DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
64 - Processo nº: 11080.732361/2018-20 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16048.000024/2010-32 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPER DE TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16048.720126/2014-00 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16048.000074/2008-03 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16048.000073/2008-51 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16048.000069/2008-92 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16048.720069/2014-51 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16048.000068/2008-48 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16048.000075/2008-40 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16048.000070/2008-17 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
56
13896.901009/2013-77
57 a 64
.
75
19515.720481/2015-96
76
DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10783.720011/2013-26 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
2 - Processo nº: 19515.001361/2006-03 - Embargante: VIVO PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
3 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
5 - Processo nº: 15540.720173/2015-01 - Recorrentes: SUBSEA7 DO BRASIL
SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
6 - Processo nº: 10880.917621/2013-42 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.930045/2012-48 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.955145/2010-15 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.955146/2010-60 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.997276/2011-51 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 13804.721035/2017-29 - Recorrente: 20/20 CLINICA
OFTALMOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13807.013612/99-04
- Recorrente: TEXTILIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
13 - Processo nº: 16561.720038/2020-39
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16561.720077/2020-36
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.721553/2014-31
- Embargante: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
16 - Processo nº: 15586.720322/2011-73 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.912044/2011-31 - Recorrente: THE BOSTON
CONSULTING GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
18 - Processo nº: 11080.733018/2012-15
- Recorrente: ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
19 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA
E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
20 - Processo nº: 10660.001507/2009-15 - Recorrente: ALEHER QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 
- 
Processo 
nº: 
16561.720182/2017-70 
- 
Recorrente: 
CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
22
- 
Processo
nº: 
10932.000168/2005-71
- 
Recorrente:
ARBEP
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.003687/2009-88 - Recorrente: CENTRO OTICO
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.000712/2006-51
- Recorrente: DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
25
-
Processo
nº: 
19515.720607/2018-75
-
Recorrente:
BRENCO
-
COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
26 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
27 
- 
Processo 
nº: 
13804.001060/2003-97 
- 
Embargante: 
NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
28 - Processo nº: 10166.730320/2015-43 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
30 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
31 - Processo nº: 10875.720727/2018-17 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10875.903326/2013-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16095.000093/2007-85 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
34 
-
Processo 
nº:
15956.720004/2014-08 
-
Recorrente: 
CENTRO
AUTOMOTIVO CYLLCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35
- 
Processo
nº:
10880.915030/2009-54
- 
Recorrente:
ALMEIDA,
ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
36
- 
Processo
nº: 
13830.722738/2013-23
- 
Recorrente:
CHACCO
DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
37 - Processo nº: 16561.720024/2020-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16561.720046/2020-85 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16561.720063/2020-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18220.723150/2020-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18220.723821/2020-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16561.720079/2019-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.726521/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15746.720390/2020-43 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
46
-
Processo
nº: 10830.901701/2010-29
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº: 13804.008453/2003-21
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 - Processo nº: 16306.000256/2009-69
- Recorrente: DEXCO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
49 - Processo nº: 10283.722663/2020-65 - Recorrente: RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10283.722666/2020-07 - Recorrente: RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Recorrente: RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
52 - Processo nº: 10166.726571/2013-61 - Recorrente: DF EXTINTORES,
CURSOS,
SISTEMA
CONTRA INCENDIO,
INFORMATICA
E
SERVICOS
LTDA -
ME
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
53
-
Processo
nº: 15504.731281/2012-94
-
Recorrentes:
INFORMATICA
NACIONAL S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
54 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10735.901490/2012-74 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
56 
- 
Processo 
nº: 
13896.901009/2013-77 
- 
Recorrente: 
AVANTI
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
57 
- 
Processo 
nº: 
13896.901012/2013-91 
- 
Recorrente: 
AVANTI
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 
- 
Processo 
nº: 
13896.901013/2013-35 
- 
Recorrente: 
AVANTI
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 
- 
Processo 
nº: 
13896.901015/2013-24 
- 
Recorrente: 
AVANTI
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 
- 
Processo 
nº: 
13896.901018/2013-68 
- 
Recorrente: 
AVANTI
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 
- 
Processo 
nº: 
13896.901020/2013-37 
- 
Recorrente: 
AVANTI
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 
- 
Processo 
nº: 
13896.901021/2013-81 
- 
Recorrente: 
AVANTI
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL