DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA
E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO
ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -
SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº
6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº
7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA n° 3, de
12 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as
seguintes pessoas físicas:
-EDUARDA
MAIZE
WEBER,
CPF
nº
109.421.219-96,
Processo
nº
10906.073593/2023-88.
-GABRIELI SKJONNEMAND RIBEIRO, CPF nº 106.489.079-29, Processo nº
10909.720178/2023-03.
Art. 2º Os Ajudantes de Despachante Aduaneiro supramencionados deverão
incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro
Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA ,
para fins de efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros. O número de registro do Ajudante de Despachante Aduaneiro corresponderá
ao mesmo número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na RFB, de acordo com a IN RFB
nº 1.273, de 6 de junho de 2012.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL SCHEFFER CONTIN
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
COMITÊ EXECUTIVO DE PREVENÇÃO A ILÍCITOS FINANCEIROS E CAMBIAIS
PORTARIA Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 2 de 21 de dezembro de 2022
O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que
definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 2 de
21/12/2022, publicada no DOU nº 242, de 26/12/2022, que tornou pública a alteração de
membros da Comissão para Condução do PAR nº 2021/0056, envolvendo a empresa D BX
Construtora e Comércio Ltda, CNPJ 22.995.646/0001-99, no que se refere a constituição da
Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme
designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora,
Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro;
Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes
Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica
nº 107675 de 22/02/2023.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 2 de 22 de dezembro de 2022
O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que
definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 2 de
22/12/2022, publicada no DOU nº 246, de 30/12/2022, que tornou pública a alteração de
membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0057, envolvendo a empresa Moura
e Bernardes Construções Ltda, CNPJ 24.580.163/0001-59, no que se refere a constituição
da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme
designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora,
Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro;
Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes
Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica
nº 107675 de 22/02/2023.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê
PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 1 de 30 de agosto de 2022
O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que
definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de
30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de
membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0060, envolvendo a empresa Viva
Serviços Combinados - Eireli, CNPJ 19.571.216/0001-35, no que se refere a constituição da
Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme
designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora,
Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro;
Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes
Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica
nº 107675 de 22/02/2023.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê
PORTARIA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 2 de 30 de agosto de 2022
O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que
definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 2 de
30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de
membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0061, envolvendo a empresa
Realiza Comércio de Veículos Ltda - ME, CNPJ 04.219.340/0001-69, no que se refere a
constituição da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes,
conforme designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934,
Assessora, Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora,
Membro; Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa
Mendes Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota
Técnica nº 107675 de 22/02/2023.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 3 de 30 de agosto de 2022
O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que
definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 3 de
30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de
membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0062, envolvendo a empresa Fa c i l i t
Intermediação de Negócios Ltda, CNPJ 07.748.235/0001-05, no que se refere a constituição
da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme
designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora,
Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro;
Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes
Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica
nº 107675 de 22/02/2023.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê
PORTARIA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 4 de 30 de agosto de 2022
O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que
definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 4 de
30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de
membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0063, envolvendo a empresa Rural
Elaboração de Projetos Ltda, CNPJ 20.962.348/0001-77, no que se refere a constituição da
Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme
designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora,
Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro;
Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes
Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro; ao tempo que torna pública a
prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta dias), do prazo de conclusão dos trabalhos
dessa Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização. A
situação foi apurada na Nota Técnica nº 107675 de 22/02/2023.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.322, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do
Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep nº
15414.630855/2022-99, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.,
CNPJ nº 09.382.998/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.325, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.620975/2022-88, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de XL SPECIALTY
INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de
Delaware - Estados Unidos, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria
SUSEP/DIR1 nº 72, de 09 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 1º DE MARÇO DE 2023
Nº 20.617 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março
de 2021,
autoriza ANTONIO
JORGE
PONTES GUIMARÃES
JUNIOR, CPF
nº
874.407.175-20, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.618 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza NIKOLAS GEISLER STEEN, CPF nº 104.190.269-75, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.619 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ANTONIO ALBERTO
MINGORANCE RATTI, CPF nº 273.162.698-47, para prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.620 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a FELIPE AUGUSTO XAV I E R
UCHIDA, CPF nº 116.057.246-10, para prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
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