DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.406320/2022-34
Expediente: 4863375/22-5
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: BRUNA GNOATTO MOI PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 47.684.897/0001-83
Número do Processo: 25351.553562/2022-16
Expediente: 5037430/22-4
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: BRUNA SAYURI NAGATA FERREIRA
CNPJ: 45.794.026/0001-97
Número do Processo: 25351.420098/2022-82
Expediente: 0031213/23-5
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: BRUNO ALVES DA SILVA
CNPJ: 43.962.214/0001-51
Número do Processo: 25351.465157/2022-41
Expediente: 5091770/22-4
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: C DE F M PAES
CNPJ: 04.003.658/0001-08
Número do Processo: 25351.501960/2013-66
Expediente: 4864811/22-6
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: C F LUCENA SANTOS
CNPJ: 31.672.490/0001-04
Número do Processo: 25351.360943/2022-53
Expediente: 4887115/22-0
Data do protocolo: 31/10/2022
Prazo máximo para decisão: 29/04/2023
Recorrente: C F SILVA
CNPJ: 46.329.606/0001-76
Número do Processo: 25351.361472/2022-09
Expediente: 4863785/22-8
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: C G SALES ROCHA
CNPJ: 46.529.306/0001-30
Número do Processo: 25351.324057/2022-66
Expediente: 4848100/22-9
Data do protocolo: 20/10/2022
Prazo máximo para decisão: 18/04/2023
Recorrente: C. DE A. LINHARES LTDA.
CNPJ: 00.553.870/0001-98
Número do Processo: 25351.386710/2022-81
Expediente: 4863115/22-9
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: C. S. RIBEIRO FARMACIA LTDA.
CNPJ: 45.941.310/0001-49
Número do Processo: 25351.406304/2022-41
Expediente: 4876326/22-8
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: CANEM ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES
CNPJ: 35.174.786/0001-48
Número do Processo: 25351.407822/2022-82
Expediente: 5018245/22-1
Data do protocolo: 06/12/2022
Prazo máximo para decisão: 04/06/2023
Recorrente: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 04.293.965/0001-70
Número do Processo: 25351.491781/2022-02
Expediente: 0047389/23-1
Data do protocolo: 17/01/2023
Prazo máximo para decisão: 16/07/2023
Recorrente: CATARINA DOS SANTOS CARLOS DROGARIA LTDA.
CNPJ: 45.670.378/0001-30
Número do Processo: 25351.344080/2022-77
Expediente: 4809476/22-5
Data do protocolo: 11/10/2022
Prazo máximo para decisão: 09/04/2023
Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA
CNPJ: 39.780.842/0001-49
Número do Processo: 25351.330125/2022-26
Expediente: 4872453/22-0
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA
CNPJ: 39.780.842/0001-49
Número do Processo: 25351.330125/2022-26
Expediente: 4872836/22-5
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 03.959.540/0001-95
Número do Processo: 25351.634929/2022-00
Expediente: 5080291/22-2
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: CÍCERO TENÓRIO FLORENTINO
CNPJ: 12.346.995/0001-26
Número do Processo: 25351.589937/2013-95
Expediente: 4864800/22-1
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: CLARO VIDA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 27.807.648/0004-73
Número do Processo: 25351.344052/2022-50
Expediente: 4785578/22-9
Data do protocolo: 05/10/2022
Prazo máximo para decisão: 03/04/2023
Recorrente: CLARO VIDA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 27.807.648/0004-73
Número do Processo: 25351.344052/2022-50
Expediente: 4847216/22-6
Data do protocolo: 20/10/2022
Prazo máximo para decisão: 18/04/2023
Recorrente: COIMBRA DE AZEVEDO & CIA LTDA.
CNPJ: 03.775.532/0001-99
Número do Processo: 25351.018656/2014-33
Expediente: 4872549/22-8
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: 
COLOMED
MEDICAMENTOS 
E
APARELHOS 
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA.ME
CNPJ: 11.225.710/0001-36
Número do Processo: 25351.488517/2022-83
Expediente: 0022516/23-9
Data do protocolo: 09/01/2023
Prazo máximo para decisão: 08/07/2023
Recorrente: COMERCIAL P&L LTDA.
CNPJ: 45.539.312/0001-06
Número do Processo: 25351.184483/2022-51
Expediente: 5087700/22-5
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MONTE CASTELO LTDA.- ME
CNPJ: 34.756.304/0001-03
Número do Processo: 25351.498863/2013-89
Expediente: 4864569/22-9
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS VITORIA LTDA.
CNPJ: 42.638.994/0001-16
Número do Processo: 25351.364383/2022-14
Expediente: 4876595/22-3
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25351.489108/2022-02
Expediente: 5103227/22-3
Data do protocolo: 28/12/2022
Prazo máximo para decisão: 26/06/2023
Recorrente: CONSULMAT PRODUTOS TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. EPP
CNPJ: 05.899.876/0001-35
Número do Processo: 25351.330242/2022-90
Expediente: 5101169/22-6
Data do protocolo: 27/12/2022
Prazo máximo para decisão: 25/06/2023
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.694234/2020-15
Expediente: 5058905/22-1
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: CRM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.314.984/0001-48
Número do Processo: 25351.192069/2006-03
Expediente: 0017066/23-9
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: CRM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.314.984/0001-48
Número do Processo: 25351.282086/2016-90
Expediente: 0016948/23-8
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: D S CARVALHO ANDRADE UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.302.938/0001-02
Número do Processo: 25351.492784/2022-55
Expediente: 5051358/22-5
Data do protocolo: 14/12/2022
Prazo máximo para decisão: 12/06/2023
Recorrente: D&D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 40.571.018/0001-68
Número do Processo: 25351.492773/2022-75
Expediente: 5077988/22-6
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: D. DE S. WOBETO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 12.772.574/0001-67
Número do Processo: 25351.254207/2019-61
Expediente: 4854231/22-0
Data do protocolo: 21/10/2022
Prazo máximo para decisão: 19/04/2023
Recorrente: D.J.L. DROGARIA LTDA. ME
CNPJ: 04.335.623/0001-76
Número do Processo: 25351.001175/2003-36
Expediente: 0025839/23-3
Data do protocolo: 10/01/2023
Prazo máximo para decisão: 09/07/2023
Recorrente: DAMAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.405.181/0001-46
Número do Processo: 25351.645996/2020-80
Expediente: 5048184/22-0
Data do protocolo: 13/12/2022
Prazo máximo para decisão: 11/06/2023
Recorrente: DAVI SALES PINHEIRO MEDICAMENTOS - ME
CNPJ: 45.733.875/0001-30
Número do Processo: 25351.344071/2022-86
Expediente: 4804876/22-3
Data do protocolo: 10/10/2022
Prazo máximo para decisão: 08/04/2023
Recorrente: DAY ZUCCHI FARMACIA LTDA.
CNPJ: 48.129.962/0001-71
Número do Processo: 25351.560030/2022-35
Expediente: 5064132/22-1
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA.
CNPJ: 20.235.404/0001-71
Número do Processo: 25351.440237/2022-94
Expediente: 5074914/22-1
Data do protocolo: 20/12/2022
Prazo máximo para decisão: 18/06/2023
Recorrente: DEALERMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. ME
CNPJ: 23.371.771/0001-90
Número do Processo: 25351.637229/2022-69
Expediente: 0029998/23-9
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 30.743.538/0022-81
Número do Processo: 25351.303493/2015-72