DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0058781234
--------------------------------------
FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39
25351.053236/2023-94 / 3119775
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0084917237
--------------------------------------
FARMACIA VERMELHA LTDA / 46.390.285/0001-15
25351.041149/2023-94 / 7960964
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064587231
--------------------------------------
HIT CARE NORDESTE IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS,
ODONTOLOGICOS E / 33.921.755/0003-40
25351.034821/2023-95 / 8263832
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0054070236
--------------------------------------
MARQUES & MELO LTDA / 01.520.248/0001-46
25351.040184/2023-96 / 3119700
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0063496232
--------------------------------------
MEDICAR EXPRESS LTDA / 47.621.330/0001-68
25351.048169/2023-96 / 7961817
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076600238
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93
25351.036963/2023-97 / 1287124
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0057974233
--------------------------------------
NETTO COMERCIAL LTDA / 43.782.982/0002-04
25351.050877/2023-97 / 7962172
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080904238
--------------------------------------
BEZERRA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.973.487/0001-15
25351.045016/2023-97 / 7961115
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071442235
--------------------------------------
PHILAE COSMÉTICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 13.616.268/0001-02
25351.040642/2023-97 / 4053570
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0064010236
--------------------------------------
BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03
25351.045873/2023-97 / 3119744
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0072370238
--------------------------------------
ROCHA 
E
MONEGATTO 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
LTDA 
/
32.324.944/0002-91
25351.048419/2023-98 / 7961848
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076861236
--------------------------------------
SMELL BOX PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 23.502.055/0001-03
25351.037646/2023-98 / 4053630
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0058715231
--------------------------------------
TIENDA FARMA LTDA / 46.739.326/0001-36
25351.052602/2023-98 / 7961440
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084237236
--------------------------------------
DROGARIA CALAZANS LTDA / 45.313.720/0001-45
25351.048987/2023-99 / 7961911
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077469232
--------------------------------------
Drogaria Potencial Farma do Piai LTDA / 46.546.844/0001-33
25351.055762/2023-99 / 7961393
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089861230
--------------------------------------
A. P. CABRAL / 45.891.381/0001-84
25351.333408/2022-20 / 7961086
70152 -
AFE/AE -
RECURSO ADMINISTRATIVO -
FARMÁCIAS E
DROGARIAS /
4940433224
RESOLUÇÃO-RE Nº 649, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JOHN MACIEL CARDOSO KROTH / 19.251.317/0001-29
25351.084314/2023-01 /
70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) /
0134975235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
3DFIX COMERCIO E IMPORTACAO DE IMPLANTES LTDA / 45.733.582/0001-53
25351.040062/2023-08 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063368234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MARIA MADALENA DE SOUZA / 04.961.941/0001-42
25351.040809/2023-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064200230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45
25351.044918/2023-14 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0071338233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
FARMACIA MENOR PREÇO DE SOORETAMA LTDA / 29.380.993/0001-56
25351.044925/2023-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071345230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.59965-6, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
Santos Marketplace LTDA / 43.492.747/0001-17
25351.047120/2023-16 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO,
CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0074867237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
JW SAMPAIO ALMADA - ME / 12.851.352/0001-30
25351.048237/2023-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076671232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12600-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
HEALTH RESOURCES
COMERCIO, IMPORTACAO,
EXPORTACAO E
SERVICOS LTDA
/
28.643.200/0001-81
25351.047746/2023-22 /
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0076151239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA. / 10.568.922/0001-53
25351.048436/2023-25 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0076882233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RIMACRI COMERCIAL LTDA - ME / 04.299.175/0001-00
25351.439777/2022-25 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) /
4807521225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016,
a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é
permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão
nos termos da RDC 16/2014.
--------------------------------------
MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45
25351.045602/2023-31 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0072070234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
MC RUPOLO LTDA - ME / 22.101.659/0001-77
25351.084807/2023-32 /
70376
- AFE
-
CONCESSÃO
- PRODUTOS
PARA
SAÚDE
- TRANSPORTADORA
-
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0135529239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no
art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
MEDICAL TECNOLOGIA LTDA / 39.282.529/0001-80
25351.040749/2023-35 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0064129233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
IVETE CHERRI / 18.533.106/0001-16
25351.045641/2023-39 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0072115238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
HEALTH RESOURCES
COMERCIO, IMPORTACAO,
EXPORTACAO E
SERVICOS LTDA
/
28.643.200/0001-81
25351.049267/2023-41 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0077775236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 30.699.443/0001-83
25351.036881/2023-42 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057876231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.02981-5,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
FARMACIA PENNA LTDA / 47.321.733/0001-91
25351.044050/2023-44 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069289239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
HEALTH RESOURCES
COMERCIO, IMPORTACAO,
EXPORTACAO E
SERVICOS LTDA
/
28.643.200/0001-81
25351.048859/2023-45 /