DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 342, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Designar MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR, matrícula nº 1180516, para
exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19958.100698/2023-86).
LUIZ MARINHO
PORTARIAS MTE DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e no
Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 371 - Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da
Unidade Gestora 380916, da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: MARCIO LEÃO COELHO, matrícula nº 0171073;
b) Substitutos: MARIA SUELY FELLIPE BARROZO, matrícula nº 0220115, e PAULO C ÉS A R
BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375;
b) Substituto: ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 0221357.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 380 - Designar EDUARDO BAPTISTA VIEIRA, matrícula nº 1993425, e CÍCERO FREIRE DA
COSTA NETO, matrícula nº 1774024, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Diretor do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função, ficando dispensada a atual substituta designada pela Portaria MTE nº 148,
publicada no DOU, Edição Extra nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023. (Processo nº
19958.100695/2023-42).
Nº 383 - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de março de 2023, HENRIQUE EDUARDO
MEDEIROS AQUINO, matrícula nº 1741884, do cargo de Coordenador-Geral de Articulação
e Normas, código CCE 1.13, do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude da
Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda. (Processo nº
19968.100026/2023-51).
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.001197/2023-36,
resolve:
Art. 1º Designar, a servidora SILVIA MACHADO LEÃO, matrícula SIAPE nº
5358685, para exercer o encargo de substituto eventual do Subprocurador-Geral, código
CGE IV, da Subprocuradoria-Geral Jurídica de Matéria Regulatória, subordinada à
Procuradoria Federal
junto a
ANTT desta Agência,
durante os
afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.026333/2023-09, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de fevereiro de 2023, a servidora NARA
KOHLSDORF, matrícula SIAPE nº 1567037, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Melhoria Regulatória da Gerência de Governança, subordinada à
Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.047738/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL ANTONIO DA MOTA ARAUJO,
matrícula SIAPE nº 1645587, para exercer o encargo de substituto eventual do
Gerente, código CGE II, da Gerência de Recursos Logísticos, subordinada à
Superintendência
de
Gestão
Administrativa 
desta
Agência,
durante
os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor MARCIO XAVIER DE ARAUJO, matrícula
SIAPE nº 2076777, do referido encargo, para o qual foi designado conforme
Portaria nº 533, de 01 de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242748/2022-39,
resolve:
Art. 1º Designar, o servidor MARCOS ANTÔNIO LIMA DAS NEVES, matrícula
SIAPE nº 839710, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe, código
CGE IV, da da Assessoria de Relações Internacionais desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar, a servidora JANAINA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2458149, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº
417, de 10 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 75, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.284604/2022-50, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor KLAYMER ALVES DE AMORIM PAZ, matrícula SIAPE nº
1822577, para o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência do Centro Nacional de
Supervisão Operacional, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação,
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 75, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II do
art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e no que consta do processo nº
50500.049887/2023-76, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIENE DA COSTA FRAZÃO DE PINA, matrícula SIAPE
nº 1556151, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Transportes
Terrestres, para ocupar o cargo comissionado de Auditora - Chefe, código CGE IV, na
Agência Nacional de Mineração (ANM).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta dias).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50620.000065/2022-40, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 967, de 23 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 1.048, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 174 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
19 de novembro de 2020, o Relato DG nº 03/2023/DG-COTEC/DG/DNIT SEDE, o qual foi
incluído na Ata da 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 28 de
fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante no Processo nº 50620.000065/2022-40,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2238640, da função de Chefe do Serviço
de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, com efeitos a partir de
22/02/2023.
Art. 2° Revogar a Portaria nº 966, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.065, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria DNIT n.º 3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29
do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais
informações que constam do Processo SEI n.º 50600.006155/2023-63, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor DANILO FERNANDES DE MEDEIROS,
ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº
1786872, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Prevenção e
Detecção de Atos Lesivos, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, do
Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO