DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. 1
Secretário
CC-5
1
Secretário
CC-5
.
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
. 1
Assessor-Chefe Nível II
CC-2
1
Assessor-Chefe Nível II
CC-2
.
DIVISÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIVISÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
NÚCLEO DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS
NÚCLEO DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
DIVISÃO 
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TECNOLOGIA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
NÚCLEO DE PRODUÇÃO, OPERAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÚCLEO DE PRODUÇÃO, OPERAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
NÚCLEO DE SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÚCLEO DE SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
DIVISÃO DE
SUPORTE AO
USUÁRIO DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DIVISÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
NÚCLEO 
DE 
ATENDIMENTO 
AO
USUÁRIO 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
NÚCLEO DE SUPORTE À ÁUDIO, VÍDEO E TELECOMUNICAÇÕES
.
1
Chefe
FC - 3
.
DIVISÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIVISÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
DIVISÃO DE INTELIGENCIA DE DADOS
DIVISÃO DE INTELIGENCIA DE DADOS
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e vinte e três às quatorze horas
e trinta minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a
Quinquagésima Sétima (57a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de
Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05,
Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora em
exercício, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora
Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e as membras suplentes, Procuradora
Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e a Procuradora do Trabalho,
Juliane Mombelli. Ausente justificadamente o Dr. André Lacerda. Designada a Dra. Juliane
Mombelli como
Relatora "ad
hoc" dos
feitos do
Dr. André
Lacerda. Após
os
cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo Após os
cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-008868.2015.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INQUIRIDO: SA O ESTADO
DE SÃO PAULO (ESTADÃO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002360.2016.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULO S
AUTOMOTORES LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000185.2016.12.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: ADAMI S/A MADEIRAS, NOTICIANTE: TRT-SC - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
apenas no tocante aos temas 01.03.04 (condições sanitárias e de conforto nos locais de
trabalho); 09.04.01 (anotação e controle da jornada), 09.04.03.01 (intervalos), e não
homologar no tocante as demais matérias investigadas, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000386.2017.04.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS,
INQUIRIDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA CONQUISTADORA LTDA. - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002911.2018.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000147.2018.04.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA (STOK CENTER) - FILIAL DE SANTO
ÂNGELO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANGELO
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000647.2018.15.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Município de Batatais - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001614.2019.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MAISE LIDIANE PAIXÃO DOS SANTOS, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
(PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000012.2019.05.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Cerqueira Correia Engenharia Ltda Epp - Nome
fantasia: Cc Eng , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Município de
Santo Antônio de Jesus - Nome fantasia: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000073.2019.05.007/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO: Razão social: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia Nome
fantasia: Hemoba, NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Trabalho - Prt 5ª
Região - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002197.2019.06.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚB L I CO
DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001796.2019.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: MD BESSA DOS SANTOS MERCANTIL - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-007485.2020.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIR O,
INQUIRIDO: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento apenas no tocante aos temas ?horas extras? e
?piso salarial?, ressaltando-se a necessidade de encaminhamento da denúncia ao MPRJ,
e não homologar no tocante aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000303.2020.04.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: 
IVO
GRISA, 
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO 
PÚBLICO
DO 
TRABALHO
-
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002863.2020.05.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 
DENUNCIANTE 
ANÔNIMO, 
INQUIRIDO: 
MUNICÍPIO 
DE 
SALVADOR
(SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002181.2020.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SINTRACON - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE CURITIBA E REGIÃO, INQUIRIDO: SPAZIO CONSTRUCOES CIVIS LTDA
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000397.2020.12.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: OMG LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E
DO MOBILIÁRIO [DE BOMBINHAS E PORTO BELO] - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-001140.2020.12.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: GN COMERCIO E SERVICOS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO E ARTEFATOS DE
CIMENTO DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000397.2020.15.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: Razão social: Dgb Engenharia e Construções Ltda., NOTICIANTE: (SOB SIGILO)
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).