DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUCIANO BERNART
13 - Processo nº: 10380.727357/2012-15 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.728525/2013-66 - Recorrente: ESCRITORIO CENTRAL
DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - REPETITIVOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
15 - Processo nº: 10880.938329/2019-59 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
16 - Processo nº: 10880.938325/2019-71 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.938326/2019-15 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.938327/2019-60 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.938328/2019-12 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.938330/2019-83 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.966902/2019-14 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
22 - Processo nº: 10880.924165/2010-44 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 10880.918183/2010-97 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.918184/2010-31 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.924164/2010-08 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.973359/2011-54 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27
-
Processo
nº: 10830.910910/2018-11
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28
-
Processo
nº: 10830.906182/2019-23
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 10830.907833/2019-01
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 10830.907834/2019-47
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 10830.907835/2019-91
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 10830.907836/2019-36
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 10830.910911/2018-65
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 10830.910912/2018-18
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº: 10830.910913/2018-54
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº: 10830.910914/2018-07
-
Recorrente:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
37 - Processo nº: 10880.907122/2017-71 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
38 - Processo nº: 10880.911790/2017-01 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.925685/2017-41 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.945536/2018-89 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.983840/2017-43 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.905147/2015-40 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.905148/2015-94 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.905149/2015-39 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.905150/2015-63 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
46 - Processo nº: 11065.900365/2013-21 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
47 - Processo nº: 11065.900366/2013-75 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11065.900367/2013-10 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
49 - Processo nº: 11065.909274/2018-65 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
50 - Processo nº: 11065.909275/2018-18 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11065.909276/2018-54 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11065.909277/2018-07 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
53 - Processo nº: 11065.917469/2011-11 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
54 - Processo nº: 11065.900700/2011-29 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11065.902734/2011-58 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11065.908366/2011-51 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
57 - Processo nº: 10880.653840/2016-31 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.653841/2016-85 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.901235/2019-24 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.925686/2017-95 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.985296/2018-55 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13896.900760/2014-37 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13896.900761/2014-81 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13896.902474/2015-97 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13896.903966/2015-08 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.907860/2016-56 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13896.907861/2016-09 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
68 - Processo nº: 11065.902742/2018-71 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11065.902743/2018-15 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
70 - Processo nº: 16327.721419/2013-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Relator(a): LUCIANO BERNART
71 - Processo nº: 19515.001768/2009-75 - Recorrente: KAMAKI ENGENHARIA
E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
72 - Processo nº: 19515.720632/2016-97 - Recorrente: TERRA NETWORKS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
73 - Processo nº: 16327.720218/2019-50 - Recorrente: CITIBANK N A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
74 - Processo nº: 19515.721135/2017-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
75 - Processo nº: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
76 - Processo nº: 19515.005209/2009-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONCORDE FOMENTO COMERCIAL LTDA
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
77 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO
DE BENS E SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 -
Processo nº: 11070.721917/2013-67
- Recorrente:
SCHWADE &
SCHWADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11516.720902/2014-86 - Recorrente: TOP 10 - PROMOCAO
DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
80
-
Processo
nº: 10580.729012/2013-12
-
Recorrente:
WELLINGTON
EXPEDITO DE OLIVEIRA FRANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
81 - Processo nº: 10932.720095/2015-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COOPERFLY COOP DOS USUARIOS DE AERONAVE EM REGIME DE PROPRIEDADE
CO M P A R T I L H A DA
82 - Processo
nº: 10314.728200/2015-35 - Recorrente:
CEU AZUL
AVICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
83 - Processo nº: 13629.000747/2005-45 - Recorrente: COOP DE CONS DOS
FUNC EMPR ACESITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
84
- Processo
nº: 10580.729377/2013-47
- Recorrente:
ORGANIZACAO
SILVEIRA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
85 
- 
Processo 
nº: 
19515.721078/2018-27 
- 
Recorrente: 
RADAR
PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
86 - Processo nº: 10880.955517/2015-18 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.730989/2017-18 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
88 - Processo nº: 11080.732041/2017-99 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.732082/2017-85 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
90 - Processo nº: 16682.722214/2017-03 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
91 
- 
Processo 
nº: 
10680.721480/2011-59
- 
Recorrente: 
SITA 
SOC.
CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
92 - Processo nº: 11080.722416/2013-89 - Recorrente: TERRA NETWORKS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12448.732022/2013-95 - Recorrente: CAMORIM SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
94 - Processo nº: 16151.000095/2009-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VISAO HABITACIONAL LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
95 - Processo nº: 10380.011861/2007-24 - Recorrente: IPU CARGAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
96 - Processo nº: 16327.002216/2005-80 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
97 - Processo nº: 16561.720012/2016-12 - Recorrente: BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16561.720016/2016-92 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL
SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA