DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 139 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar a servidora LUCIANA SOUZA DE LEMOS, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 999-7, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância , código
FC-3 (62888), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, a contar de 1º de
março de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 140 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar
o 
servidor
ALEXANDRE 
COSTA
DE
OLIVEIRA, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1836-8, da Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70168), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
J a n e i r o / R J.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n°
1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de
20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº
308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0309.0000019/2023-08, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
parcial, no período de 13 a 17 de março de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do
Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de
Pouso Alegre/MG, para participar da oficina "Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho
Escravo e Infantil na Cadeia Produtiva do Café em Minas Gerais", a ser realizada no Centro
de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Turim, na Itália.
FÁBIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 303, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0000477/2023-44, resolve:
Art.1º Nomear o servidor DANILO FERNANDEZ BERNARDES, matrícula 6007478-
7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região/SP, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 293, de 28/02/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 41, de 1º/03/2023, ONDE SE LÊ: "Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC2.", LEIA-SE: "Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, uso de suas atribuições legais resolve designar os Membros do
Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e
Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 06 de março
de 2023 a 31 de março de 2023.
1ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra.Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Silvana
Márcia M.Valladares de Oliveira
-Semana
de 
20/03/2023
a
24/03/2023-Dra.Viviann
Brito 
Mattos
e
Dra.Mariana Flesch Fortes
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.Paulo
César de Moraes Gomes
2ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.Danton
de Almeida Segurado
-Semana
de 13/03/2023
a
17/03/2023-Dr.Roberto
Rangel Marcondes
e
Dra.Maria Beatriz Chaves
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dr.Paulo
César de Moraes Gomes
-Semana
de
27/03/2023
a 31/03/2023-Dra.Priscila
Cavalieri
e
Dra.Egle
Rezek
3ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Danton Segurado de Almeida
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Débora Scattolini
4ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dr.Danton
Segurado de Almeida
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Silvana M.M.Valladares de Oliveira
e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Adriane
Reis de Araujo
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Priscila Cavalieri e Dra.Marisa
Regina Murad Legaspe
5ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dr.Roberto
Rangel Marcondes
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dr.José Valdir
machado
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Maria
Beatriz Chaves
6ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dra.Débora Scattolini
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dra.Maria
Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dra.Silvana
M.M.Valladares de Oliveira
-Semana de 27/03/2023
a 31/03/2023-Dra.Liliana Maria Del
Nery e
Dra.Adriane Reis de Araujo
7ª Turma
-Semana
de 06/03/2023
a
10/03/2023-Dr.Roberto
Rangel Marcondes
e
Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.Danton
de Almeida Segurado
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Marisa
Regina Murad Legaspe
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Laura Marins Maia de Andrade e
Dra.Vera Lúcia Carlos
8ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Claude Henri Appy
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes
9ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Sandra Borges
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos
10ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dr.Paulo
César de Moraes Gomes
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Maria José S.C.P.do Vale
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dra.Vera Lúcia Carlos
11ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra.Silvana
M.M.Valladares de Oliveira
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Mariana Flesch Fortes
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dra.Débora Scattolini
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Débora Scattolini e Dr.José Valdir
Machado
12ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Egle Rezek e Dra.Liliana Maria Del
Nery
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Viviann
Brito Mattos
13ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Egle Rezek
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dra.Viviann Brito Mattos
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Dra.Maria Beatriz Chaves
14ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Egle Rezek
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.Claude Henri Appy
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.José Valdir Machado
15ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dra.Célia
Regina Camachi Stander
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Liliana
Maria Del Nery
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Egle Rezek
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dr.Roberto Rangel Marcondes
16ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dra.Maria
Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Silvana Márcia M.V.de Oliveira e
Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Andréa
Albertinase
17ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
18ª Turma
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves, Dra.Vera
Lúcia Carlos e Dra.Viviann Brito Mattos
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Débora Scattolini, Dra.Vera Lúcia
Carlos e Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 20/03/2023 a
24/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes,
Dr.Claude Henri Appy e Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Maria José S.c.P. do Vale, Dra.Egle
Rezek e Dra.Débora Scattolini
SDI-2ª feira
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.José Valdir Machado
SDI-3ª feira
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Débora Scattolini
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Adriane Reis de Araujo
SDI-4ª feira
-Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Egle Rezek
-Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe
-Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt