DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.195/1992-CHACARA MORÁVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA-OF.
N°5746/2023/DIFIS-SP/ANM
820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°5881/2023/DIFIS-SP/ANM
821.416/2000-IRMAOS GLERIANO LTDA-OF. N°5887/2023/DIFIS-SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.728/1995-CONCRYEL - PAVIMENTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-
Portaria de Concessão de Lavra nº 12 de 2002- Cessionário:COMPANHIA SERRANA DE
AGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 10.602.160/0001-64
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
821.274/2011-FRED FLINTSTONE PEDRAS LTDA EPP-OF. N°5783/2023/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.551/2006-BRANCO 
FORTE
COMERCIO 
DE
MINERIOS 
LTDA-OF.
N°5156/2023/DIOUT-SP/ANM
820.002/2010-JOSE
RICARDO 
MACHADO
& 
FILHOS
LTDA-OF.
N°5453/2023/DIOUT-SP/ANM
820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO
LTDA-OF. N°5543/2023/DIOUT-SP/ANM
821.009/2003-NORBERTO 
APARECIDO
BARBOSA-OF. 
N°5602/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.159/2013-IZAIR
DOS 
SANTOS
TEIXEIRA
& 
CIA
LTDA.-OF.
N°5784/2023/DIOUT-SP/ANM
820.061/1998-UILSON
ROMANHA 
&
CIA 
LTDA-OF.
N°5863/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.580/2008-CELSO BARBON ME-OF. N°5873/2023/DIOUT-SP/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
820.059/2006-CERAMICA MONTECATINI LTDA
820.294/2007-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP
821.331/2014-NELSON LOMBARDI AREIA ME
820.128/2011-COMPANHIA AGRICOLA QUATA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.002/2010-JOSE RICARDO MACHADO & FILHOS LTDA- Registro de Licença N°
3152/2011 - Vencimento em 18/08/2024
820.061/1998-UILSON
ROMANHA
&
CIA LTDA-
Registro
de
Licença
N°
1922/1998 - Vencimento em 23/09/2028
820.580/2008-CELSO BARBON ME- Registro de Licença N° 3125/2009 -
Vencimento em 27/09/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.069/2001-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME-OF. N°5296/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.326/2021-PORTO
DE
AREIA TUBARÃO
LTDA.-OF.
N°5534/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.014/2016-CERAMICA ROCHEDO LTDA-OF. N°5547/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.576/2009-JOSÉ
CARLOS 
MIRONE
OMETTO-OF.
N°5528/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.326/2021-PORTO
DE
AREIA TUBARÃO
LTDA.-OF.
N°5537/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.643/2004-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP-OF. N°5539/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.350/2021-JLG MINERACAO LTDA-OF. N°5541/2023/DIOUT-SP/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
820.510/2009- SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.466/2022-RUY HENRIQUE DE ANDRADE-OF. N°4522/2023/CAREAS-SP/ANM
820.257/2009-A C PAULINO AREIA ME-OF. N°5273/2023/DIOUT-SP/ANM
820.248/2022-MARIA 
ROSALI 
ALVES 
NUNES 
VALEZI 
ME-OF.
N°5812/2023/DIOUT-SP/ANM
820.248/2022-MARIA 
ROSALI 
ALVES 
NUNES 
VALEZI 
ME-OF.
N°5813/2023/DIOUT-SP/ANM
820.739/2021-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°5822/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.131/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
OF. N°5833/2023/DIOUT-SP/ANM
820.130/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
OF. N°5847/2023/DIOUT-SP/ANM
820.129/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
OF. N°5850/2023/DIOUT-SP/ANM
820.128/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
OF. N°5854/2023/DIOUT-SP/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.127/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento.(165)
820.426/2022-WV MINERADORA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
820.791/2021-MUNICIPIO DE TEJUPA
820.115/2019-MUNICIPIO DE NANTES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.262/2022-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°5269/2023/DIOUT-SP/ANM
820.261/2022-MUNICIPIO DE TEJUPA-OF. N°5271/2023/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA 866894/2018 48068.966279/2020-90
254/2020 MT
ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 866092/2018 48068.966101/2021-20
782/2021 MT
Brazminco Ltda 833332/2003 48054.933490/2022-47 411/2007 MG
Brx Mineração Ltda. 810171/2020 48052.910091/2020-66 8257/2020 RS
Brx Mineração Ltda. 810172/2020 48052.910092/2020-19 8258/2020 RS
CONSTRUTORA VIVA LTDA 800205/2019 48065.900414/2021-45 6132/2021 CE
Fabrine Cristina Schroeder 810160/2021 48052.910352/2021-29 4298/2021 RS
GERALDO ROTONDO JUNIOR 831575/2019 48054.932666/2021-62 3519/2021
MG
MARCOS AURELIO LIMA 800229/2021 48065.900085/2022-13 5040/2022 CE
Martinho Pinto Barbosa 831993/2018 48054.932072/2022-32 4442/2022 MG
MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA
831258/2020 48054.933578/2021-88 5319/2021 MG
Ricardo Flores Pinto 811654/2015 48052.910223/2019-16 178/2019 RS
Ricardo Flores Pinto 811653/2015 48052.910222/2019-71 177/2019 RS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 30 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A M S Mineração Ltda Me 850721/2010 48405.850721/2010-17 1195/2022
PA
UARIAN FERREIRA DA SILVA 861358/2016 48406.861358/2016-41 3079/2021
GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 19/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para
pagamento 10 (dez) dias. (6.62)
Titular ANM NUP Notificação/ano ValorR$ UF
Areal Tropicalhente 890276/2015 48064.990193/2021-07 2/2023 R$ 17,42 RJ
Borborema Mineração Ltda. 846073/2009 48071.946115/2021-78 2/2023 R$
9.366,72 PB
Centro Minas Empreendimentos Ltda 830004/2013 48054.932170/2021-99
5/2023 R$ 1.131,94 MG
FABIO GOMES NUNES 860099/2019
48061.960254/2022-12 10/2023 R$
10.167,63 GO
Imperio 
Minerais
Preparacao 
de
Terras 
Ltda
Me 
821450/2013
48053.921289/2022-27 7/2023 R$ 1.137,23 SP
Uni Geologia Mineração Indústria e
Comércio Ltda Me 872562/2016
48062.973414/2022-75 2/2023 R$ 1.092,26 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 20/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de
Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP
do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)
Titular ANM NUP Notificação/ano ValorR$ UF
Borborema Mineração Ltda. 846073/2009 48071.946004/2023-23 1/2023 R$
14.402,82 PB
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 840122/2019 48058.940002/2023-07
3/2023 R$ 481,17 PE
OCEAM
Mineração
Tecnológica 
Serviços
LTDA.
800181/2019
48065.900014/2023-00 4/2023 R$ 4.080,64 CE
VANDERLY DIAS DE CARVALHO 830030/2016 48054.930756/2021-19 6/2023 R$
8.190,68 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.712, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830217/2023-42-sergio melo da silva (Documento SEI: 6570048)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.713, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800080/2023-72-PASCHOAL SANTOS LIMA (Documento SEI: 6570079)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.714, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830219/2023-31-sergio melo da silva (Documento SEI: 6570091)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.715, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48065.800081/2023-17-CAIO
CESAR ALVES
JUCA (Documento
SEI:
6574766)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO