DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data do protocolo: 16/01/2023
Prazo máximo para decisão: 15/07/2023
Recorrente: SANCHES E SANCHES LTDA.
CNPJ: 32.635.338/0001-06
Número do Processo: 25351.576693/2022-71
Expediente: 5101392/22-7
Data do protocolo: 27/12/2022
Prazo máximo para decisão: 25/06/2023
Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME
CNPJ: 07.787.570/0001-12
Número do Processo: 25351.009559/2023-41
Expediente: 0014441/23-3
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME
CNPJ: 07.787.570/0001-12
Número do Processo: 25351.009581/2023-91
Expediente: 0014487/23-3
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME
CNPJ: 07.787.570/0001-12
Número do Processo: 25351.009588/2023-11
Expediente: 0014507/23-4
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME
CNPJ: 07.787.570/0001-12
Número do Processo: 25351.009593/2023-15
Expediente: 0014512/23-8
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME
CNPJ: 07.787.570/0001-12
Número do Processo: 25351.009602/2023-78
Expediente: 0014526/23-9
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: SARAH SEVERINA DE ALICRIM
CNPJ: 42.203.119/0001-01
Número do Processo: 25351.337375/2022-97
Expediente: 4817272/22-3
Data do protocolo: 13/10/2022
Prazo máximo para decisão: 11/04/2023
Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
CNPJ: 03.777.341/0167-55
Número do Processo: 25351.188360/2002-45
Expediente: 4750904/22-0
Data do protocolo: 28/09/2022
Prazo máximo para decisão: 27/03/2023
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.616921/2013-01
Expediente: 5077919/22-4
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: SG FARMACIAS LTDA. ME
CNPJ: 26.450.290/0001-69
Número do Processo: 25351.440713/2017-18
Expediente: 4876447/22-7
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: SHEILLA RAQUEL M REIS
CNPJ: 30.683.230/0001-63
Número do Processo: 25351.323835/2022-08
Expediente: 4809087/22-5
Data do protocolo: 11/10/2022
Prazo máximo para decisão: 09/04/2023
Recorrente: SIDINEI CAMARGO DE FARIA
CNPJ: 45.588.296/0001-41
Número do Processo: 25351.371957/2022-01
Expediente: 4836920/22-9
Data do protocolo: 18/10/2022
Prazo máximo para decisão: 16/04/2023
Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 60.760.642/0001-10
Número do Processo: 25351.369807/2022-29
Expediente: 5057320/22-0
Data do protocolo: 15/12/2022
Prazo máximo para decisão: 13/06/2023
Recorrente: SILVA CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 45.444.360/0001-10
Número do Processo: 25351.486752/2022-11
Expediente: 5038567/22-3
Data do protocolo: 10/12/2022
Prazo máximo para decisão: 08/06/2023
Recorrente: SING WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 10.872.908/0001-49
Número do Processo: 25351.628518/2022-77
Expediente: 0044688/23-7
Data do protocolo: 16/01/2023
Prazo máximo para decisão: 15/07/2023
Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A.
CNPJ: 23.361.306/0001-79
Número do Processo: 25351.582829/2019-09
Expediente: 5037549/22-1
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: SIXTY PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 35.129.141/0001-93
Número do Processo: 25351.661019/2022-91
Expediente: 0034730/23-1
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: SOUZA SEIXAS E CIA LTDA.
CNPJ: 40.451.607/0001-02
Número do Processo: 25351.243500/2021-18
Expediente: 4754615/22-8
Data do protocolo: 28/09/2022
Prazo máximo para decisão: 27/03/2023
Recorrente: SOUZAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 25.225.302/0002-70
Número do Processo: 25351.369596/2022-24
Expediente: 4868670/22-1
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.732520/2014-94
Expediente: 5038031/22-6
Data do protocolo: 09/12/2022
Prazo máximo para decisão: 07/06/2023
Recorrente: SUPER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 04.578.676/0001-18
Número do Processo: 25351.045322/2003-80
Expediente: 4877755/22-2
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: SUPER PODERES LTDA.
CNPJ: 43.196.578/0001-78
Número do Processo: 25351.343815/2022-45
Expediente: 4822366/22-7
Data do protocolo: 14/10/2022
Prazo máximo para decisão: 12/04/2023
Recorrente: TAYNARA CRISTINE PITALUGA DE OLIVEIRA
CNPJ: 48.082.282/0001-40
Número do Processo: 25351.455164/2022-35
Expediente: 5076991/22-3
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: TORCHELSEN & LOPES LTDA.
CNPJ: 07.836.955/0002-03
Número do Processo: 25351.347457/2014-30
Expediente: 4878054/22-5
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: TRANSPORTADORA EXPRESSO ELOIM LTDA. ME
CNPJ: 20.632.141/0001-34
Número do Processo: 25351.527749/2022-64
Expediente: 5065295/22-1
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: URGENCIA HOSPITAL CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
CIRURGICO - LTDA.
CNPJ: 37.799.464/0001-10
Número do Processo: 25351.499935/2022-04
Expediente: 4945623/22-8
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: VENOSAN BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.193.012/0001-05
Número do Processo: 25351.361359/2022-15
Expediente: 4869779/22-6
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: VENOSAN BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.193.012/0001-05
Número do Processo: 25351.361359/2022-15
Expediente: 4872954/22-0
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: VENTRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 11.538.633/0001-74
Número do Processo: 25351.324238/2022-92
Expediente: 0061454/23-1
Data do protocolo: 19/01/2023
Prazo máximo para decisão: 18/07/2023
Recorrente: VIA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.722.348/0001-55
Número do Processo: 25351.548953/2014-17
Expediente: 4892306/22-1
Data do protocolo: 01/11/2022
Prazo máximo para decisão: 30/04/2023
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25000.018533/99-55
Expediente: 5103093/22-4
Data do protocolo: 28/12/2022
Prazo máximo para decisão: 26/06/2023
Recorrente: VITORIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.211.378/0001-19
Número do Processo: 25351.423636/2022-91
Expediente: 4877439/22-1
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: VITORIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.211.378/0001-19
Número do Processo: 25351.423636/2022-91
Expediente: 4879880/22-1
Data do protocolo: 28/10/2022
Prazo máximo para decisão: 26/04/2023
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.563339/2022-87
Expediente: 0034395/23-7
Data do protocolo: 12/01/2023
Prazo máximo para decisão: 11/07/2023
Recorrente: W DAS CHAGAS RABELO
CNPJ: 24.361.275/0002-08
Número do Processo: 25351.670175/2019-48
Expediente: 4864237/22-1
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: W DAS CHAGAS RABELO
CNPJ: 24.361.275/0003-80
Número do Processo: 25351.675715/2019-80
Expediente: 4864301/22-7
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: W M ROSENDO
CNPJ: 36.081.900/0001-58
Número do Processo: 25351.378698/2022-31
Expediente: 4877637/22-8
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: W R OLIVEIRA
CNPJ: 47.143.867/0001-60
Número do Processo: 25351.391592/2022-22
Expediente: 4873220/22-6
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: WHENDER DAS CHAGAS RABELO