DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030100130
130
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-000418.2020.17.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público da União Nome fantasia: Procuradoria
Regional do Trabalho 17 Regiao , INQUIRIDO: Razão social: Petrobrás - Petróleo Brasileiro
S.a Nome fantasia: Petrobras - Sede Vitória, INQUIRIDO: Razão social: Sbm Offshore do
Brasil Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000166.2020.23.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: Razão social: Construart Ltda - Nome fantasia: Construart, NOTICIANTE: Razão
social: Mpt/prt 23ª Região/ascom - Nome fantasia: - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000326.2021.01.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Potenza Veiculos Ltda - Nome fantasia: ,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: Nome civil: Taiana Faria Martins - Nome social:
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005601.2021.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: Razão social: Urbic 03 Sabia Empreendimentos Imobiliarios Ltda
,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000081.2021.03.010/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 10º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , INQUIRIDO:
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PREDISUL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000314.2021.04.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INQUIRIDO: ELISANDRA CARLA WOPALA STEMPKOWSKI, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000055.2021.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 
DENUNCIANTE
SIGILOSO, 
INQUIRIDO:
MUNICÍPIO 
DE
SERRINHA,
NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000324.2021.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE
100 -
OUVIDORIA
NACIONAL DOS
DIREITOS
HUMANOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,
INQUIRIDO: MALWEE MALHAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000708.2021.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: AGF PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001209.2021.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: TOK FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002017.2021.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001021.2021.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PRT 8ª REGIÃO, INQUIRIDO:
CONDOMÍNIO ED ASTORIA TOWER RESIDENCE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001087.2021.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração
Penitenciária - Departamento da Polícia Civil - Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa
- Delegacia de Repressão Aos Crimes Contra A Saúde - Nome fantasia: , INQUIRIDO:
Razão social: Tlsv Engenharia Ltda - Nome fantasia: - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-002187.2021.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Tecnolajes Pré Moldados Ltda Epp -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002269.2021.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, INQUIRIDO: Razão social: Servrad Diagnosticos Por
Imagens Ltda Nome fantasia: Servrad Diagnosticos Por Imagens - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000176.2021.09.010/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS, INQUIRIDO: FBF CONSTRUTORA EIRELI -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000233.2021.13.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 
DENÚNCIA 
ANÔNIMA, 
INQUIRIDO: 
TERRA 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000346.2021.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Sob Sigilo - Nome social: , INQUIRIDO: Razão social:
Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente Ltda - Nome fantasia: Tacom - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Processo IC-000102.2021.17.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: AYMORES EMBALAGENS EIRELI, NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000452.2022.01.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: Razão social: Valplat Construcoes Eireli - Nome
fantasia: Valplat Construcoes - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000222.2022.01.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo , INQUIRIDO: Razão social: T J Pinturas e Reformas de
Teresopolis
Ltda. -
Relatora:
Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A
1ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000407.2022.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: FELIPE LIMA DE SOUZA 43981525809 ME (ESSENCIAL MANUTENCAO
LOCACAO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª Região - Relatora:
Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001716.2022.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Duo Construção Civil, Design de
Interiores e Serviços Combinados de Escritório Ltda (duo Construção Civil) - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003102.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO ESPECIALIZADO ESTHER LTDA ME
(INSTITUTO ESPECIALIZADO ESTHER), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003103.2022.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO ESPECIALIZADO ESDRAS LTDA ME
(CENTRO DE APOIO ESPECIALIZADO ESDRAS), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004477.2022.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004684.2022.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL - CAPITAL, NOTICIADO: VITALL CARE
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005108.2022.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS
SÃO PAULO ANCLIVEPA SP (ANCLIVEPA SP), NOTICIADO: LOCAL VET LOCAÇÕES LTDA,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO: OPUS 365
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005547.2022.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO:
ALPITEL BRASIL
IMPLANTAÇÕES DE
SISTEMAS
LTDA (ALPITEL
BRASIL),
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de correção do
temário, com a inclusão do tema ?8.4. Dispensa Coletiva?, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005714.2022.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: AUTO POSTO BASILICATA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005732.2022.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. , NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006786.2022.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: Razão social: Drogaria Nova Dm Ltda - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000269.2022.02.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Conselho Regional de Técnicos e Radiologia - Crtr 5ª Região
São Paulo, INQUIRIDO: Razão social: Start Diagnóstico Por Imagem Eireli - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000658.2022.02.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SINDMETAL - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OSASCO E REGIÃO,
INQUIRIDO: SPAAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
IC-000026.2022.02.004/2 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: EDNA TUFFI ES T E V ES
CENTURION - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, e remembramento da denúncia, devendo a Regional de Origem
juntar estes autos aos autos do IC 000033.2022.02.004/9, que ainda está em curso, com
a devida compensação na distribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001465.2022.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS VILA COMETA LTDA., NOTICIANTE: TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE -
MG) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001895.2022.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: HERCULANO MINERAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002064.2022.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CÉLIO ESTEVÃO CALIXTO GOMES, NOTICIADO: NORMANDY HOTEL EIRELI -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002069.2022.03.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: WILIAM VICENTE SOARES 73940941620 - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002116.2022.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO: POSTO VILA PICA PAU LTDA - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002274.2022.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO: SIDERMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICA, MATERIAL