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DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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52
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
CADASTROS NACIONAIS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES) DOS POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, POR MUNICÍPIO, PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DO
INCENTIVO DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, ATIVOS NA COMPETÊNCIA CNES SETEMBRO/2022.
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
. GO
521230
LEOPOLDO DE BULHÕES
9826963
. TO
171430
NAZARÉ
9710353
ANEXO II
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE (CNES) DO POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, POR MUNICÍPIO, PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DO
INCENTIVO DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, ATIVO NA COMPETÊNCIA CNES OUTUBRO/2022.
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
. MG
314345
M O N T EZ U M A
7357729
PORTARIA GM/MS Nº 190, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no
âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Divulgar, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referentes ao exercício financeiro de 2023.
§ 1º Os repasses de que trata o caput são realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos no Capítulo I do Título V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017.
§ 2º A relação dos entes beneficiários, os valores dos repasses mensais e os fundos de saúde destinatários dos recursos federais constam do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
Recursos federais repassados para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
.
CNPJ (município)
Estado
Município (ente beneficiário)
Fundo Municipal de Saúde (mês)
*Fundo Estadual de Saúde (mês)
Total (mês)
Total (ano)
.
11.738.889/0001-25
AC
AC R E L A N D I A
R$ 7.564,43
R$ -
R$ 7.564,43
R$ 90.773,16
.
12.442.124/0001-06
AC
ASSIS BRASIL
R$ 3.708,50
R$ -
R$ 3.708,50
R$ 44.502,00
.
09.622.055/0001-08
AC
BRASILEIA
R$ 13.029,51
R$ -
R$ 13.029,51
R$ 156.354,12
.
19.916.625/0001-26
AC
B U JA R I
R$ 5.133,00
R$ -
R$ 5.133,00
R$ 61.596,00
.
12.456.144/0001-36
AC
C A P I X A BA
R$ 5.866,50
R$ -
R$ 5.866,50
R$ 70.398,00
.
11.370.229/0001-34
AC
CRUZEIRO DO SUL
R$ 43.819,77
R$ -
R$ 43.819,77
R$ 525.837,24
.
19.023.249/0001-40
AC
E P I T AC I O L A N D I A
R$ 9.128,79
R$ -
R$ 9.128,79
R$ 109.545,48
.
12.477.601/0001-79
AC
FEIJO
R$ 17.390,00
R$ -
R$ 17.390,00
R$ 208.680,00
.
11.373.970/0001-59
AC
J O R DAO
R$ 4.193,15
R$ -
R$ 4.193,15
R$ 50.317,80
.
12.158.466/0001-07
AC
MANCIO LIMA
R$ 9.409,43
R$ -
R$ 9.409,43
R$ 112.913,16
.
12.289.482/0001-20
AC
MANOEL URBANO
R$ 4.729,50
R$ -
R$ 4.729,50
R$ 56.754,00
.
11.428.461/0001-86
AC
MARECHAL THAUMATURGO
R$ 9.433,50
R$ -
R$ 9.433,50
R$ 113.202,00
.
11.794.838/0001-10
AC
PLACIDO DE CASTRO
R$ 9.798,16
R$ -
R$ 9.798,16
R$ 117.577,92
.
11.812.868/0001-02
AC
PORTO ACRE
R$ 9.252,00
R$ -
R$ 9.252,00
R$ 111.024,00
.
11.803.737/0001-69
AC
PORTO WALTER
R$ 5.991,00
R$ -
R$ 5.991,00
R$ 71.892,00
.
84.317.205/0001-95
AC
RIO BRANCO
R$ 200.265,17
R$ -
R$ 200.265,17
R$ 2.403.182,04
.
11.591.240/0001-24
AC
RODRIGUES ALVES
R$ 9.465,00
R$ -
R$ 9.465,00
R$ 113.580,00
.
