DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 40/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
870.682/2017-COMPANHIA 
BAIANA 
DE 
PESQUISA
MINERAL 
CBPM- 
AI
N°6662/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974315/2022-19)
870.972/2017-COMPANHIA 
BAIANA 
DE 
PESQUISA
MINERAL 
CBPM- 
AI
N°6673/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974358/2022-96)
870.973/2017-COMPANHIA 
BAIANA 
DE 
PESQUISA
MINERAL 
CBPM- 
AI
N°6676/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974359/2022-31)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.175/2016-PÉROLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°5523/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.864/2016-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR - EIRELI
872.799/2016-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR - EIRELI
872.759/2016-NATURAL STONE LTDA
872.249/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA
871.703/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME
871.124/2015-SANTO ANTONIO GRANITOS LTDA
870.381/2019-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.064/2020-MAURICIO DE ARAUJO CORTES
870.066/2020-MAURICIO DE ARAUJO CORTES
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
871.614/2013-MARCOS COELHO JUSTINO ME-BARREIRAS/BA - Guia n° 87/2023-
50.000t/ano-Areia- Vigência da Guia:02 Anos
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
872.138/2008-FUTURA MINERAIS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
870.724/2012-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-CURAÇÁ/BA - Guia
n° 85/2023-10.000t/ano-Mármore- Vigência da Guia:03 Anos
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Licenciamento
Determina a interdição da lavra(1199)
844.002/2011-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- N° do Termo de Interdição:001/2023,
de 28/02/2023- Lacre N°
844.082/2012-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- N° do Termo de Interdição:001/2023,
de 28/02/2023- Lacre N°
844.071/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- N° do Termo de
Interdição:001/2023, de 28/02/2023- Lacre N°
844.145/2008-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- N° do Termo de Interdição:001/2023,
de 28/02/2023- Lacre N°
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
844.067/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 46/2023
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.489/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA .
866.703/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
866.249/2011-ODIL FERREIRA JUNIOR
866.248/2011-ODIL FERREIRA JUNIOR
867.033/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
867.386/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
866.519/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A
867.400/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA .
866.107/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
866.106/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
867.311/2010-MINERACAO DORICA LTDA
866.074/2010-MINERACAO DORICA LTDA
866.741/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
867.206/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
866.413/2012-JOSÉ ROSA
866.009/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
866.336/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 19/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.177/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4261/2022
868.190/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5201/2021
868.221/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5203/2021
868.222/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4262/2022
868.231/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5204/2021
868.232/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5205/2021
868.233/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4263/2022
868.234/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5206/2021
868.235/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5207/2021
868.236/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5208/2021
868.238/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4264/2022
868.239/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4265/2022
868.240/2019-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5209/2021
868.035/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5210/2021
868.038/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5211/2021
868.039/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5212/2021
868.041/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5213/2021
868.042/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5214/2021
868.043/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°5215/2021
868.203/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4276/2022
868.204/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4277/2022
868.205/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4278/2022
868.207/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001-99- Alvará
n°4279/2022
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 73/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.152/2022-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°889/2023
831.447/2022-COSMOPOLITAN MINING LTDA -Alvará N°6458/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
833.958/2013-DRAGAGEM AM LTDA
833.954/2013-DRAGAGEM AM LTDA
833.953/2013-DRAGAGEM AM LTDA
833.952/2013-DRAGAGEM AM LTDA
830.411/2013-JOENIO & MESSIAS TRANSPORTE LTDA
830.317/2013-SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA TERRA ME
830.915/2006-COELHO COMERCIO DE MINERAIS E SERVICOS DE MAQUINAS
LT DA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
833.958/2013-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°5720/2023/DIFIP-MG/ANM
833.954/2013-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°5753/2023/DIFIP-MG/ANM
833.953/2013-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°5757/2023/DIFIP-MG/ANM
833.952/2013-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°5761/2023/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.115/2017-JRM COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Área de
1506,55 ha para 50,00 ha.-AREIA (uso: Construção Civil).-JANUÁRIA/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.188/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°5689/2023/DIFIP-
MG/ANM
832.371/2018-COMERCIAL 
SAPUCAI
DE 
MINERAIS
LTDA.-OF.
N°5517/2023/DIOUT-MG/ANM ; Comercial Rio Grande de Minerais Ltda.
832.239/2015-FELICIANO 
DUARTE
MONTEIRO-OF. 
N°5455/2023/DIOUT-
MG/ANM ; D M EXPLORAÇÃO MINERAL SLU LTDA
832.037/2018-AUGUSTO 
JARBAS 
PAULA
PINTO 
RESENDE-OF.
N°4697/2023/DIOUT-MG/ANM ; GL Participações e Serviços Eireli
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
834.660/2010-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°7580/2018
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
832.982/2012-ERNANDO DE DEUS VIEIRA 35015586604 - AI N°410/2020/GER -
MG/DIREM - (PROCESSO ADM.: 48054.930270/2023-42 )
832.834/2012-M M AREIAS LTDA -
AI N°447/2020/GER - MG/DIREM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930267/2023-29 )
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.745/2002-ILAN AKHERMAN-
Cessionário:ALEXANDRE IGNACIO
GOMES
ABRANTES- CPF ou CNPJ 42.824.122/0001-42- Alvará n°2548/2011
830.419/2016-JACOB
ANTONIO
SALOMAO- 
Cessionário:JS
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.204.245/0001-00- Alvará n°524/2017
830.420/2016-JACOB
ANTONIO
SALOMAO- 
Cessionário:JS
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.204.245/0001-00- Alvará n°525/2017
830.421/2016-JACOB
ANTONIO
SALOMAO- 
Cessionário:JS
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.204.245/0001-00- Alvará n°526/2017
830.422/2016-JACOB
ANTONIO
SALOMAO- 
Cessionário:JS
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.204.245/0001-00- Alvará n°527/2017
831.243/2017-JACOB
ANTONIO
SALOMAO- 
Cessionário:JS
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.204.245/0001-00- Alvará n°2420/2018
831.242/2017-JACOB
ANTONIO
SALOMAO- 
Cessionário:JS
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.204.245/0001-00- Alvará n°2419/2018
831.241/2017-JACOB
ANTONIO
SALOMAO- 
Cessionário:JS
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.204.245/0001-00- Alvará n°435/2019
831.817/2016-ORION CONSULTORIA REPRESENTACOES & MINERACAO LTDA-
Cessionário:F 
M
MINERAÇÃO 
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
48.208.176/0001-60- 
Alvará
n°12515/2016
832.148/2022-ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR- Cessionário:LAU MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 49.211.102/0001- 45- Alvará n°139/2023