DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0036572/23-3
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.129599/2022-27
Expediente: 0035907/23-1
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.129601/2022-68
Expediente: 0036086/23-1
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.129602/2022-11
Expediente: 0036007/23-4
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.129603/2022-57
Expediente: 0036243/23-0
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: KEILA DA S. RAMOS
CNPJ: 20.043.339/0001-82
Número do Processo: 25351.073572/2018-96
Expediente: 4864571/22-1
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: KEILA DA S. RAMOS
CNPJ: 20.043.339/0001-82
Número do Processo: 25351.073572/2018-96
Expediente: 4864638/22-5
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.408.413/0001-84
Número do Processo: 25351.458576/2022-27
Expediente: 0045326/23-1
Data do protocolo: 16/01/2023
Prazo máximo para decisão: 15/07/2023
Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.408.413/0001-84
Número do Processo: 25351.458576/2022-27
Expediente: 0065117/23-9
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: KOLPLAST C I S.A.
CNPJ: 59.231.530/0001-93
Número do Processo: 25351.622994/2022-84
Expediente: 5115707/23-3
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: L B M TORRES MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.094.995/0001-60
Número do Processo: 25351.346699/2022-16
Expediente: 4887829/22-4
Data do protocolo: 31/10/2022
Prazo máximo para decisão: 29/04/2023
Recorrente: L CARDOSO MELO LTDA.
CNPJ: 25.033.836/0002-02
Número do Processo: 25351.572128/2022-35
Expediente: 0035533/23-4
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: L DO NASCIMENTO DE LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 17.140.399/0001-09
Número do Processo: 25351.326590/2022-62
Expediente: 4817078/22-0
Data do protocolo: 13/10/2022
Prazo máximo para decisão: 11/04/2023
Recorrente: L PEREIRA DE FARIAS FARMA
CNPJ: 46.970.606/0001-50
Número do Processo: 25351.326579/2022-01
Expediente: 4790904/22-8
Data do protocolo: 06/10/2022
Prazo máximo para decisão: 04/04/2023
Recorrente: L PEREIRA DE FARIAS FARMA
CNPJ: 46.970.606/0001-50
Número do Processo: 25351.326579/2022-01
Expediente: 4790910/22-2
Data do protocolo: 06/10/2022
Prazo máximo para decisão: 04/04/2023
Recorrente: L T OLIVEIRA FARMACIA E DROGARIA
CNPJ: 46.954.955/0001-89
Número do Processo: 25351.420115/2022-81
Expediente: 4881907/22-7
Data do protocolo: 29/10/2022
Prazo máximo para decisão: 27/04/2023
Recorrente: LARISSA C MARRAFON & CIA LTDA.
CNPJ: 46.426.263/0001-68
Número do Processo: 25351.556994/2022-89
Expediente: 5078253/22-0
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.204141/2016-16
Expediente: 5016082/22-7
Data do protocolo: 05/12/2022
Prazo máximo para decisão: 03/06/2023
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.367448/2016-27
Expediente: 5016089/22-1
Data do protocolo: 05/12/2022
Prazo máximo para decisão: 03/06/2023
Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA.
CNPJ: 08.895.390/0001-17
Número do Processo: 25351.617801/2022-73
Expediente: 0056060/23-8
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA.
CNPJ: 08.895.390/0001-17
Número do Processo: 25351.621953/2022-71
Expediente: 0056455/23-2
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: LIMA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.117.039/0001-81
Número do Processo: 25351.477334/2022-32
Expediente: 5099980/22-8
Data do protocolo: 27/12/2022
Prazo máximo para decisão: 25/06/2023
Recorrente: LOPES & CARDOSO LTDA.
CNPJ: 17.669.644/0001-70
Número do Processo: 25351.295525/2013-97
Expediente: 5103525/22-4
Data do protocolo: 28/12/2022
Prazo máximo para decisão: 26/06/2023
Recorrente: LORE E GRAZY FARMACIA LTDA.
CNPJ: 41.850.711/0001-32
Número do Processo: 25351.546008/2022-82
Expediente: 5071764/22-9
Data do protocolo: 20/12/2022
Prazo máximo para decisão: 18/06/2023
Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 33.026.150/0001-23
Número do Processo: 25351.462068/2022-43
Expediente: 4847451/22-8
Data do protocolo: 20/10/2022
Prazo máximo para decisão: 18/04/2023
Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 33.026.150/0001-23
Número do Processo: 25351.462092/2022-82
Expediente: 4847477/22-7
Data do protocolo: 20/10/2022
Prazo máximo para decisão: 18/04/2023
Recorrente: LUCIANO DE OLIVEIRA DROGARIA EPP
CNPJ: 37.325.725/0002-40
Número do Processo: 25351.323922/2022-57
Expediente: 4876248/22-2
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME
CNPJ: 21.649.588/0001-89
Número do Processo: 25351.620940/2015-55
Expediente: 4815656/22-6
Data do protocolo: 13/10/2022
Prazo máximo para decisão: 11/04/2023
Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME
CNPJ: 21.649.588/0001-89
Número do Processo: 25351.620940/2015-55
Expediente: 4815965/22-4
Data do protocolo: 13/10/2022
Prazo máximo para decisão: 11/04/2023
Recorrente: LUIS GONZAGA M DE SOUSA LTDA.
CNPJ: 28.798.373/0001-79
Número do Processo: 25351.572142/2022-39
Expediente: 5092770/22-8
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS DROGARIA LTDA.
CNPJ: 40.768.314/0001-53
Número do Processo: 25351.340313/2022-62
Expediente: 4864108/22-1
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: LUPERINE & ROMANELLI DROGARIA LTDA.
CNPJ: 57.694.234/0001-01
Número do Processo: 25351.526179/2013-02
Expediente: 5040978/22-7
Data do protocolo: 12/12/2022
Prazo máximo para decisão: 10/06/2023
Recorrente: M C F NUNES DA S LTDA.
CNPJ: 37.671.472/0001-86
Número do Processo: 25351.599433/2022-74
Expediente: 5112166/22-3
Data do protocolo: 31/12/2022
Prazo máximo para decisão: 29/06/2023
Recorrente:
M 
DAS
GRACAS 
PIMENTEL
SEABRA
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 33.327.247/0001-76
Número do Processo: 25351.924697/2020-17
Expediente: 4784346/22-2
Data do protocolo: 05/10/2022
Prazo máximo para decisão: 03/04/2023
Recorrente: M E S A PUELLO LTDA.
CNPJ: 22.083.726/0001-78
Número do Processo: 25351.378394/2022-73
Expediente: 0018881/23-8
Data do protocolo: 09/01/2023
Prazo máximo para decisão: 08/07/2023
Recorrente: M J L SALMI LTDA.
CNPJ: 42.911.967/0001-75
Número do Processo: 25351.560037/2022-57
Expediente: 5070453/22-0
Data do protocolo: 20/12/2022
Prazo máximo para decisão: 18/06/2023
Recorrente: M L DA S DOS SANTOS FARMACIA-ME
CNPJ: 24.235.158/0001-09
Número do Processo: 25351.404959/2016-37
Expediente: 4862725/22-9
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: M R GOMES
CNPJ: 03.136.987/0001-64
Número do Processo: 25351.028905/2014-07
Expediente: 0009811/23-1
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente:
M&C 
MED
INDUSTRIALIZAÇÃO, 
IMPORTAÇÃO
E 
DISTRIBUIÇÃO
DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 39.563.670/0001-51
Número do Processo: 25351.637223/2022-91
Expediente: 0052674/23-1
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: M. A. C. DO AMARAL DROGARIA