DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
39 - Processo nº: 10469.721413/2009-24 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
40 - Processo nº: 10166.910259/2011-92 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
41 - Processo nº: 10166.901109/2010-15 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.902252/2011-05 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
43 - Processo nº: 10925.901601/2010-43 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
44 - Processo nº: 10925.901602/2010-98 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10925.901603/2010-32 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
46 - Processo nº: 19515.721252/2015-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
47 - Processo nº: 16327.721164/2013-54 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº:
16327.720573/2015-03
-
Recorrente:
SANTANDER
CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
49 -
Processo nº:
10880.914944/2012-01 -
Recorrente: WUNDERMAN
THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
50 - Processo nº: 12269.002879/2010-42 - Recorrente: ELIANE APARECIDA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
51 - Processo nº: 10680.918186/2012-49 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10680.918188/2012-38 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
53 - Processo nº: 10880.929683/2012-16 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.929684/2012-61 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.946276/2009-78 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.946277/2009-12 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.967843/2010-63 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
58 - Processo nº: 11543.001405/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
59 - Processo nº: 16327.901184/2017-31 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
60 - Processo nº: 16327.901102/2016-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16327.901576/2015-38 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16327.903597/2015-98 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16327.904556/2015-19 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
64 - Processo nº: 11080.728655/2018-57 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
65 - Processo nº: 11080.730856/2017-33 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.728725/2018-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
67 - Processo nº: 10880.987216/2012-19 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
68 - Processo nº: 10880.987204/2012-86 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.987205/2012-21 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.987206/2012-75 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.987207/2012-10 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.987208/2012-64 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.987209/2012-17 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.987210/2012-33 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.987211/2012-88 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.987213/2012-77 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.987214/2012-11 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.987215/2012-66 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.987217/2012-55 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
80 - Processo nº: 16048.000039/2008-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
81 - Processo nº: 10073.900993/2010-00 - Recorrente: BR METALS FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
82 - Processo nº: 10830.908891/2011-96 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10830.905399/2010-88 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10830.909545/2010-44 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10830.904714/2010-50 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
86
-
Processo
nº:
16098.000013/2008-42
-
Recorrente:
BFB
RENT
ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
87 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO ITAUCARD S.A.
88 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.732406/2018-66 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
90 - Processo nº: 10880.900383/2010-93 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP
SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: SIMPLES - EXCLUSÃO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
91 - Processo nº: 10283.001905/2010-10 - Recorrente: PARADISE TURISMO E
PASSAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
92 - Processo nº: 18471.001893/2008-95 - Recorrente: SANALAH CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
93 - Processo nº: 10920.723369/2017-12 - Recorrente: FLAMASERV SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
94 - Processo nº: 10840.721130/2017-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIANA BOLDRINI REZENDE OLIVEIRA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
95 - Processo nº: 10830.722978/2019-25 - Recorrente: GRSC ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
15
10880.938329/2019-59
16 a 21
.
22
10880.924165/2010-44
23 a 26
.
27
10830.910910/2018-11
28 a 36
.
37
10880.907122/2017-71
38 a 41
.
42
10980.905147/2015-40
43 a 45
.
46
11065.900365/2013-21
47 e 48
.
49
11065.909274/2018-65
50 a 52
.
53
11065.917469/2011-11
54 a 56
DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
1
-
Processo
nº: 16682.720556/2018-61
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
2 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
4 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
5 - Processo nº: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
6 - Processo nº: 16561.720139/2017-12 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
7 - Processo nº: 10380.001262/2004-50 - Recorrente: CV COUROS E PELES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15169.000332/2014-52 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GRANDE ABC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
9 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
10 - Processo nº: 10880.689901/2009-79 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
11 - Processo nº: 10073.720027/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
12 - Processo nº:
10920.723295/2016-33 - Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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