DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002967.2022.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT2 - SÃO PAULO, INVESTIGADO: SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE
SAÚDE LTDA, INVESTIGADO: SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA (UNIDADE
AVANÇADA CARLOS CHAGAS) - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido da
Relatora "ad hoc" Dra. Juliane Mombelli.
Processo NF-000336.2022.02.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. (UNIDADE
AVANÇADA SANTA HELENA DIADEMA), NOTICIANTE: MPT/PRT02 REGIÃO, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000356.2022.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: ENGEBASA MECÂNICA E USINAGEM LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGI LO S O
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, reconsiderar em parte o voto de não homologação, apenas
quanto
ao
tema
máquinas
e
equipamentos, em
face
da
instauração
da
NF
433.2022.02.003/4,
recomendando,
todavia,
a
correção
do
temário
naquele
procedimento, e quanto a esse procedimento, necessário o prosseguimento da
investigação quanto ao tema não investigado (desvio de função), o qual, tampouco consta
da NF 433.2022.02.003/4, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002928.2022.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Trabalho (procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região), NOTICIADO: Razão social: Sa Estado de Minas - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002767.2022.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000027.2022.04.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: ASSOCIACAO
ORDEM AUXILIADORA
DE SENHORAS
EVANGELICAS DE
MONTENEGRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e, no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000002.2022.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3ª REGIAO, INVESTIGADO: PEC -
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001178.2022.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: HDR INSTALACAO MANUTENCAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI,
NOTICIANTE: RAFAELA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002100.2022.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CRISTIANE NÔ SILVA, NOTICIADO: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001361.2022.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Debora Nogueira Trindade da Silva - Nome social: , NOT I C I A D O :
Razão social: Fibravit Engenharia e Serviços Ltda - Nome fantasia: Fibravit - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo
IC-001007.2014.11.000/5
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
INQUIRIDO: PIONEER DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001334.2019.19.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002419.2020.15.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S.A. -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001981.2021.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL,
INQUIRIDO: INTEGRAL TRANSPORTES -ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento, nos termos do previsto no art. 4º, §5º, da Resolução CNMP
nº 174/2017, com remessa de cópia dos autos à CONAFRET e à CONAP para ciência dos
fatos aqui ventilados, bem como para avaliação das possibilidades de uma atuação mais
abrangente do MPT na hipótese, por meio de instrumentos estratégicos, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000214.2021.13.000/5
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO:
HOSPITAL
SAMARITANO
LTDRH,
NOTICIANTE: JAQUELINE BEZERRA PATRICIO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000112.2022.01.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
(SOB SIGILO),
NOTICIADO:
SOCIEDADE
BARRAMANSENSE DE
ENSINO
SUPERIOR, NOTICIADO: UBM EDUCACIONAL (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA)
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000107.2022.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO: GALE DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
4) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo PAJ-001840.2012.08.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., INQUIRIDO: LÍDER
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo IC-000424.2019.03.007/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: CONSTRUTORA VALE DO AÇO LTDA - CONVAÇO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO -
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO) - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, converter em
diligência o julgamento, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002508.2021.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
INQUIRIDO:
CLÍNICA
CIRÚRGICA SANTA
BÁRBARA
LTDA,
NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
converter a deliberação em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000148.2021.03.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: CARVOARIA CHAPECÓ, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, converter em diligência a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000735.2022.13.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MPT- PRT 13ª REGIÃO/PB (DENÚNCIA ANÔNIMA), INQUIRIDO:
SANCO ENGENHARIA - EIRELI, INQUIRIDO: SANCO ENGENHARIA - EIRELI (CANTEIRO DE
OBRA DO RESIDENCIAL PEDRA DO REIRO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em
diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000275.2022.15.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sob Sigilo - Dados Incompletos - Nome social: ,
INVESTIGADO: Razão social: Grauna Aerospace - Nome fantasia: - Relatora: Dra. Soraya
Tabet
Souto Maior.
A 1ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, converter em
diligência o julgamento, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000477.2022.23.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: Nome civil: André Brizola (fazenda e Campo Novo do Parecis) -
Nome social: , INQUIRIDO: Razão social: L. Albano & Cia Ltda - Nome fantasia:
Construtora Albano, INQUIRIDO: Nome civil: Laude Albano - Nome social: , NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo NF-000716.2022.02.001/1 - Assunto: - Interessados: NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO: MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002950.2022.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000350.2022.09.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL, NOTICIADO: LUANA
APARECIDA DE SOUZA MOREIRA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001491.2022.12.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: Razão social: Não Identificado (não Reeditar Essa Parte) - Nome fantasia: ,
NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso - Nome social: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000110.2022.16.002/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: Razão social: Município de Gonçalves Dias/ma - Nome fantasia: , N OT I C I A N T E :
(SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-004637.2022.01.000/3, NF-000493.2022.01.001/4, NF-
000229.2022.01.002/6,
NF-000039.2023.01.006/7
-
PRT
2ª
Região-SP
-
NF-
006149.2022.02.000/1
-
PRT
3ª
Região-MG
-
PP-000498.2022.03.001/0,
NF-
000281.2022.03.005/5 - PRT 4ª Região-RS - NF-000274.2022.04.007/8 - PRT 9ª Região-PR
- IC-000118.2022.09.005/1, NF-000261.2022.09.008/4
- PRT 10ª Região-DF
- NF-
002035.2022.10.000/2
-
PRT
12ª
Região-SC
-
NF-001311.2022.12.000/8,
NF-
000611.2022.12.001/9,
NF-000049.2023.12.001/9
-
PRT
13ª
Região-PB
-
NF-
000498.2022.13.001/6, NF-000081.2022.13.002/2
- PRT 15ª Região-Campinas
- NF-
000702.2022.15.002/7, NF-000509.2022.15.007/6, NF-000572.2022.15.007/2 - PRT 16ª
Região-MA - NF-000390.2022.16.001/0 - PRT 17ª Região-ES - NF-001657.2022.17.000/9 -
PRT 20ª Região-SE - NF-001909.2022.20.000/3.
7) OUTROS
Processo IC-000837.2016.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE ESMERALDAS - Relatora:
Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-000187.2016.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: CENTRO DE MEDICINA E SEGURANCA
DO TRABALHO LTDA - EPP - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de
pauta a pedido da Relatora.
8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-003933.2014.01.000/6, IC-000883.2015.01.000/3, IC-
002814.2015.01.000/5,
IC-003092.2015.01.000/5,
IC-003440.2015.01.000/1,
IC-
000599.2015.01.006/0,
IC-000112.2015.01.008/6,
IC-000860.2016.01.004/6,
IC-
000202.2016.01.006/8,
IC-000698.2016.01.006/4,
IC-001262.2017.01.000/8,
IC-
003446.2017.01.000/8,
IC-004204.2017.01.000/5,
IC-004268.2017.01.000/5,
IC-
004724.2017.01.000/4,
IC-005099.2017.01.000/3,
IC-005157.2017.01.000/4,
IC-
000123.2017.01.001/9,
IC-000550.2017.01.006/9,
IC-000826.2017.01.006/0,
IC-
000102.2017.01.008/4,
IC-001178.2018.01.000/1,
IC-001375.2018.01.000/0,
IC-
002377.2018.01.000/9,
IC-003415.2018.01.000/5,
IC-003671.2018.01.000/6,
IC-
005838.2018.01.000/0,
IC-000351.2018.01.001/7,
IC-000251.2018.01.002/0,
IC-
001062.2018.01.004/8,
IC-002023.2019.01.000/5,
IC-003410.2019.01.000/0,
IC-
003419.2019.01.000/9,
IC-003741.2019.01.000/6,
IC-005420.2019.01.000/2,
IC-
005588.2019.01.000/1,
IC-006037.2019.01.000/6,
IC-006787.2019.01.000/9,
IC-
000022.2019.01.002/8,
IC-000123.2019.01.004/7,
IC-000775.2019.01.004/5,
IC-
001209.2019.01.004/4,
IC-000230.2020.01.000/9,
IC-001279.2020.01.000/2,
IC-
001735.2020.01.000/1,
IC-002061.2020.01.000/6,
IC-002189.2020.01.000/0,
IC-
002340.2020.01.000/0,
IC-002724.2020.01.000/8,
IC-003238.2020.01.000/8,
IC-
005682.2020.01.000/2,
IC-006125.2020.01.000/2,
IC-006168.2020.01.000/4,
IC-
006528.2020.01.000/8,
IC-006857.2020.01.000/3,
IC-006980.2020.01.000/1,
IC-
007099.2020.01.000/0,
IC-007854.2020.01.000/5,
IC-007871.2020.01.000/1,
IC-
007971.2020.01.000/9,
IC-008097.2020.01.000/7,
IC-008794.2020.01.000/1,
IC-
000002.2020.01.004/7,
IC-000140.2020.01.004/1,
IC-001320.2020.01.004/1,
IC-
000143.2020.01.005/1,
IC-000438.2020.01.005/0,
IC-000505.2020.01.006/9,
IC-
000789.2020.01.006/9,
IC-001222.2020.01.006/1,
IC-001363.2020.01.006/0,
IC-
000319.2020.01.007/6,
IC-000002.2021.01.000/0,
IC-000192.2021.01.000/0,
IC-
000805.2021.01.000/0,
IC-001139.2021.01.000/1,
IC-001287.2021.01.000/0,
IC-
001654.2021.01.000/3,
IC-001701.2021.01.000/2,
IC-002123.2021.01.000/0,
IC-
002271.2021.01.000/9,
IC-002375.2021.01.000/8,
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