12.462.454/0001-63
AC
SANTA ROSA DO PURUS
R$ 3.270,00
R$ -
R$ 3.270,00
R$ 39.240,00
.
12.415.300/0001-10
AC
SENA MADUREIRA
R$ 22.732,97
R$ -
R$ 22.732,97
R$ 272.795,64
.
02.296.124/0001-91
AC
SENADOR GUIOMARD
R$ 11.416,07
R$ -
R$ 11.416,07
R$ 136.992,84
.
11.507.430/0001-10
AC
T A R AU AC A
R$ 21.283,50
R$ -
R$ 21.283,50
R$ 255.402,00
.
12.465.477/0001-21
AC
XAPURI
R$ 9.661,50
R$ -
R$ 9.661,50
R$ 115.938,00
.
11.502.413/0001-90
AL
AGUA BRANCA
R$ 10.098,00
R$ -
R$ 10.098,00
R$ 121.176,00
.
12.306.877/0001-94
AL
ANADIA
R$ 8.772,50
R$ -
R$ 8.772,50
R$ 105.270,00
.
21.013.754/0001-56
AL
A R A P I R AC A
R$ 114.907,89
R$ -
R$ 114.907,89
R$ 1.378.894,68
.
11.301.685/0001-22
AL
AT A L A I A
R$ 26.511,50
R$ -
R$ 26.511,50
R$ 318.138,00
.
11.347.540/0001-62
AL
BARRA DE SANTO ANTONIO
R$ 7.966,00
R$ -
R$ 7.966,00
R$ 95.592,00
.
12.550.426/0001-06
AL
BARRA DE SAO MIGUEL
R$ 4.126,32
R$ -
R$ 4.126,32
R$ 49.515,84
.
19.085.920/0001-88
AL
BAT A L H A
R$ 9.116,00
R$ -
R$ 9.116,00
R$ 109.392,00
.
11.185.950/0001-54
AL
BELEM
R$ 2.541,50
R$ -
R$ 2.541,50
R$ 30.498,00
.
11.338.070/0001-70
AL
BELO MONTE
R$ 3.755,00
R$ -
R$ 3.755,00
R$ 45.060,00
.
11.323.039/0001-66
AL
BOCA DA MATA
R$ 13.526,83
R$ -
R$ 13.526,83
R$ 162.321,96
.
11.159.820/0001-47
AL
BRANQUINHA
R$ 6.107,50
R$ -
R$ 6.107,50
R$ 73.290,00
.
11.330.865/0001-32
AL
C AC I M B I N H A S
R$ 5.429,00
R$ -
R$ 5.429,00
R$ 65.148,00
.
11.436.366/0001-24
AL
CA JUEIRO
R$ 10.632,00
R$ -
R$ 10.632,00
R$ 127.584,00
.
11.272.240/0001-61
AL
C A M P ES T R E
R$ 3.468,00
R$ -
R$ 3.468,00
R$ 41.616,00
.
19.296.278/0001-86
AL
CAMPO ALEGRE
R$ 28.531,50
R$ -
R$ 28.531,50
R$ 342.378,00
.
11.169.951/0001-05
AL
CAMPO GRANDE
R$ 4.779,00
R$ -
R$ 4.779,00
R$ 57.348,00
.
12.091.467/0001-73
AL
CANAPI
R$ 8.861,00
R$ -
R$ 8.861,00
R$ 106.332,00
.
11.203.936/0001-36
AL
CAPELA
R$ 8.526,50
R$ -
R$ 8.526,50
R$ 102.318,00
.
12.657.662/0001-18
AL
CARNEIROS
R$ 4.540,50
R$ -
R$ 4.540,50
R$ 54.486,00
.
11.401.087/0001-25
AL
CHA PRETA
R$ 3.655,50
R$ -
R$ 3.655,50
R$ 43.866,00
.
11.407.477/0001-02
AL
COITE DO NOIA
R$ 5.346,50
R$ -
R$ 5.346,50
R$ 64.158,00
.
