DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
91 - Processo nº: 11080.739729/2019-61 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.739693/2019-16 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.739721/2019-03 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
94 - Processo nº: 13603.901695/2011-62 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13603.903093/2011-40 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
96 - Processo nº: 13819.000242/2002-09 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 
-
Processo 
nº: 
10166.730408/2017-27 
-
Recorrente: 
MCL
EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº:
10283.720637/2008-14 
- 
Recorrentes: 
SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 
-
Processo 
nº: 
16682.721072/2014-14 
-
Recorrente: 
CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 15374.920338/2008-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES
E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
7 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: KOPRUM INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
9 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
10 - Processo nº: 10882.905857/2012-35 - Recorrente: CIDADE DE DEUS
COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
11 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE
MARIA DOS MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
12 - Processo nº: 16327.720774/2018-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13
- 
Processo
nº: 
10980.727742/2018-81
- 
Embargante:
CELESC
DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
14 - Processo nº: 16682.721830/2017-39 - Recorrentes: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
15 - Processo nº: 16327.720092/2015-90 - Embargante: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
16 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.731117/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CALILA INVESTIMENTOS LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
18 - Processo nº: 12448.727967/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 10855.003083/2002-61 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10855.003087/2002-40 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 11080.733232/2018-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.734586/2018-11 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23
- Processo
nº: 10952.720002/2012-65
-
Recorrente: PORTOCORP
-
AMBIENTAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
24 - Processo nº: 10825.722328/2013-63
- Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
25 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
26 - Processo nº: 16561.720068/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
27
-
Processo
nº: 
16004.720295/2017-91
-
Recorrente:
VIACAO
PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
28 - Processo nº: 19311.720165/2018-53 - Embargante: BBC PROCESSADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16561.720160/2017-18 - Recorrente: PEARSON EDUCATION
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
30 - Processo nº: 15868.720080/2011-51
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
31
- 
Processo
nº: 
10665.722738/2012-11
- 
Recorrente:
ARAPE
AGROINDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- 
Processo
nº: 
10665.001342/2009-23
- 
Recorrente:
ARAPE
AGROINDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
33 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
34 - Processo nº: 11020.722680/2016-70 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
35 
- 
Processo 
nº: 
10510.720642/2018-60 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
HOSPITALAR DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
36 -
Processo nº:
10909.003485/2010-01 -
Recorrente: VIA
CATARINA
HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
37 - Processo nº: 16561.000165/2007-41 - Recorrentes: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38
- 
Processo
nº: 
16561.720215/2016-09
- 
Recorrente:
BUNGE
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
39
- Processo
nº: 10980.724441/2017-14
- Embargante:
ELETROSUL
CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
40 - Processo nº: 16327.721181/2013-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.720003/2015-13 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16327.720636/2011-90 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16327.721234/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO ABC BRASIL S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
44 - Processo nº: 16327.721059/2014-04 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.720983/2017-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
46 - Processo nº: 10480.726354/2015-71 - Recorrente: ES ATACADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
47 
-
Processo 
nº:
10903.720018/2015-04 
-
Embargante: 
CALAMO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
48 - Processo nº: 16561.720074/2017-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
49 - Processo nº: 13502.722046/2017-21 - Recorrentes: AULIK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15983.720153/2018-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
51 - Processo nº: 13502.721712/2016-22 - Recorrente: DETEN QUIMICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
52 -
Processo nº:
15374.903748/2008-51 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº:
19740.000446/2007-83 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
54 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
55
-
Processo
nº: 15504.723119/2017-15
-
Recorrente:
COMPANHIA
ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
56
- Processo
nº: 13603.723437/2013-09
-
Recorrente: COMERCIO
E
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
57 - Processo nº: 10215.720112/2008-84 - Recorrente: SIMOES & DUARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
58
-
Processo
nº: 10480.001673/2003-36
-
Recorrente:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
59 
-
Processo 
nº: 
10469.726381/2017-63 
-
Recorrente: 
SPBRASIL
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
60 - Processo nº: 16561.720154/2017-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
61 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.732340/2018-12 - Recorrentes: BANCO DO BRASIL
SA e FAZENDA NACIONAL