DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
229 - Processo nº: 13749.720008/2013-17 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
230 - Processo nº: 10480.723592/2011-09 - Recorrente: NADIR BARBOSA DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 19647.005792/2005-54 - Recorrente: MAURO FONSECA
GUIMARAES E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10980.722956/2009-70 - Recorrente: ERICA PAULS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 12965.001804/2008-72 - Recorrente: IRACEMA CHAMA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da Turma
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
1 - Processo nº: 13795.000269/2008-02 - Recorrente: JOSE DO AMARAL
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.720970/2013-85 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA
DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13819.720971/2013-20 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA
DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13981.720131/2012-02 - Recorrente: MARCOS ALBERTO
CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15463.721404/2017-17 - Recorrente: MARIA DA GLORIA
ESCOBAR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.003628/2010-43 - Recorrente: RICARDO BRANDAO
BAGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.722274/2011-11 - Recorrente: RICARDO BRANDAO
BAGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15758.000214/2009-47 - Recorrente: REGIS MARCELO
GARCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
16703.000029/2010-94
- Recorrente:
MARIO
CESAR
BITTENCOURT MADUREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17437.720143/2015-07 - Recorrente: TELMO JARDIM
SUSSENBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17437.720551/2014-70 - Recorrente: TELMO JARDIM
SUSSENBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17613.721167/2012-44 - Recorrente: ROGERIO DEGLI
ESPOSTI BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.000299/2010-17 - Recorrente: JOSE DE JESUS
ALVARES DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.002121/2010-19 - Recorrente: RUY NICARETTA
CHEMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.005243/2009-15 - Recorrente: VALDEMAR DE
MELLO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18239.001336/2009-16 - Recorrente: MARY ZELIA DE
SOUSA REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.723201/2011-79 - Recorrente: ROSEANE DA SILVA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19985.721249/2016-10 - Recorrente: NOELI MARIA BINDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19647.011973/2008-62 - Recorrente: JOSE DANIEL DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.729730/2011-87 - Recorrente: ANTONIO COUTINHO
GONCALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.726474/2011-76 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.735525/2011-51 - Recorrente: ANA LUIZA REBELLO
TAVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19394.720199/2013-61 - Recorrente: RICARDO DE MOURA
PINTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13707.001014/2009-81 - Recorrente: ANA LUCIA TEIXEIRA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13607.720063/2011-60 - Recorrente: ANTONIO RODAO
PEREIRA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº:
13555.720448/2016-94 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
TEIXEIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº: 13874.000343/2009-83
- Recorrente:
EDVALDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº:
10730.726302/2011-81 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 
- 
Processo 
nº:
15467.000794/2010-81 
- 
Recorrente: 
EMERSON
RODRIGUES PATRICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19404.000413/2008-35 - Recorrente: EUCLIDES NEVES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13894.720495/2012-63 - Recorrente: FABIANO DE ARAUJO
CRAVO ROXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10120.723079/2011-07 - Recorrente: JONATAS JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 15463.001151/2010-95
-
Recorrente:
GERALDO
DE
OLIVEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
34 - Processo nº: 13804.005322/2008-05 - Recorrente: MARIA MARTHA
BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13804.005323/2008-41 - Recorrente: MARIA MARTHA
BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13819.000417/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CASSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo
nº: 13819.001267/2009-98 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: LUIZ ALVARO SIMOES DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13820.000867/2010-33 - Recorrente: ANTONIO SERGIO DE
MORAES BENDILATE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
39 - Processo nº: 13116.002526/2010-59 - Recorrente: CARLOS WENER
JORGE LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº:
10882.722435/2012-26
- Recorrente:
ANA
CLAUDIA
GRAMANI PUGINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº: 10730.723232/2011-18
-
Recorrente: ALVARO
LUIZ
BARBOSA ERTHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13819.720989/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE
PERGAMO BALLARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13706.004997/2007-56 - Recorrente: BIANCA MATAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13162.720086/2011-41 - Recorrente: GERALDO MATTOS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13766.720384/2012-12 - Recorrente: GERALDO GUARCONI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13794.720317/2012-61 - Recorrente: GISELA SORRENTINO
ENNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18470.724161/2011-82 - Recorrente: EDUARDO HOLLAUER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.721365/2011-12 - Recorrente: EMILIO GAZANIGA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10320.720900/2014-11 - Recorrente: GRACA MARIA DE
CASTRO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13882.000459/2010-57
- Recorrente: DENISE BESSA
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12448.724563/2011-88 - Recorrente: JANETE DE OLIVEIRA
ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15471.004544/2009-18 - Recorrente: DANIEL BENTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.724885/2016-31 - Recorrente: EDMUNDO MARIO
CARNEIRO LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11543.720059/2012-49 - Recorrente: JOAO MARIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15463.001145/2009-02 - Recorrente: EDUARDO MEZZALIRA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10845.001612/2009-88 - Recorrente: ELADIO DE OLIVEIRA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10825.721431/2011-24 - Recorrente: JOAO HENRIQUE
BENVENUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 17613.721640/2012-93 - Recorrente: JOAO MARIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº:
11962.001102/2008-56 - Recorrente: CLAUDIONOR
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10660.722217/2010-34 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10660.722216/2010-90 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.726831/2013-16 - Recorrente: CLARA MACEDO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13116.002527/2010-01 - Recorrente: CARLOS WENER
JORGE LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10580.726830/2013-63 - Recorrente: CLARA MACEDO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10920.721278/2017-42 - Recorrente: ALEXANDRE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10920.722755/2016-14 - Recorrente: ALEXANDRE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10280.721846/2013-64 - Recorrente: ALBERTO SIMOES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10708.000184/2010-84 - Recorrente: ALBERTO MOBY
RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13652.720032/2011-63 - Recorrente: WILSON GONCALVES
DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11516.723220/2013-44 - Recorrente: TAIS RAMLOW DA
SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13011.001521/2010-87 - Recorrente: SERGIO ANTONIO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
72 - Processo nº: 13821.000228/2008-43 - Recorrente: ALVAIR SAVAZI
BUFALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13827.720014/2012-13 - Recorrente: MARIA HELENA
BASSAN DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13837.000464/2006-29 - Recorrente: HENRIQUE KATZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- Processo
nº:
13839.000298/2010-27
- Recorrente:
ANA
CLAUDIA
MORANDINI SANCHEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13886.000012/2009-12 - Recorrente: RONALD ANTONIO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13886.000547/2010-19 - Recorrente: NEWTON JOSE
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
78 - Processo nº: 11080.721644/2010-99 - Recorrente: RUY RUFFATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13361.000005/2010-65 - Recorrente: RONALD MENDES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10835.721067/2019-31 - Recorrente: ROBERTO DECANINE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13899.000414/2009-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO
FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13154.720384/2015-63 - Recorrente: JOSE APARECIDO
ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 -
Processo nº:
15553.000059/2009-65 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10820.721169/2012-49 - Recorrente: HELIO BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 12448.726653/2012-94 - Recorrente: CASSIA MARIA
FERREIRA SAAVEDRA FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.002798/2006-00 - Recorrente: CARMEN SILVEIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13784.000173/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MONTEIRO LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13701.000352/2006-11 - Recorrente: JOSE NILTON DOS
S.FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13819.721277/2013-20 - Recorrente: JUAN JOSE GOMES
CLIMENT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10510.004401/2009-89 - Recorrente: LAURIANO LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL