DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 65, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor LUIS EDUARDO ESTEVES, CPF nº ***.192.489-**,
para substituir o Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - IV,
na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor LUIS EDUARDO ESTEVES, no
exercício do encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação de Produção de
Combustíveis, código CCT - IV, na Superintendência de Produção de Combustíveis, nos
períodos nos quais houve substituição do titular entre 16 de setembro de 2022 até a data
da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.222109/2019-62)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA EPE/PR Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
da competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da empregada abaixo
indicada, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):
Empregada: MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE
Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética
Cessionário: Ministério de Minas e Energia - MME
Cargo: Diretora do Departamento de Transição Energética da Secretaria de
Planejamento e Transição Energética
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral da EPE, do cessionário ou da empregada ora cedida.
Art. 3º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo
em comissão ou função de confiança, devendo a empregada retomar seu emprego na EPE
imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a
frequência da empregada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 02 de março de 2023.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
Coordenador de Segurança e Supervisão Independente ILSON SOARES,
Engenheiro da Eletronuclear, para participar da Convenção Internacional de Segurança
(CSN), 8º e 9º Ciclos de Revisão - Reunião de Revisão entre Pares (Peer Review) da
Convenção sobre Segurança Nuclear, em Viena, Áustria, no período de 18 de março a 2 de
abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 10.786, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 119, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0010786, de 24 de fevereiro de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.003.03956/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 4604846, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a)
primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de
realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 23 de fevereiro de 2023, deferir a prorrogação por
mais 120 (cento e vinte) dias do prazo do PAR-PB.007.07744/2022 para a conclusão dos
trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída através do Documento PBR-2022-0023325, de
27/04/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 81, de 02/05/2022, Seção 02, pág. 92,
ante as razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 36, DE 1° DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe confere o art.87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, e tendo em vista a Medida Provisória n 1.154, de 1° de janeiro de
2023, o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de
janeiro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022
resolve:
Art. 1° Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como responsável
pela conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 200270, na
forma o Art. 6° da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela
Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
I - Valquíria Martins Borges Mercadante, CPF nº 799.284.711-34, Chefe de
Divisão na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração deste Ministério;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 37, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA para exercer o cargo de Assessora
Técnica, código CCE 2.10, na Assessoria Internacional deste Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 38, DE 1° DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Chefe de Assessoria Internacional, código CCE 1.13, na Assessoria
Internacional deste Ministério das Mulheres, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 41, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANA CLARA FERRARI NASCIMENTO
para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Autonomia Econômica e
Combate à Pobreza e à Fome, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda, da
Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 130, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000568/2023-55 resolve:
Designar DANIELLE BLANC, matrícula SIAPE nº 2456507, para exercer o encargo
de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral do Sistema Nacional das Autorizações de Uso, do Departamento de
Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA N° 131, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002454/2023-
90, resolve:
Nomear ADRIANA VILELA TOLEDO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
10113.100207/2023-64, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA ABADIA DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE nº
1714301, Analista de Planejamento e Orçamento, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função de Diretor do Departamento de Orçamento e de Informações
de Estatais, código FCE 1.15, da Secretaria de Coordenação das Estatais do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE TEBET