DOEAM 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 24 de maio de 2023 17
PORTARIA Nº. 1015/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06332EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, IZAEL SIQUEIRA FIGUEIREDO, no 
cargo de Motorista, Classe “C”, Referência 3, Matrícula n° 106.778-8A, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.138,05 
(mil, cento e trinta e oito reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 
6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 
77,74 (setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação 
de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 
(quatrocentos e quinze reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 113,81 
(cento e treze reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Risco de 
Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.046,74 (mil, quarenta e seis 
reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.376,34 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais 
e trinta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 26 de abril 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135476#17#138163/>
Protocolo 135476
<#E.G.B#135484#17#138171>
PORTARIA Nº. 1152/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26615EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014 combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional n°47/05, ANEZIA LAURIANO MELGUEIRO, no 
cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 
116.346-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais, setenta e nove centavos) 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 
2022; acrescido de R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o 
Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 (mil, sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e 
oito reais), mensais.
 Manaus, 10 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135484#17#138171/>
Protocolo 135484
<#E.G.B#135486#17#138173>
PORTARIA Nº. 1083/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
2021.2.26186EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, AUREA DE ANDRADE APARICIO, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios 
no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência “1”, Matrícula n° 
006.059-3B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado 
diploma estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.476,09 (mil, 
quatrocentos e setenta e seis reais e nove centavos), mensais. 
Manaus, 03 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135486#17#138173/>
Protocolo 135486
<#E.G.B#135514#17#138203>
PORTARIA N° 1220/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 359/2023 -TCE - 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.05484EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 1463/2022, publicada no DOE do dia 25 de 
agosto de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, PEDRO 
DOS SANTOS OLIVEIRA, falecido em 29/06/2022, no posto de 1° Sargento, 
matrícula nº 125.867-2B, cujos os proventos de aposentadoria totalizaram o 
valor de R$ 8.501,27 (oito mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.501,27 (oito 
mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei n° 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago para: ANA PAULA MELO DOS SANTOS, 
benefício de pensão militar, na condição de filha menor, a partir da data 
do óbito até 29/10/2025, data anterior ao implemento da idade limite de 21 
anos, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7°, I, “d” e 28, da Lei 
n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 19 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135514#17#138203/>
Protocolo 135514
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#135430#17#138116>
(*) EDITAL Nº 050/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura 
do Processo Seletivo Simplificado para 660 (seiscentos e sessenta) vagas, 
nos cursos de primeira licenciatura em Educação Física, Física, Geografia, 
História, Letras - Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia Intercultural 
Indígena, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação 
Básica - PARFOR, em 2023/2, no período de 15 a 26 de maio de 2023, 
à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do 
resultado final estará disponível em 12 de junho de 2023, disponível no 
endereço eletrônico acima citado.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
23 de maio de 2023.
(*) Republicada por ter sido publicada com incorreções no D.O.E do dia 
04/05/2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135430#17#138116/>
Protocolo 135430
<#E.G.B#135443#17#138129>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO