DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: AMAMBAHY FRANCA LTDA.
CNPJ: 46.741.789/0001-32
Número do Processo: 25351.378385/2022-82
Expediente: 4848347/22-8
Data do protocolo: 20/10/2022
Prazo máximo para decisão: 18/04/2023
Recorrente: AMANDA BARBOSA WANDERLEY LTDA.
CNPJ: 38.047.152/0001-12
Número do Processo: 25351.364476/2022-31
Expediente: 4863134/22-5
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: AMAZONIA TABACO DE PRODUTOS DA FLORESTA
CNPJ: 37.458.309/0001-30
Número do Processo: 25351.571813/2020-82
Expediente: 5104989/22-4
Data do protocolo: 28/12/2022
Prazo máximo para decisão: 26/06/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599457/2022-23
Expediente: 0029640/23-7
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599458/2022-78
Expediente: 0029634/23-7
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599459/2022-12
Expediente: 0029266/23-8
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599460/2022-47
Expediente: 0029629/23-3
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599461/2022-91
Expediente: 0029556/23-6
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599463/2022-81
Expediente: 0029612/23-3
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599464/2022-25
Expediente: 0029549/23-0
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 22.332.686/0001-50
Número do Processo: 25351.599466/2022-14
Expediente: 0029668/23-9
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: AMERICA MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 34.465.755/0003-45
Número do Processo: 25351.454362/2022-81
Expediente: 5108930/22-4
Data do protocolo: 29/12/2022
Prazo máximo para decisão: 27/06/2023
Recorrente: AMV MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.654.644/0001-02
Número do Processo: 25351.378410/2022-28
Expediente: 4849039/22-3
Data do protocolo: 20/10/2022
Prazo máximo para decisão: 18/04/2023
Recorrente: ANA PAULA DE AZEVEDO BALBI FARMACIA
CNPJ: 08.798.328/0003-79
Número do Processo: 25351.560052/2022-03
Expediente: 5097470/22-2
Data do protocolo: 26/12/2022
Prazo máximo para decisão: 24/06/2023
Recorrente: ANDREZA DE VASCONCELOS DROGARIA
CNPJ: 47.457.818/0001-00
Número do Processo: 25351.371007/2022-78
Expediente: 4863119/22-1
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: APEPI - APOIO À
PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS
MEDICINAL
CNPJ: 24.436.817/0001-75
Número do Processo: 25351.527480/2022-16
Expediente: 0072827/23-6
Data do protocolo: 24/01/2023
Prazo máximo para decisão: 23/07/2023
Recorrente: ARTE GALÊNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.951.272/0001-28
Número do Processo: 25351.060501/2014-08
Expediente: 4875103/22-1
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: 
ASA 
BRANCA 
PHARMA
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 42.844.609/0001-97
Número do Processo: 25351.381813/2022-54
Expediente: 4872537/22-4
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente:
ATLANTA COMÉRCIO
DE
MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA
LTDA .
CNPJ: 13.701.316/0001-52
Número do Processo: 25351.707897/2013-70
Expediente: 4816493/22-3
Data do protocolo: 13/10/2022
Prazo máximo para decisão: 11/04/2023
Recorrente: B & Q COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.115.063/0001-10
Número do Processo: 25351.581804/2022-61
Expediente: 5093004/22-7
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: B & Q COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.115.063/0001-10
Número do Processo: 25351.581804/2022-61
Expediente: 5093023/22-1
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: BELA FARMA LTDA.
CNPJ: 42.896.903/0001-42
Número do Processo: 25351.090038/2021-40
Expediente: 4872821/22-7
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 08.244.232/0001-05
Número do Processo: 25351.430947/2022-14
Expediente: 4791769/22-8
Data do protocolo: 06/10/2022
Prazo máximo para decisão: 04/04/2023
Recorrente: BIOCLEAN COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 02.793.452/0001-01
Número do Processo: 25351.431703/2022-41
Expediente: 4793283/22-5
Data do protocolo: 07/10/2022
Prazo máximo para decisão: 05/04/2023
Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 05.700.671/0001-89
Número do Processo: 25351.423646/2022-26
Expediente: 4880460/22-6
Data do protocolo: 28/10/2022
Prazo máximo para decisão: 26/04/2023
Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 05.700.671/0001-89
Número do Processo: 25351.423646/2022-26
Expediente: 4880678/22-1
Data do protocolo: 28/10/2022
Prazo máximo para decisão: 26/04/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.433957/2022-01
Expediente: 4796934/22-7
Data do protocolo: 07/10/2022
Prazo máximo para decisão: 05/04/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.433968/2022-83
Expediente: 4796959/22-0
Data do protocolo: 07/10/2022
Prazo máximo para decisão: 05/04/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.433991/2022-78
Expediente: 4796994/22-0
Data do protocolo: 07/10/2022
Prazo máximo para decisão: 05/04/2023
Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.443.989/0001-36
Número do Processo: 25351.461003/2022-81
Expediente: 4964040/22-4
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.066444/2016-56
Expediente: 0064854/23-0
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.066470/2016-01
Expediente: 0064908/23-2
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.237363/2016-49
Expediente: 0064903/23-1
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BOTÂNICA MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.466.121/0001-06
Número do Processo: 25351.272195/2014-42
Expediente: 5065727/22-8
Data do protocolo: 17/12/2022
Prazo máximo para decisão: 15/06/2023
Recorrente: BOTICA APS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 45.683.579/0001-72
Número do Processo: 25351.568461/2022-40
Expediente: 5059015/22-0
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: BOTTICARIUM DROGARIA E
FARMACIA DE MANIPULAÇAO
LTDA .
CNPJ: 06.095.299/0001-91
Número do Processo: 25351.381817/2022-32
Expediente: 4862842/22-5
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: BRASIL SUL ENCOMENDAS RÁPIDAS LTDA.
CNPJ: 09.629.689/0009-40
Número do Processo: 25351.317901/2022-01
Expediente: 5094095/22-6
Data do protocolo: 26/12/2022
Prazo máximo para decisão: 24/06/2023
Recorrente: BRASLABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 14.514.616/0001-95
Número do Processo: 25351.294873/2022-38
Expediente: 4709107/22-0
Data do protocolo: 19/09/2022
Prazo máximo para decisão: 18/03/2023
Recorrente: BRUMED LTDA.
CNPJ: 46.098.776/0001-97