBEIRO LOPES, Matrícula SIAPE nº
1583581, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE), ficando exonerado o servidor IGOR
CORREIA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397621, do referido cargo.
Art. 2º Nomear a servidora PAULA DE SOUSA GUEDES, Matrícula SIAPE nº
2412071, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE), ficando exonerada a servidora
CYNTHIA MELO RODRIGUES DE BRITTO, Matrícula SIAPE nº 2397601, do referido cargo.
Art. 3º Nomear a servidora ANA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE nº 1441752, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II na Diretoria-Adjunta
de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de
setembro de 2016, resolve:
Nº 155 - Exonerar, a pedido, a
partir de 01/03/2023, o servidor LUIS
BERNARDO
DELGADO
BIEBER, matrícula
SIAPE
nº
1491446, do
cargo
de
Assistente,
código CCT-III,
da
Assessoria
de Assuntos
Internacionais,
do
Gabinete do Diretor-Presidente.
Nº 156 - Nomear a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 1491161, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da
Assessoria
de Assuntos
Internacionais, do
Gabinete do
Diretor-Presidente,
ficando exonerada, a pedido, a partir de 01/03/2023, do cargo que atualmente
ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do
Processo n. 25351.936472/2022-67, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor ERIKNILSON DE SOUZA PACHECO, Siape
1584706, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro
de Pessoal Efetivo, lotado na CEVEC, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, devendo ser reavaliado em 20/12/2027.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 83, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do
Processo n. 25765.905276/2021-06, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor
EDSON FERREIRA,
Siape
6492048, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S/Padrão III, do
Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/SE, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida
Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no
Processo SEI n. 25755.903889/2023-81, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISA SEVERINO DE OLIVEIRA,
Siape 0234744, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do
Quadro de Pessoal Específico, lotada na CVPAF/PB, com fundamento no art. 3º da EC
47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a
referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/1990 e
demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 663, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000036/2023-33, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 83, publicada no DOU de 20 de janeiro
de 2023, que alterou o fundamento legal da aposentadoria da servidora SAMUELINA
PITOMBO BARBOSA, matrícula Siape 0475999.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 688, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria nº. 1213, de 05 de
dezembro de 2022, publicada no DOU nº. 229, de 07 de dezembro de 2022, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº. 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no DOU nº. 191 de 06 de outubro de 2022 e tendo em
vista o que consta no processo nº.25190.000182/2023-54, resolve:
Art. 1º - RESTABELECER o pagamento dos proventos do servidor aposentado
CLEOMES CARVALHO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0481205 e CPF nº 093.718.506-04,
suspenso da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2023, por não regularizar a prova
de vida anual 2022, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de
15 de junho de 2020.
Art. 2º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na folha de
pagamento do mês de março de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA COELI UCHÔA SARMANHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 695, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17
combinado com o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.223, de 05 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: (Processo SEI nº
25210.000148/2023-02)
Art. 1º - Conceder a partir de 22.02.2023, pensão por morte o beneficiário
EDUARDO ENRIQUE RENOVATO ASSIS, na qualidade de filho do instituidor, CARLOS
ENRIQUE DE OLIVEIRA ASSIS, Matrícula SIAPE nº 0469552, Assistente de Administração,
Classe "S", Padrão "III", com fundamento legal nos artigos 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90
(incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
PORTARIA Nº 182, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Autorizar o Restabelecimento do Pagamento de Aposentadoria, tendo em vista
o comparecimento à Divisão de Recursos Humanos, para regularização da situação
cadastral do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Haddad, da aposentada REGINA CELIA DA SILVA RAMOS, matrícula Siape nº 173.924-8, CPF
849.540.437-00.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR