DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030100131
131
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ELÉTRICO, ELETRÔNICOS E SIMILARES, FORJARIA, FUNDIÇÃO, SIDERURGIA, REPARAÇÃO DE
VEICULOS E ACESSORIOS E DA CONSTRUÇÃO METÁLICA DE MATOZINHOS, PE - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no
tocante aos temas FGTS, atraso salarial e fornecimento de cestas básicas, e homologar
quanto aos temas EPI?s e condições sanitárias, ressaltando ser necessária a juntada desta
decisão no IC 158.2018.03, para desarquivamento do procedimento e prosseguimento
das investigações, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002805.2022.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: PRIME MOTORS BH LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO (OUVIDORIA) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003102.2022.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: Razão social: Granha Ligas Ltda Nome fantasia: Granha Ligas, NOTICIANTE:
Nome civil: Noticiante Sigiloso - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004295.2022.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sigiloso - Nome social: , NOTICIADO: Razão social:
Paulitec Construções Ltda - Nome fantasia: - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000179.2022.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: SADA SIDERURGIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000348.2022.03.010/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: AGROPIVOT IRRIGAÇÃO LTDA, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000311.2022.04.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO: IRMÃOS CIOCCARI CIA LTDA (FIDA CALCÁRIOS), NOTICIANTE: (SOB S I G I LO ) ,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - SUBSECRETARIA DE INSPEÇ ÃO
DO TRABALHO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000040.2022.04.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Nome
civil: Sigiloso,
INQUIRIDO:
Razão social: Zilium
Impermeabilizacoes Ltda. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001161.2022.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002158.2022.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO: SWISSPORT BRASIL LTDA. - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002181.2022.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO: Razão social: Associação Obras Sociais Irmã Dulce,
NOTICIANTE: Nome civil: Valquiria Cerqueira - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002069.2022.06.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SANDRO LAJE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001357.2022.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: AIGO COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento e
determinar ao Procurador oficiante da NF 01363.2022.07.000/0 que notifique o
denunciante e faça a remessa dos autos à CCR para a devida apreciação, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001809.2022.07.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: KLENIO FABIO GOMES LIMA, NOTICIADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA -
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/CE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002424.2022.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: ABATECNICA PROJETO E MANUTENCAO DE E INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad
hoc" Dra. Juliane Mombelli.
Processo NF-002457.2022.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: CONDOMNIO RAQUEL DE QUEIROZ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002461.2022.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Relatora: Dra.
Juliane
Mombelli. A
1ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001086.2022.08.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: MARIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000781.2022.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Nome civil: Isaias Silva Lopes - Nome social: -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001944.2022.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000135.2022.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: KLABIN S.A., NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, ressaltando-se a necessidade de correção do temário, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-003441.2022.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO: Razão social: Peralta Com. e Ind. Ltda (supermercado Paulistao) Nome
fantasia: Paulistão Supermercados - Loja 17, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000453.2022.15.003/3 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE
100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO: FURACAO PET INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000112.2022.15.008/4 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Dubai
Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda. , NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos
Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, Farmaceuticas, Plasticas, de Explosivos, Abrasivos,
Fertilizantes e Lubrificantes de Osasco, Cotia e Regiao - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000868.2022.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA VILLA LTDA, NOTICIANTE:
IDENTIDADE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000080.2022.17.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: LAR NINA ARUEIRA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000177.2022.17.003/0 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Fundação Social Rural de
Colatina - Nome fantasia: Hospital e Maternidade São José, NOTICIANTE: Nome civil:
Identidade Sob Sigilo - Nome social: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001740.2022.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: Razão social: Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - Nome
fantasia: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000086.2022.18.003/9 -
Assunto: 1.CODEMAT,
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO: ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001579.2022.19.000/1 -
Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO: COMERCIAL
EXTRA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000941.2022.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO: CONSTRUTORA FCK LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000953.2022.20.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: HOSANO COSTA DA TRINDADE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento quanto ao tema 09.04.01, Anotação e controle
da jornada, e não homologar em relação aos temas excesso de jornada e desvio de
função, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-000066.2022.21.002/1 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO: COMPANHIA DE
AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000016.2023.18.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: Razão social: Nutriex Industria de Nutraceuticos Ltda - Relatora: Dra. Soraya
Tabet
Souto Maior.
A 1ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000368.2017.02.005/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARROM S.A -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001626.2018.10.000/5 
-
Assunto:
1.CODEMAT, 
4.CONAP
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: HOSPITAL
SARAH BRASÍLIA - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - REDE SARAH DE HOSPITAIS DE
REABILITAÇÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya
Tabet
Souto Maior.
A 1ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento
e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001243.2018.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,
MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS,
AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: TRT - 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento parcial do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001593.2020.04.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCAÇÃO , INQUIRIDO:
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCAÇÃO , INQUIRIDO: INSTIT U I Ç ÃO
ADVENTISTA 
SUL-RIOGRANDENSE
DE 
EDUCAÇÃO,
NOTICIANTE: 
SINDICATO
DOS
PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002763.2021.04.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO,
INVESTIGADO: SOCIEDADE
SULINA DIVINA
PROVIDÊNCIA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-001578.2021.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: CLINICA ODONTOMEDICA VIVER EIRELI - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000553.2021.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA, NOTICIANTE:
JEFERSON DE SOUZA DOS SANTOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª