DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO
CAMPUS VITÓRIA
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Tornar público que os aposentados ARY DE OLIVEIRA, CPF ***.511.717-**,
matrícula 270449, e NADYR PINHEIRO MACHADO, CPF ***412.187-**, MATRÍCULA
2298657, terão o pagamento dos proventos suspensos por motivo de não realizarem a
comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO de 2023, por motivo de não realizar
a comprovação de vida anual, no mês do aniverário: DEZEMBRO/2022.
1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento presencial do interessado, na
Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Campus Vitória, situada à Avenida Vitória,
nº 1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto,
conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020.
1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia
grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser
solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício,
podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita
técnica, observado o disposto no item 1.4 do presente Edital.
HUDSON LUIZ COGO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A Direção do Departamento de Administração de Pessoal da
Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que
consta no processo
administrativo nº
23069.007454/2017-79, com
fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo
163 da Lei 8.112/1990 e em cumprimento ao Acórdão nº 17251/2021-TCU- 1ª
Câmara (TC 032.147/2017-1) e à sentença proferida no processo 5000045-
43.2020.4.02.5102, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, os servidores inativos especificados a seguir, a fim de dar
ciência da decisão proferida nos autos do respectivo processo administrativo
individualizado quanto à a revisão do enquadramento realizado fora dos
critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores
técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº
7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em
horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email
<reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br>. O prazo para a interposição de
recurso administrativo à referida decisão é de 10 (dez) dias, a contar da data
da publicação deste edital no Diário Oficial da União, conforme art. 59 da Lei
9.784/99.
.
NOME
Nº do Processo
Individualizado
Posição
At u a l
Posição
Corrigida
. ADIR RODRIGUES VIEIRA
003460/19-19
D116
D110
. ADIR SILVA DA FONSECA
000210/19-27
C116
C114
. ALFREDO CARLOS CASTANHEIRA DAMASIO
000072/19-86
E116
E111
. ANA MARIA COURI MOREIRA
003482/19-89
E416
E412
. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
003483/19-23
D110
D104
. ANA MARIA GOMES
003486/19-67
D416
D415
. ANA MARIA PIMENTEL
051199/18-82
E114
E108
. ÂNGELA MARIA ALBRECHT
003489/19-09
D115
D112
. ANGELA MARIA DE SOUZA COELHO
003493/19-69
E116
E113
. ANILTON PEREIRA DA SILVA
003497/19-47
C109
C108
. ARLETE MACIEL MONTEIRO
003505/19-55
D116
D114
. ARMANDO SALLES DIAS
000083/19-66
D112
D109
. BELLITA MARIA MENDES DE SOUZA
003540/19-74
D116
D114
. CELIA REGINA ISABEL CENTURIAO
052600/18-00
D116
D113
. COSME DA SILVA
003604/19-37
A111
A105
. CREMILDA DA SILVA
052603/18-35
E116
E111
. DECTIMAR BRAGA DE SAO SABBAS
003617/19-14
E116
E114
. DILMA DOS SANTOS
003622/19-19
C111
C109
. DIRCE MARINS OPILHAR
003630/19-65
D216
D214
. ELIZENE DE SOUZA PINA
003704/19-63
C216
C209
. ELOCY DE OLIVEIRA SANTANA
003707/19-05
D416
D411
. ESTHER DORCELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA
003725/19-89
D316
D314
. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRA
003742/19-16
C112
C109
. FRANCISCO VIRGINIO DE MELO NETO
003744/19-13
D116
D114
. GERLI RODRIGUES OLIVEIRA
052532/18-71
D116
D110
. GLAUCIA VERCINA BAZILIO DE AZEVEDO
000388/2023-54
E116
E112
. HELCIO PEREIRA PACKNESS
006093/18-24
D116
D113
. IARA ROSA DE MENEZES GOMES
003932/19-33
E116
E113
. IRAILDE SANTOS DE SA
003944/19-68
B416
B415
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1-PROGEP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o art. 256 do Código de Processo Civil, vem, pelo presente edital NOTIFICAR, a Srª
MARY DO ESPIRITO SANTO CHAGAS DA SILVA, CPF nº 012.345.363-15, por não se encontrar
no domicílio informado, e a intima quanto ao teor do Ofício PROGEP nº 010, de
23/01/2023, que trata da exclusão de parcela de Gratificação de Estímulo à Docência -
GED,
constante
da base
de
cálculo
da
rubrica
de Quintos/Décimos
de
Funções
Comissionadas, que a supracitada aposentada percebe em sua ficha financeira.
Os autos do processo eletrônico em epígrafe podem ser consultados por meio
de acesso externo no sistema SEI/UFMA, ou na sede da PROGEP, em horário das 09h às
12h e das 14h às 17h.
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 7, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela
Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas,
que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual,
conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 -
SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.
2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios
de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2023.
.
Nomes
Aposentado/Beneficiário
de Pensão
Data de Início da
Prova de Vida
Órgão/Matrícula
. ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDA
Aposentado
01/11/2022
26276-0415391
. AQUINO MACHADO
Aposentado
01/11/2022
26276-0416820
. CARLOS JOSE AVELINO DE SOUZA VIEIRA
Aposentado
01/11/2022
26276-0416496
. EURIDES DE SALES PEREIRA
Aposentado
01/11/2022
26276-0415299
. INES GOMES DE JESUS
Aposentado
01/11/2022
26276-0415900
. JOSE SCOFONI FALEIROS
Aposentado
01/11/2022
26276-0415584
. JOSINETE RIBEIRO BRITO
Aposentado
01/11/2022
26276-0416662
. LUIZ AUGUSTO PASSOS
Aposentado
01/11/2022
26276-1123910
. MARIA DAS GRACAS BORGES CUSTODIO
Aposentado
01/11/2022
26276-0415233
. MERCEDES PRAXEDES DE ARAUJO LIMA
Aposentado
01/11/2022
26276-0415153
. ALBERTO HIROSHI KAWASHITA
Beneficiário de Pensão
01/11/2022
26276-0417559
. CILENE TOCANTINS CERQUEIRA
Beneficiário de Pensão
01/11/2022
26276-1124061
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao
qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-
SEGEP/MP ou via aplicativo sougov.br.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail: sap.sgp@ufmt.br, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
ANDRÉ BAPTISTA LEITE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPF Nº 26, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 814, de 30 de setembro de 2022, e no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004554/2023-25, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até as 18h do dia 6 de março de 2023 o prazo aberto
pelo Edital SG/MPF nº 23, de 23 de fevereiro de 2023, publicado no DOU - SEÇÃO II de
28/02/2023, página 85, para inscrição na formação de cadastro de reserva de membros do
Ministério Público Federal interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados
especiais federais e custos legis.
Art. 2º Ficam convalidadas as inscrições realizadas no Sistema de Seleção de
Membros - SISAM, no dia 27 de fevereiro de 2023, para cadastro de reserva de membros
do Ministério Público Federal interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados
especiais federais e custos legis.
Art. 3º Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO