DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 0213020050
ANALISE
DE 
RESIDUOS
DE
P ES T I C I DA S
Incluir Descrição: CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DA PRESENÇA E QUANTIFICAÇÃO DE
RESIDUOS DE PESTICIDAS EM ÁGUA DE CONSUMO E USO HUMANO QUE PODEM SER NOCIVOS A SAÚDE HUMANA. A ANÁLISE DE
RESIDUOS DE PESTICIDAS EM ÁGUA É REALIZADO PARA VERIFICAR A POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.
. 0213020068
ANALISE FISICO-QUIMICA DE
AG U A
Incluir Descrição: CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DA PRESENÇA E QUANTIFICAÇÃO DE
PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DA ÁGUA DE CONSUMO E USO HUMANO. SÃO PARÂMETROS ANALISADOS PARA VERIFICAR A
POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.
. 0213020076
CULTURA 
P/
IDENTIFICACAO
DO
VIBRIO 
CHOLERAE
EM
ANALISE DE AGUA
Incluir Descrição: CONSISTE EM UM PROCEDIMENTO LABORATORIAL PARA O ISOLAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DO VIBRIO CHOLERAE
EM ÁGUA DE CONSUMO E USO HUMANO.
PORTARIA Nº 212, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de rim.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes
do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GN/NS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 55/2023 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.085442/2022-62; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
RIM: 24.08
PARANÁ
. Nº do SNT: 2 01 23 PR 02
. I - denominação: Hospital Nossa Senhora do Pilar LTDA
. II - CNPJ: 76.498.013/0001-02
. III - CNES: 3000885
. IV - endereço: Rua Desembargador Hugo Simas, nº 322, Bairro: Bom Retiro, Curitiba/PR, CEP: 80.520-250.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
RIM: 24.08
PARANÁ
. Nº do SNT: 1 01 23 PR 02
. I - responsável técnico: Maurus Vinícius Stier Serpe, urologista, CRM 9902 - PR;
. II - membro: Ricardo Benvenutti, nefrologista, CRM 13778 - PR;
. III - membro: Carolina Maria Pozzi, nefrologista, CRM 19705 - PR;
. IV - membro: Mathias Burin Grohe, cirurgião geral e urologista, CRM 41272 - PR.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de dois anos a contar desta publicação, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CONSULTA PÚBLICA Nº 107, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro
de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 585ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, a realização da
seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 02/03/2023 a 21/03/2023, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos relatórios
preliminares da COSAÚDE para as UAT nº 71 e 74 e as recomendações preliminares para as UAT nº 71 e 74, acrescidas dos insumos correspondentes.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item
"Participação da Sociedade", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário
disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 584ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2023, julgou o seguinte processo
administrativo:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Decisão
. 33910.000269/2022-04
Oeste 
Saúde 
assistência
à 
Saúde
Suplementar S.A.
DIPRO
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto pela operadora,
mantendo inalterado o resultado do Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao
resultado obtido no ano de 2021 (ano base 2020).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
DECISÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 585ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2023,
votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Registro
ANS
Natureza do Débito
Valor do Débito (R$)
. 33910.002860/2023-79
São 
Francisco
Sistemas 
de
Saúde 
Sociedade
Empresária Limitada
302091
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 30791894
543.289,44 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 9.054,82)
. 33910.001299/2023-19
Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica
Lt d a .
317144
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 30565146
763.946,89 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 12.732,45)
. 33910.002811/2023-36
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda.
302147
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 30830107
520.180,88 
(pagáveis 
em 
9
parcelas de R$ 57.797,88)
. 33910.000408/2023-72
Sistema e Planos de Saúde Ltda
352586
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 30685728
674.490,95 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 11.241,52)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente