DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 47.639.774/0001-20
Número do Processo: 25351.486729/2022-26
Expediente: 5054365/22-2
Data do protocolo: 15/12/2022
Prazo máximo para decisão: 13/06/2023
Recorrente: M. LIMA DA SILVA LTDA. -ME
CNPJ: 46.732.115/0001-71
Número do Processo: 25351.408618/2022-89
Expediente: 4877107/22-4
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: M. R. SOARES FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 30.756.823/0001-02
Número do Processo: 25351.668725/2018-88
Expediente: 4881979/22-4
Data do protocolo: 29/10/2022
Prazo máximo para decisão: 27/04/2023
Recorrente: M. R. VIEIRA LTDA.
CNPJ: 47.100.799/0001-51
Número do Processo: 25351.360919/2022-14
Expediente: 4848787/22-2
Data do protocolo: 20/10/2022
Prazo máximo para decisão: 18/04/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0020-10
Número do Processo: 25351.520433/2022-41
Expediente: 5034334/22-4
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0021-00
Número do Processo: 25351.520427/2022-94
Expediente: 5034290/22-7
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0022-82
Número do Processo: 25351.520397/2022-16
Expediente: 5034267/22-5
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: MA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0023-63
Número do Processo: 25351.553559/2022-01
Expediente: 5034271/22-2
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: MABA 2 MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LIMITADA
CNPJ: 29.552.231/0001-90
Número do Processo: 25351.362769/2022-83
Expediente: 4894311/22-8
Data do protocolo: 01/11/2022
Prazo máximo para decisão: 30/04/2023
Recorrente: MANUFATURA BRASILEIRA DE CHARUTOS DANNEMANN LTDA.
CNPJ: 15.231.251/0001-54
Número do Processo: 25351.215002/2019-61
Expediente: 0018274/23-4
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA JUNIOR
CNPJ: 47.480.060/0001-12
Número do Processo: 25351.623403/2022-96
Expediente: 0034840/23-1
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: MARCUS PHILLIP MARCONDES DE CARVALHO DIAS
CNPJ: 36303
Número do Processo: 25351.631634/2022-73
Expediente: 5041802/22-0
Data do protocolo: 12/12/2022
Prazo máximo para decisão: 10/06/2023
Recorrente: MARTA GOMES NANTES LTDA.
CNPJ: 10.983.283/0001-92
Número do Processo: 25351.201579/2010-57
Expediente: 4812751/22-5
Data do protocolo: 13/10/2022
Prazo máximo para decisão: 11/04/2023
Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Número do Processo: 25351.197435/2002-89
Expediente: 4866047/22-4
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.856.022/0001-10
Número do Processo: 25351.478425/2022-95
Expediente: 4875012/22-5
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: MB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.147.869/0001-64
Número do Processo: 25351.323760/2022-57
Expediente: 4755758/22-3
Data do protocolo: 28/09/2022
Prazo máximo para decisão: 27/03/2023
Recorrente: MED PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.359.632/0001-95
Número do Processo: 25351.177509/2006-94
Expediente: 5042673/22-9
Data do protocolo: 12/12/2022
Prazo máximo para decisão: 10/06/2023
Recorrente: MEDCOSTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 10.801.805/0001-98
Número do Processo: 25023.026323/2009-46
Expediente: 0012395/23-4
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: MEDICE NUNES MAIA
CNPJ: 46.705.162/0001-26
Número do Processo: 25351.406333/2022-11
Expediente: 4878903/22-8
Data do protocolo: 28/10/2022
Prazo máximo para decisão: 26/04/2023
Recorrente: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 68.814.961/0001-73
Número do Processo: 25351.656322/2022-72
Expediente: 0074015/23-1
Data do protocolo: 24/01/2023
Prazo máximo para decisão: 23/07/2023
Recorrente: MEGA BEAUTY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 40.166.182/0001-90
Número do Processo: 25351.005347/2023-94
Expediente: 0007750/23-4
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: METAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.569.022/0001-30
Número do Processo: 25351.378409/2022-01
Expediente: 4836618/22-8
Data do protocolo: 18/10/2022
Prazo máximo para decisão: 16/04/2023
Recorrente: MG MED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 08.217.726/0001-92
Número do Processo: 25351.510957/2007-95
Expediente: 5077196/22-2
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: MINAS IMPORT LTDA.
CNPJ: 00.279.767/0001-00
Número do Processo: 25351.486860/2022-93
Expediente: 5103445/22-1
Data do protocolo: 28/12/2022
Prazo máximo para decisão: 26/06/2023
Recorrente: MIQUEIAS PEREIRA DE SANTANA
CNPJ: 45.989.033/0001-44
Número do Processo: 25351.340333/2022-33
Expediente: 4877337/22-9
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: 
MLB 
FARMACIA 
DE 
MANIPULACAO
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 34.034.612/0001-17
Número do Processo: 25351.328195/2022-14
Expediente: 4815567/22-5
Data do protocolo: 13/10/2022
Prazo máximo para decisão: 11/04/2023
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.588001/2022-38
Expediente: 0001598/23-6
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.588006/2022-61
Expediente: 0001248/23-5
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.588006/2022-61
Expediente: 0001703/23-4
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.588007/2022-13
Expediente: 0001613/23-5
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: MOREIRA & LUGO LTDA.
CNPJ: 85.085.132/0001-16
Número do Processo: 25351.003684/2003-01
Expediente: 4754360/22-4
Data do protocolo: 28/09/2022
Prazo máximo para decisão: 27/03/2023
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.063035/2022-14
Expediente: 5016136/22-0
Data do protocolo: 05/12/2022
Prazo máximo para decisão: 03/06/2023
Recorrente: NENA PHARMACIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 47.311.082/0001-59
Número do Processo: 25351.408608/2022-43
Expediente: 4948567/22-1
Data do protocolo: 17/11/2022
Prazo máximo para decisão: 16/05/2023
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.067015/2021-31
Expediente: 5064468/22-9
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: NEUZA MARIA DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 47.919.197/0001-20
Número do Processo: 25351.568463/2022-39
Expediente: 5077048/22-3
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: NEVES LOPES & CIA LTDA.
CNPJ: 47.350.042/0001-16
Número do Processo: 25351.385026/2022-81
Expediente: 4875183/22-9
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: NEW ALLERGIC MANIPULAÇÕES ESPECIAIS
CNPJ: 45.804.516/0001-27
Número do Processo: 25351.158899/2022-13
Expediente: 5087145/22-1
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: NIL POPULAR MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.603.900/0001-97
Número do Processo: 25351.381793/2022-11
Expediente: 4868668/22-9
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: NOVA PHORMULA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 08.474.319/0001-60