DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 436
46245.003549/2013-15
201965267
Msb Papelaria Ltda. Me
MG
. 437
46245.003036/2014-87
203701348
Nado. 
Com. 
Jogos
Eletronicos Ltda - Me
MG
. 438
46245.006494/2014-78
205541607
Neimar Navarro Vieira
MG
. 439
46245.003619/2013-27
202022218
Nelci Manoel Ventura
MG
. 440
46245.003028/2014-31
203702646
Nery Comercio E Locacao
De Veiculos Ltda - Me
MG
. 441
46245.004314/2013-32
202469271
New 
Home
Comercial
Ltda - Me
MG
. 442
46245.003562/2014-47
203904737
Nitroides Ltda - Me
MG
. 443
46245.003563/2014-91
203904753
Nitroides Ltda - Me
MG
. 444
46245.003564/2014-36
203904770
Nitroides Ltda - Me
MG
. 445
46245.003095/2014-55
203917324
Only Drivers Agencia De
Motorista Ltda - Me
MG
. 446
46245.003096/2014-08
203917375
Only Drivers Agencia De
Motorista Ltda - Me
MG
. 447
46245.003998/2014-36
203932145
Padaria 
E
Confeitaria
Bethel De Juiz De Fora
Ltda - Me
MG
. 448
46245.006340/2015-67
208551557
Padaria E Confeitaria Uai
Paes E Delicias Ltda -
Me
MG
. 449
46245.002243/2013-33
201023776
Padaria 
Lanchonete 
E
Mercearia 
Filhos
Do
Trigo Ltda
MG
. 450
46245.001438/2014-47
203162676
Panificadora 
E
Pizzaria
Pao & Vinho Ltda
MG
. 451
46241.000402/2017-29
212170252
Patricia Maura De Souza
Cabral Vasconcelos
MG
. 452
46245.000360/2014-43
202825353
Paulo Henrique Da Silva
Cpf 97515051604 - Me
MG
. 453
46245.002562/2013-49
201059967
Paulo 
Roberto 
De
Oliveira-Fabrica 
De
Moveis - Me / Mg
MG
. 454
46245.000290/2014-23
202803589
Pedro 
Augusto
De
Almeida Souza - Me
MG
. 455
46245.000366/2014-11
202827721
Pietro 
Industria 
E
Comercio Ltda - Me
MG
. 456
46245.000367/2014-65
202827747
Pietro 
Industria 
E
Comercio Ltda - Me
MG
. 457
46245.000368/2014-18
202827682
Pietro 
Industria 
E
Comercio Ltda - Me
MG
. 458
46245.000329/2014-11
202817466
Piscinas Certa Ltda - Me MG
. 459
46245.000330/2014-37
202817423
Piscinas Certa Ltda - Me MG
. 460
46245.000449/2014-18
202861309
Podologia 
Tratamento
Dos Pes Ltda - Me
MG
. 461
46245.000603/2014-43
202939081
Posto Santa Rita Ltda -
Epp
MG
. 462
46245.000604/2014-98
202939022
Posto Santa Rita Ltda -
Epp
MG
. 463
46245.000372/2014-78
202829707
Poupefarma - Drogaria E
Perfumaria Ltda - Me
MG
. 464
46245.006105/2014-12
205402313
Prestacao 
De
Servicos
Garra Ltda - Me
MG
. 465
46245.000465/2014-01
202868737
Pride Comercio Ltda -
Me
MG
. 466
46245.000466/2014-47
202868711
Pride Comercio Ltda -
Me
MG
. 467
46245.000480/2014-41
202868753
Pride Comercio Ltda -
Me
MG
. 468
46245.000428/2014-94
202845931
Priscila Marques Guingo
05799062647
MG
. 469
46245.000429/2014-39
202845940
Priscila Marques Guingo
05799062647
MG
. 470
46245.000890/2014-91
203065174
Procd E-Commerce Ltda -
Me
MG
. 471
46245.000510/2014-19
202872271
Produtos 
Mineiro
Da
Roca Ltda - Me
MG
. 472
46245.000511/2014-63
202872181
Produtos 
Mineiro
Da
Roca Ltda - Me
MG
. 473
46245.000512/2014-16
202872301
Produtos 
Mineiro
Da
Roca Ltda - Me
MG
. 474
46249.001183/2015-63
206540574
Protege 
Para-Raios 
E
Servicos Ltda - Me
MG
. 475
46249.001184/2015-16
206540558
Protege 
Para-Raios 
E
Servicos Ltda - Me
MG
. 476
46243.001119/2017-02
211953971
R 
Cervellini
Revestimentos Ltda
MG
. 477
46249.001715/2015-62
206895569
Raimunda 
Aparecida
Campos Soares - Me
MG
. 478
46235.000393/2017-55
213183692
Sandro 
Moraes
09447236677
MG
. 479
46245.000950/2014-76
203083733
Scupidu Lanches Ltda -
Me
MG
. 480
46245.000981/2014-27
203082320
Sdrufss & Acessorios Ltda
- Me
MG
. 481
46245.000982/2014-71
203082346
Sdrufss & Acessorios Ltda
- Me
MG
. 482
46245.000983/2014-16
203082362
Sdrufss & Acessorios Ltda
- Me
MG
. 483
46243.000792/2017-17
211697842
Serves 
Contabilidade
E
Informatica Ltda - Me
MG
. 484
46245.001421/2014-90
203352505
So Alimentos Ltda - Me
MG
. 485
46245.001422/2014-34
203352513
So Alimentos Ltda - Me
MG
. 486
46243.001408/2017-01
212311395
Space 
Minas
Distribuidora Ltda
MG
. 487
46243.000467/2017-54
211372722
Transportadora Flex Ltda
MG
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 139, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.034217/2022-13,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica INSPESAN INSPEÇÕES ITAPERUNA LTDA., inscrita no
CNPJ nº 45.672.155/0001-02, situada na Avenida Deputado Cory C P Filho, nº 2030, Bairro
Costa e Silva, Município de Itaperuna/RJ, CEP: 28.300-000, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 140, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.001059/2023-98,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SERINS -SERVIÇO REGIONAL DE
INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.950.930/0001-20, situada na Avenida XV de
Novembro, nº 609, Bairro Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.051-
550, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria
SENATRAN nº 968, de 25 de julho de 2022, e com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.005389/2023-52, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação do credenciamento da
pessoa jurídica M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº 42.563.692/0001-26, situada na
Avenida Professor Magalhães Penido, nº 77, Bairro Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.270-383, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados
e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia,
assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em
processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras
de Habilitação (RENACH).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022755/2022-57,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica DELTA NETOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no
CNPJ nº 23.565.343/0002-80, situada na Rua Doutor Otavio, nº 20, Bairro Várzea Alegre,
Município de Guapimirim/RJ, CEP: 25.940-056, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 165, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme
disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base
no que consta no processo administrativo nº 50000.004552/2023-60 resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de São José de Mipibu, no Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria
Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) , código de órgão autuador nº 21841-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 166, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria
SENATRAN nº 968, de 25 de julho de 2022, e com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.004189/2023-82, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação do credenciamento da
pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 01.175.647/0001-17, situada na
Avenida Jornalista Paulo Zingg, nº 417, Jardim Jaraguá, São Paulo/SP, CEP: 05.157-030, para
realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito
Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e
impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de
habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de
Habilitação (RENACH).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 167, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de
julho 
de
2022, 
com
base 
no
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50000.045230/2022-90, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 1.375, de 17 de
novembro de 2021, que concede renovação da licença de funcionamento à pessoa
jurídica AFD INSPEÇÕES VEICULARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.525.716/0001-70,
para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).