DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Processo nº: 10830.003215/2009-18 - Recorrente: GERALDO PINHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.723808/2010-75
- Recorrente: ELIESER FORTE
MAGALHAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19647.006613/2007-68 - Recorrente: JUAREZ FERREIRA DO
REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.007655/2008-56 - Recorrente: MARCO ANTONIO
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.723177/2010-94 - Recorrente: MARIA NILZA COSTA
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18329.000102/2009-34 - Recorrente: DANILO BELTRAO
TAROUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10768.007654/2008-10 - Recorrente: MARCO ANTONIO
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.723076/2010-13 - Recorrente: MARIA ROZILDA
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.723886/2011-21 - Recorrente: ANTONIO PAULO
QUEIROS CAPANEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10768.006736/2008-39 - Recorrente: JOAO RICARDO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10280.722076/2010-24 - Recorrente: LUIZ ROMANO DA
MOTTA ARAUJO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.723885/2011-86 - Recorrente: ANTONIO PAULO
QUEIROS CAPANEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
- 
Processo 
nº: 
10768.005285/2008-12 
- 
Recorrente: 
JANETE
MANDELBLATT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.727333/2012-92 - Recorrente: ROSE MARY LONGO
POPPIUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15471.001447/2008-92 - Recorrente: GIANNINA ORLANDO
CHIANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.004865/2009-73 - Recorrente: LUCIA PORTO CHAVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº: 10166.720046/2008-75
- Recorrente:
ANTONIO DE
MORAES MESPLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15471.002447/2008-18 - Recorrente: FRANCIS JOSE DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10768.001490/2009-90 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PIRES C ALBUQUERQUE JR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.010468/2010-53 - Recorrente: DANIEL SIMIONATTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
- Processo
nº: 13884.001378/2008-30
-
Recorrente: EDNA
ALVES
FERNANDES VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10768.000226/2009-39 - Recorrente: PEDRO CARLOS
BASILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10120.727663/2011-23 - Recorrente: AILMA MARIA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13799.000165/2009-31 - Recorrente: ADALGISA LOPES
WARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10730.009899/2008-09 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
VERZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.721010/2011-31 - Recorrente: RALEIDE CRISTIANA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
31
- Processo
nº:
13748.000505/2010-62
- Recorrente:
MARIA
DOS
PRAZERES ARAUJO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10860.721510/2013-71 - Recorrente: YOSHIO TABATA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10073.000742/2010-15 - Recorrente: OROZIMBA DE
CAMARGO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.000743/2010-60 - Recorrente: OROZIMBA DE
CAMARGO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.723275/2009-98 - Recorrente: NEILA CYSNE DE
MEDEIROS SANTA CRUZ MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16707.001781/2010-12 - Recorrente: JOSE RIBAMAR DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.006363/2009-62 - Recorrente: MARLENE FELLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10860.721509/2013-46 - Recorrente: YOSHIO TABATA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11516.006321/2009-71 - Recorrente: BELISARIO REGIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
40 - Processo nº: 10845.001566/2009-17 - Recorrente: ANTONIO REGINALDO
BLASBERG DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13316.000096/2007-89 - Recorrente: ANTONIO JOSE PINTO
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12326.005870/2010-61 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.009754/2009-39 - Recorrente: ANDRE UNIGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13708.002363/2007-49 - Recorrente: ALCINDO GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13602.000349/2010-94 - Recorrente: GERSON OSCAR DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13002.000020/2010-92 - Recorrente: JOAO PACHECO
GARCEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.004877/2008-17 - Recorrente: ROSELI OLMOS
MASCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10783.724297/2011-57 - Recorrente: SANDRO COELHO
ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.008271/2007-30 - Recorrente: WILSON ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
- 
Processo
nº:
13877.720002/2011-12
- 
Recorrente:
DURIVAL
CANTAMESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13154.000124/2010-63 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
AMANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13003.001104/2008-19 - Recorrente: VOLMIR LEANDRO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10725.720788/2013-85 - Recorrente: NILDE MARIA VIANNA
DE AQUINO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- Processo
nº: 15463.000374/2009-00
-
Recorrente: LUIZ
ALFREDO
GOETTEMS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- Processo
nº: 15463.000375/2009-46
-
Recorrente: LUIZ
ALFREDO
GOETTEMS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.014944/2009-15 - Recorrente: EULA MUZZI DE
BARROS STARLING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13117.720060/2011-48 - Recorrente: LUIZINHO RAMON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.003886/2010-75
- Recorrente: MARIA DA
CONCEICAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15504.728307/2012-17 - Recorrente: MARIA APARECIDA
GROSSI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.728704/2011-05 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
NOBREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10073.001441/2009-75 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
SOLANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13828.720018/2011-19 - Recorrente: JOSE CARLOS CHIARI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10980.724147/2009-01 - Recorrente: LEONY DE OLIVEIRA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10940.001741/2010-21 - Recorrente: LOURIVAL DE SOUZA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10920.005804/2008-32 - Recorrente: SANDRA CARLA BILK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10730.722273/2012-60 - Recorrente: MONALIZA GOMES
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10480.722013/2012-83 - Recorrente: HAMILTON JOSE
COSTA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13678.000013/2010-48 - Recorrente: GILSON RAIMUNDO
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12448.729394/2011-72 - Recorrente: NAHUM MANELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10640.003291/2009-52 - Recorrente: DJALMA LINHARES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 -
Processo nº: 10825.903375/2011-44
- Recorrente:
CELIA FATIMA
SVIZZERO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11618.004938/2009-11 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
PESSOA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11618.004941/2009-27 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
PESSOA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10930.003455/2009-86 - Recorrente: CARLOS CESAR
VALICHEKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13749.000530/2010-36 - Recorrente: BETANIA MACHADO
FARACO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13161.720220/2011-13 - Recorrente: CLAUDIO WAGNER
STEVANATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13154.000248/2011-20 - Recorrente: SUZIMEIRE SILVA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10725.721013/2013-27 - Recorrente: NILDE MARIA VIANNA
DE AQUINO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
79 - Processo nº: 19985.722350/2016-98 - Recorrente: RENATO PADOVAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11516.720660/2018-54
- Recorrente: CLOVIS JOAO
TRAVASSOS TAGLIARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10983.721192/2019-47
- Recorrente: CLOVIS JOAO
TRAVASSOS TAGLIARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13643.720260/2011-42 - Recorrente: ROBERTO BAIAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10730.007459/2010-23 - Recorrente: LUIZ FABIANO SILVA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16624.002573/2007-55 - Recorrente: AGNELO LEANDRINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13637.000291/2010-81 - Recorrente: LAVOISIER MENDES
PEREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10940.002534/2008-70 - Recorrente: LOURIVAL DE SOUZA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 -
Processo nº:
10930.000124/2010-28 -
Recorrente: LUIS
CARLOS
SIMONETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10886.721865/2012-91 - Recorrente: ROBERTO KLOTZ
TRISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10805.002064/2010-13 - Recorrente: ROSIANI DE CASSIA
BOAMORTE RIBEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13748.000138/2010-05 - Recorrente: MARCELO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10882.723293/2019-91 - Recorrente: SAMIR HADDAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 18470.720181/2010-01 - Recorrente: SIBELLE MATTOS
FLORES ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13896.721536/2011-38 - Recorrente: VALDECI DAS DORES
MAGDANELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
94 - Processo nº: 13163.000050/2010-56 - Recorrente: OLDEMAR CATARINO
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12571.720265/2012-84 - Recorrente: NORVINO RENEO
SCHUH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13558.720495/2014-46 - Recorrente: MARLONE BAHIA
SANTOS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12326.003264/2010-10 - Recorrente: MARISE DUTRA
SOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 12448.724849/2016-78 - Recorrente: MARIO BIANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10166.728476/2012-11 - Recorrente: MARIA GORETE
MEDEIROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
- Processo
nº: 12448.722745/2011-14
-
Recorrente: ANA
MARIA
CAVALCANTE GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.911520/2019-31 - Recorrente: SUZANA ARAGON
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13782.720125/2019-60 - Recorrente: SUELI ROCHA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11080.723280/2020-53 - Recorrente: SANTA ENI LAUX e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10670.721039/2015-10 - Recorrente: RUY MOREIRA DOS
ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10680.721216/2013-87 - Recorrente: RONALDO BATISTA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10680.723199/2020-41 - Recorrente: RACHEL PEREIRA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13807.723780/2013-59 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO DO
VAL NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13807.723897/2013-32 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO DO
VAL NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10166.727251/2012-48 - Recorrente: PEDRO CELSO
ANTONIETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13811.722445/2018-89 - Recorrente: NELSON LUIZ PIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10580.900558/2019-85 - Recorrente: NALY DE ANDRADE
BISPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11080.746332/2019-26 - Recorrente: MARISA PRETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113
- Processo
nº: 15463.721211/2019-28
-
Recorrente: MARIO
LUIZ
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13404.720098/2019-32 - Recorrente: MARIA DAS MERCES
SILVA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13404.720103/2019-15 - Recorrente: MARIA DAS MERCES
SILVA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11075.720005/2020-57 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL