DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Processo nº 19687.100904/2023-95
Interessado: ANTONIO BELTRAN MARTINEZ
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, declara:
Ficam registrados os compromissos da pessoa física ANTONIO BELTRAN
MARTINEZ, portador do CPF nº 004.638.098-15, nos termos do art. 2º, do Decreto nº
9.557, de 2018.
Para fins da emissão do presente ato, o interessado ANTONIO BELTRAN
MARTINEZ apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que
tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo
interessado.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 01 de
fevereiro de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do
interessado.
UALLACE MOREIRA LIMA
D ES P AC H O
Processo nº 19687.100819/2023-27
Interessado: HIRAM SANTIAGO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, declara:Ficam registrados os compromissos da pessoa física HIRAM
SANTIAGO (CPF 769.898.448-68), nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
Para fins da emissão do presente ato, o interessado HIRAM SANTIAGO
apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os
incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo
interessado.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 31 de
janeiro de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do
interessado.
UALLACE MOREIRA LIMA
D ES P AC H O
Processo nº 19687.101524/2023-78
Interessado: SONAI TECNOLOGIA LTDA
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, declara: Ficam registrados os compromissos da pessoa jurídica, SONAI
TECNOLOGIA LTDA., portadora do CNPJ nº 46.446.982/0001-40, nos termos do art. 2º, do
Decreto nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, a interessada SONAI
TECNOLOGIA LTDA. apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos
de que tratam os incisos I a III, docaput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 17 de fevereiro de
2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação da interessada.
UALLACE MOREIRA LIMA
D ES P AC H O
Processo nº 19687.101220/2023-19
Interessado: BDVINTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, declara: Ficam registrados os compromissos da pessoa jurídica,
BDVINTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., portadora do CNPJ nº 35.548.805/0001-59, nos
termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, a
interessada BDVINTE
ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA. apresentou
declaração de
compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do
art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 10 de fevereiro de
2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação da interessada.
UALLACE MOREIRA LIMA
D ES P AC H O
Processo nº 19687.101264/2023-31
Interessado: RENATO SÉRGIO PAREDES BARROSO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro
de 2018, declara: Ficam registrados os compromissos da pessoa física RENATO SÉRGIO
PAREDES BARROSO, portador do CPF nº 544.398.769-00, nos termos do art. 2º, do Decreto
nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, o interessado RENATO SÉRGIO
PAREDES BARROSO apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos
de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 14 de fevereiro de
2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do interessado.
UALLACE MOREIRA LIMA
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDORISMO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL
E INTEGRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 16, de 28 de fevereiro de 2023, do Departamento Nacional de
Registro Empresarial e Integração, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de
2023, Seção 1, nº 41, pág. 13, referente à aprovação do aumento do capital destinado à
filial da sociedade estrangeira SACYR NEOPUL, S.A., onde se lê "PORTARIA Nº 16, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023".
Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB 7/2022 (*)
Reunião Ordinária dos Dias 7, 8, 9 e 10 do Mês de Novembro/2022
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Processo: 23001.000975/2016-07 Parecer: CNE/CEB 7/2022 Comissão: Amábile
Aparecida Pacios (Relatora); Suely Melo de Castro Menezes (Relatora); Gabriel Giannattasio
e 
Valseni 
José 
Pereira 
Braga 
(membros) 
Interessado: 
Conselho 
Nacional 
de
Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Revisão e atualização das
normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio Voto da Comissão: A Comissão
vota pela alteração das seguintes normas: Resolução CNE/CEB nº 2/2001 - institui
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Resolução CNE/CEB nº 1,
de 3 de abril de 2002 - institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas
do Campo; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 - define Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação Básica; Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012
- define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação
Básica e Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - define Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, na forma
deste Parecer, e dos Projetos de Resolução anexos, dos quais são parte integrante Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 1º de março de 2023.
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
(*)Republicada por ter saído no DOU de 28/2/2023, Seção 1, página 26, com incorreção no
original.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 223/DDP, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.072707/2022-94, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Geologia - DGL/CFH, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023.
Campo de conhecimento: Geofísica.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Marcelo Bogo
8,64
. 2º
Alexsander Trevisan Pereira
7,80
. 3º
Bruno Osmar Gonzatto
7,35
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 215/DDP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.071422/2022-36, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Arquitetura - ARQ/CTC, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023.
Campo de conhecimento: Arquitetura e Urbanismo/ Projeto de Arquitetura e
Urbanismo.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
João Paulo Serraglio
8,36
. 2º
Lilian Louise Fabre Santos
7,98
. 3º
Camila Cesário Pereira De Andrade
7,68
. 4º
Flávia Martini Ramos
7,29
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
CARLA CERDOTE DA SILVA