DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 41, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no expediente PROAD nº 12.478/2022,
I - REDISTRIBUI, a partir de 1º-3-2023, o cargo efetivo de Técnica Judiciária,
Área Administrativa, ocupado pela servidora ROSANA RUSCH, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnica Judiciária, Área
Administrativa, ocupado por JULIANA ARAÚJO PAZ FIGUEIREDO, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e
na Resolução CNJ nº 146/2012.
II - LOTA JULIANA ARAÚJO PAZ FIGUEIREDO na 5ª Vara do Trabalho de Joinville.
III - FAZ CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 83, de 25-3-2015, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 8-4-2015. Publique-se.
JOSÉ ERNESTO MANZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Proad n.º 922/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à
servidora MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MELO, matrícula n.º 245.071.730, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, §
1º da EC n.º 103, de 2019, acrescidos do percentual de 10% (dez por cento), a título de
anuênios, consoante disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art.
6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da Função
Comissionada de Assistente de Juiz Presidente - FC-04, 3/5 da Função Comissionada de
Assistente Chefe de Seção - FC-04 e 1/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02,
transformado em décimos, art. 62 e 62-A da Lei n.º 8.112/90, o primeiro dispositivo na sua
redação original, e o segundo, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001 e Adicional de
Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso superior (art. 14, § 6º, e art. 15, inciso
VI da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar da publicação. Cientifique-se. Publique-se
no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Proad n.º 1002/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao
servidor JADEILSON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 210.043.508, no cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional N.º 103/2019, com proventos integrais (Vencimento Básico e
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei N.º 11.416/2006),
acrescidos das seguintes parcelas: percentual de 13% (treze por cento) de gratificação
adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei N.º 9.624/98);
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5
da Função Comissionada de Assistente Secretário - FC-05, 1/5 da Função Comissionada de
Assistente Chefe de Seção - FC-04 e 2/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, em
consonância com o art. 62 e 62-A da Lei N.º 8.112/90 (o primeiro dispositivo na sua
redação original, e o segundo, incluído pela MP N.º 2.225-45/2001), e decisão judicial
transitada em julgado no MS N.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação
dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE N.º 638.115/CE; e Adicional de Qualificação -
AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível especialização (art. 14, §
5º, e art. 15, Inciso III, da Lei N.º 11.416/2006. Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-
Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício GAB/2VT/RB Nº 008/2023, subscrito pela Juíza
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad n. 194/2023;
CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO Nº 042/2023/SGEP/SÇPLETS,
relatando haver "disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas
relacionadas à ocupação de todas as funções comissionadas e cargos em comissão
existentes neste Tribunal", e além disso que a "Função Comissionada Secretário de
Audiências - FC 4 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, encontra-se vaga", doc. 5 dos
autos;
CONSIDERANDO o r. Despacho Presidencial exarado nos autos, doc. 6,
resolve:
DESIGNAR o servidor RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA, Técnico Judiciário,
Área: Apoio Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Rio
Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Secretário de Audiências - FC4 da 2ª Vara do Trabalho de Rio
Branco, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 2 - DLP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20663/2022, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora MARIA NAZARETH VASCONCELLOS MOREIRA
SANCHES, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça
Avaliadora Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigo 3º, caput, e § 1º
da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º
11.416/2006, devendo a referida vantagem (VPNI - art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, decorrente
da função de Oficiala de Justiça Avaliadora - FC-04) ser convertida em parcela compensatória
passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às remunerações das(os)
servidoras(es) públicas(os), a ser absorvida por ocasião: do desenvolvimento no cargo ou na
carreira por progressão ou promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da
reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou
vantagem de qualquer natureza. A compensação deve retroagir aos últimos 5 anos, em
observância à decadência administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse
período devem promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os
eventuais valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 21261/2022, resolve:
Redistribuir, a partir de 1° de março de 2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANTONIO CAR LO S
OLIVEIRA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro
Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor
GERSON DA ROSA SOUZA.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 16112/2022, resolve:
Redistribuir, a partir de 1° de março de 2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor JORGE LUIZ SAMUEL, para o Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da
Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo
idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte,
ocupado pela servidora BERNADETE DE LOURDES MORETTI.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do artigo 1º da Resolução Administrativa n.º 29/2017 e do Processo PROAD n.º 487/2023,
resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FRANZ VINICIUS HASS
LOPES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, em vaga decorrente
da exoneração de Susana Von Zuben de Arruda Camargo Barbieri.
SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIAS CPV DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da
Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12750/2022,
resolve:
Nº 101 - Remover, a partir de 1º de março de 2023, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990, a servidora AMANDA COSTA MOURA
CALDAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 21261/2022, resolve:
Nº 102 - Cessar, a partir de 1º de março de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 273, de
3/7/2020, publicada no DOU - Seção 02, em 30/7/2020, página 37, que removeu para o
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário,
área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, em permuta com GERSON DA ROSA SOUZA, Técnico Judiciário,
área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 113, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 16112/2022, resolve:
Cessar, a partir de 1º de março de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 375, de
12/8/2021, publicada no DOU - Seção 02, em 23/8/2021, página 51, que removeu para o
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JORGE LUIZ SAMUEL, Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com
GILBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º
56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 487/2023,
resolve:
Exonerar SUSANA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGO BARBIERI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do
cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 100, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12750/2022,
resolve:
Dispensar, a partir de 1º de março de 2023, AMANDA COSTA MOURA CALDAS,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz
Substituto Breno Ortiz Tavares Costa.
VITOR DIAS FERNANDES
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