DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 84/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XL, do Regimento Interno, e
Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0002508-62.2023.6.18.800 e
Acórdão TRE/PI nº
060157518, exarado
no Processo
Administrativo nº 0601575-18.2022.6.18.0000, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 752, de 19 de agosto de 2022, que concedeu
pensão por morte a RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS, na qualidade de filho menor do ex-
servidor do Quadro Permanente da Secretaria deste Regional, JOSÉ ARIMATÉA FO N T E N E L ES
DOS SANTOS, para incluir como beneficiária da pensão à Senhora MARIA FRANCISCA
FIGUEIREDO DE MESQUITA FONTENELES, viúva do supracitado servidor, com base no
Acórdão TRE nº 060157518, da Sessão deste Tribunal, realizada no dia 24/11/2022,
observando-se que pagamento da pensão por morte será igualmente rateado entre os
beneficiários habilitados, nos termos do art. 218 da Lei nº 8.112/90, conforme os cálculos
do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n. 14.234, de 03/11/2021, na vaga de n. 579, ocupado por JONATAS DOS
SANTOS FERREIRA, RG n. 2.839.585 SESP/DF, a partir de 31/01/2023, em razão de posse
em outro cargo público inacumulável.
Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0049001-
12.2022.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Rosely Rovner Trajman, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, c.c artigo 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional n.
47, de 5 de julho de 2005.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 68, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar VANESSA GARCIA PARRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 049ª Zona Eleitoral - Ibitinga.
Art. 2º Dispensar RODRIGO FERNANDO LUNA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 079ª Zona Eleitoral - Novo Horizonte.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 27 de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar MARILZA DE ABREU BITTENCOURT, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 201ª Zona
Eleitoral - Itapecerica da Serra.
Art. 2º Designar ELTON DENIS PINTO, Analista Judiciário - Área Administrativa,
para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 201ª Zona Eleitoral
- Itapecerica da Serra, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
020ª Zona Eleitoral - Valo Velho.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 23 de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 360, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 25, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de
maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;
considerando a
decisão proferida no
processo SEI
n. 0046495-
63.2022.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n. 10.842, de 20/2/2004, do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor
Ricardo Simões Tomaz, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação
ocupado pelo servidor Thiago Longhi Araujo, criado pela Lei n. 13.150, de
27/7/2015, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do
Regimento Interno;
Considerando
o 
Processo
Administrativo
Eletrônico 
n.º
0021971-
29.2022.6.25.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à
servidora Maria Conceição de Vasconcelos, matrícula 3092339, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, cargo criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, NI, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,
com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência
Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, com a
redação dada pela EC nº 20/1998 e pela EC nº 103/2019, calculados pela média da
remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC nº
103/2019, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, com a
redação da Lei nº 14.463/2022, declarado na Portaria TRE/SE 65/2023, publicada no DJE de
30/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
ATO Nº 248, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso
X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei
9.527/97;
E, considerando, ainda, a aposentadoria da servidora Maria Conceição de
Vasconcelos, efetivada pela Portaria 170/2023, de 28/02/2023, deste Tribunal, processo SEI
0021971-29.2022.6.25.8000;, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS, Técnico
Judiciário -
Área Administrativa,
matrícula 3092339,
do cargo
em comissão
de
Coordenadora de Desenvolvimento Humano, CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
deste Tribunal.
Art. 2º Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 199/PRES/DG/SGP/COPES, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº
0010160-52.2021.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, em cargo criado pela Lei nº 8.434/1992,
Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 30925058, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fulcro no art. 3º, inciso III, da LC nº 142/2013, que regulamentou o art. 201,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 22 da Emenda Constitucional n° 103/2019,
com proventos integrais e paridade, bem como isenção do imposto de renda pessoa física
sobre os proventos de aposentadoria, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, no
art. 6º da IN RFB nº 1500/2014 e na Lei nº 14.126/2021.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 428, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006772/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ADRIANO VIEIRA SAMPAIO, matrícula N.
310.326, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado
JOELSON BRUNO DOS SANTOS, matrícula N. 316.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 457, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005725/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ESTEVÃO DE OLIVEIRA ANDRADE MOTA, matrícula N. 321.244,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília, ficando dispensada CELIA CRISTINA ALBERGARIA ESTRELA, matrícula N. 310.581,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 464, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Adminstrativo 1007217/2023, resolve:
Art. 1º Designar GISELE FLEURY VEIGA, matrícula 314.609, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor, da Assessoria
de Ciência de Dados, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 465, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1007713/2023, resolve:
Art. 1º Designar JEANE CRISTINA COUTO COCCO, matrícula 312.986, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registros e Controle de
Acesso, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado VANDERLEI
MACHADO
DA SILVA,
matrícula 317.339,
Técnico
Judiciário, Área
Administrativa,
Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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