11.475.162/0001-00
AL
COLONIA LEOPOLDINA
R$ 10.849,00
R$ -
R$ 10.849,00
R$ 130.188,00
.
11.463.225/0001-09
AL
COQUEIRO SECO
R$ 2.922,50
R$ -
R$ 2.922,50
R$ 35.070,00
.
11.970.318/0001-11
AL
CO R U R I P E
R$ 28.229,28
R$ -
R$ 28.229,28
R$ 338.751,36
.
11.343.711/0001-85
AL
C R A I BA S
R$ 12.109,50
R$ -
R$ 12.109,50
R$ 145.314,00
.
11.261.089/0001-66
AL
DELMIRO GOUVEIA
R$ 25.791,27
R$ -
R$ 25.791,27
R$ 309.495,24
.
11.415.703/0001-05
AL
DOIS RIACHOS
R$ 5.537,50
R$ -
R$ 5.537,50
R$ 66.450,00
.
11.193.150/0001-85
AL
ESTRELA DE ALAGOAS
R$ 9.102,50
R$ -
R$ 9.102,50
R$ 109.230,00
.
11.235.511/0001-09
AL
FEIRA GRANDE
R$ 11.083,00
R$ -
R$ 11.083,00
R$ 132.996,00
.
11.759.854/0001-72
AL
FELIZ DESERTO
R$ 2.377,00
R$ -
R$ 2.377,00
R$ 28.524,00
.
11.895.474/0001-65
AL
FLEXEIRAS
R$ 6.395,00
R$ -
R$ 6.395,00
R$ 76.740,00
.
11.277.599/0001-21
AL
GIRAU DO PONCIANO
R$ 20.458,50
R$ -
R$ 20.458,50
R$ 245.502,00
.
11.260.658/0001-59
AL
I BAT EG U A R A
R$ 7.808,00
R$ -
R$ 7.808,00
R$ 93.696,00
.
11.297.443/0001-02
AL
I G AC I
R$ 12.815,50
R$ -
R$ 12.815,50
R$ 153.786,00
.
11.197.813/0001-30
AL
IGREJA NOVA
R$ 12.249,50
R$ -
R$ 12.249,50
R$ 146.994,00
.
11.183.264/0001-44
AL
INHAPI
R$ 9.269,10
R$ -
R$ 9.269,10
R$ 111.229,20
.
12.342.368/0001-17
AL
JACARE DOS HOMENS
R$ 2.951,00
R$ -
R$ 2.951,00
R$ 35.412,00
.
12.584.054/0001-20
AL
JAC U I P E
R$ 3.510,50
R$ -
R$ 3.510,50
R$ 42.126,00
.
14.029.232/0001-87
AL
JA P A R AT I N G A
R$ 4.180,50
R$ -
R$ 4.180,50
R$ 50.166,00
.
22.012.932/0001-97
AL
JA R A M AT A I A
R$ 2.885,00
R$ -
R$ 2.885,00
R$ 34.620,00
.
11.926.143/0001-45
AL
JEQUIA DA PRAIA
R$ 5.790,00
R$ -
R$ 5.790,00
R$ 69.480,00
.
11.991.357/0001-03
AL
JOAQUIM GOMES
R$ 11.996,50
R$ -
R$ 11.996,50
R$ 143.958,00
.
11.351.867/0001-08
AL
JUNDIA
R$ 2.349,00
R$ -
R$ 2.349,00
R$ 28.188,00
.
11.768.552/0001-60
AL
JUNQUEIRO
R$ 12.363,50
R$ -
R$ 12.363,50
R$ 148.362,00
.
09.056.075/0001-69
AL
LAGOA DA CANOA
R$ 8.926,00
R$ -
R$ 8.926,00
R$ 107.112,00
.
11.269.277/0001-30
AL
LIMOEIRO DE ANADIA
R$ 14.317,50
R$ -
R$ 14.317,50
R$ 171.810,00

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